art 525 cpc
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Acórdão nº AgRg no REsp 1276824 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525 DO CPC. FORMAÇÃO. PEÇAS FACULTATIVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. As razões...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1316691 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08008154020204058001), 28-02-2023
PROCESSO Nº:0800815-40.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DESACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO. EXIGÊNCIA DO ART. 525, PARÁGRAFOS 4º E 5º, DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que extinguiu a fase de cumprimento de...
... 509, § 2º do CPC ... A CEF, por sua vez, alegou excesso de execução (art. 525, § 1º, V do CPC), todavia, deixou de consubstanciar esse fundamento mediante a juntada do cálculo que disse ter elaborado, obrigação legal ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1378380 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0049477-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PEÇA ESSENCIAL E NECESSÁRIA À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA Nº 288/STF. ART. 544, § 1º, C/C O 525, I E II, DO CPC. COFINS. COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. LEIS NºS 8.383/1991, 9.430/1996, ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAARBITRAL AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARAAJUIZAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL.IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. POSSIBILIDADELIMITADA ÀS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC/15. JULGAMENTO:CPC/15.1. Recurso especial interposto em 19/06/2019 e distribuído aogabinete...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96, IX/XI, do TST. Art. 525 do CPC. Agravo não conhecido.
... Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96, IX/XI, do TST. Art. 525 do CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Noviembre de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96, IX/XI, do TST. Art. 525 do CPC. Agravo não conhecido.
... Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96, IX/XI, do TST. Art. 525 do CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-352/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-492.933/98.6, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2432/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-502.473/98.0, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2185/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-492.952/98.1, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-335/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-492.937/98.0, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2547000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Agosto de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-502.752/98.3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2629000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-500.681/98.5, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3348000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-529.750/99.2, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2088000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-491.662/98.3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2785000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-502.479/98.1, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2391000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-491.685/98.3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2088000/1998-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-491.662/98.3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3264000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-505.902/98.0, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2320000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-491.657/98.7, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2305000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-491.659/98.4, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2403000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-491.684/98.0, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2331000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-491.656/98.3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14500/1997-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR--391.509/97.0 ...