art 525 cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-145/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Ausência de peças essenciais. Encargo do interessado. Enunciado nº 272/TST. Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR--391.509/97.0 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2558000/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Agosto de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-502.772/98.2, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-173600/1992-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-458.426/98.4, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1736/1992-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-458.426/98.4, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-173600/1992-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-458.426/98.4, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-449/1994-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-458.412/98.5, ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 19205 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 48648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... Precedentes. 8 ... Inexigibilidade do título executivo. Trânsito em julgado em data posterior ... ao julgamento da ADPF 324. Art. 525, §§ 12 e 14, do CPC. Tema 360 da ... sistemática da repercussão geral. 9. Ausência de argumentos capazes de ... infirmar a decisão agravada ...
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Acórdão nº 2006/0269191-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÃNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA. PESSOA JURÃDICA. ALEGADA VIOLAÃÃO DOS ARTS. 522 E 525, INCISO II DO CPC. AUSÃNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÃMULA 211/STJ. VIOLAÃÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÃNCIA. ARTIGO 458, II DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-34333/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-259.135/96.0, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34333/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-259.135/96.0, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-34333/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-259.135/96.0, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... Art. 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-259.135/96.0, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 1999
agravo de instrumento. Traslado deficiente - Ausência de peças essenciais - Encargo do interessado - Enunciado nº 272/TST - Instrução Normativa nº 06/96 - IX/XI do TST. Art. 525/CPC. Agravo não conhecido.
... 525/CPC. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR-259.135/96.0, ... -
Acórdão Nº 52135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... ACÓRDÃO ... PROFERIDO EM IRDR QUE OBSTA O AJUIZAMENTO DE AÇÕES ... RESCISÓRIAS FUNDADAS NA ADPF 324. ART. 525, §15, DO CPC ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DESTE SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL. OCORRÊNCIA. PLENÁRIO DA CORTE QUE ... AINDA NÃO ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 121768 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0157919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Precedentes ... - A fim de bem cumprir a exigência contida no art. 525, I, do CPC, deve a parte instruir o agravo de instrumento com cópia da cadeia completa de instrumentos de mandato, com vistas a possibilitar a ...
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Acórdão Nº 40697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Aplicação do regime de precatórios às sociedades de economia mista e empresas públicas prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. ADPF 387. 4. EMATER-Rio. Empresa pública, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. 5. Fase de...
... entendimento do STF. 6. Inexigibilidade do título executivo. Trânsito em ... julgado em data posterior ao julgamento da ADPF 387. Art. 525, §§ 12 e ... 14, do CPC. Tema 360 da sistemática da repercussão geral. 7. Embargos ... de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para ... -
Acórdão Nº 40940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Aplicação do regime de precatórios às sociedades de economia mista e empresas públicas prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. ADPF 387. 4. EMATER-Rio. Empresa pública, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento. 5. Fase de...
... entendimento do STF. 6. Inexigibilidade do título executivo. Trânsito em ... julgado em data posterior ao julgamento da ADPF 387. Art. 525, §§ 12 e ... 14, do CPC. Tema 360 da sistemática da repercussão geral. 7. Embargos ... de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para ... -
Acórdão Nº 0004551-44.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... 525, § 1º do CPC) ... DISPOSITIVO ... Diante do exposto rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de evento 142, mantendo os ...
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Acórdão nº 2007/0157911-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 544, § 1º DO CPC E NÃO DO ART. 525, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO ... I - A interposição de agravo contra decisão que nega seguimento ao especial não se submete à ...
- Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo - Art. 525 e § 6º do NCPC (Art. 475-L e M do CPC) (Modelo 1)
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Acórdão nº 2007/0024715-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 525, I E II, DO CPC. REJULGAMENTO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 535, I e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.216436-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO INICIAL VOLTADO AOS PAGAMENTOS DE 13º SUBSÍDIO E CORREÇÕES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - DEMANDA QUE NÃO ENVOLVE A DEFESA DOS DIREITOS INSTITUCIONAIS - SÚMULA N. 525 DO STJ - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC -...
... 525, possui o entendimento consolidado de que a Cmara de Vereadores no tem personalidade jurdica, mas to somente personalidade judiciria, razo pela qual ... -
Acórdão Nº 42902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... tendo em vista a disciplina processual civil (parágrafo único do art. 741, e ... § 1º do art. 475-L do CPC/1973; e art. 525, § 1º, III e §§ 12 e 14, e art. 535, § ... 5º, do CPC/2015), deve se desenvolver pelos meios processuais ... adequados, seja em razão da ...