art 525 cpc
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75345 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0016204-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... SÃMULAS 282/STF E 211/STJ ... 1. A autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, previsto no art. 525, I do CPC, não é requisito de admissibilidade recursal. Precedentes: AgRg no AG n.º 563.189/SP, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministra. ELIANA ...
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Acórdão nº 2006/0279585-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 525, I, CPC), sem as quais ao recurso deve ser negado seguimento, pois manifestamente inadmissível ... 4. Embargos de declaração acolhidos para negar ...
- Acórdão nº 2014/0111259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0220612-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, DO CPC. CARGA DOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL. PEÇA OBRIGATÓRIA ... 1. A tempestividade do agravo de instrumento não pode ser aferida somente à ...
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Acórdão nº 2006/0220696-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 525 DO CPC. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. DESNECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os ...
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Acórdão nº 2005/0153572-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA FACULTATIVA, ESSENCIAL AO JULGAMENTO. ART. 525 DO CPC. DEVER DA AGRAVANTE ... 1. As peças necessárias ao conhecimento pleno da controvérsia, mercê de não obrigatórias, impõe ao agente o ...
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Acórdão nº 2004/0083580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 525, I, DO CPC. EXISTÊNCIA DE MEIO DIVERSO PARA AFERIR DE FORMA INEQUÍVOCA A TEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS ... 1. A ...
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Acórdão nº 2007/0109549-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PEÇA ESSENCIAL E NECESSÁRIA À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA Nº 288/STF. ART. 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial ... 2. O acórdão a quo negou ...
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Acórdão nº 2006/0083602-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 525, I, do CPC, peça obrigatória à formação do agravo de instrumento, sob pena de não- conhecimento do recurso ... 3. Recurso especial não ...
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Acórdão nº 2006/0074366-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC, quando o Tribunal de origem analisa suficiente e claramente a matéria sobre a qual se aponta obscuridade ... 2. Dispõe o art. 525, I, do CPC que o agravo de instrumento será instruído, obrigatoriamente, entre outras peças, com cópia da certidão de intimação da decisão ...
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Acórdão nº 2005/0167284-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FINALIDADE DA EXIGÊNCIA. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA ... 1. Cada uma das peças listadas no Art. 525, I, do CPC, tem uma razão de ser. A cópia da certidão de intimação é exigida para que o Tribunal possa examinar a tempestividade do agravo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 114028 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0229740-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, ASSINADA PELO ESCRIVÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "A regra inserta no art. 525, I, do CPC estabelece que incumbe ao agravante o dever de instruir o agravo, com as peças que enumera. Eventual ausência da peça nos autos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1377092 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, ASSINADA PELO ESCRIVÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "A regra inserta no art. 525, I, do CPC estabelece que incumbe ao agravante o dever de instruir o agravo, com as peças que enumera. Eventual ausência da peça nos autos ...
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Acórdão nº 2008/0265577-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 558), ou deferir, em antecipação da tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal" (CPC, art. 525, III). " (EREsp 1038844, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 20.10.2008) ... Embargos de divergência providos ...
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Acórdão nº 2005/0078519-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 525, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... 1.Hipótese em que não há similitude fática entre os casos ...
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Acórdão nº 2006/0218337-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 558), ou deferir, em antecipação da tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal" (CPC, art. 525, III) ... 2. Recurso especial a que se dá provimento ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1429250 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AREsp 73358 / GO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0219340-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. ART. 525 DO CPC. DESNECESSIDADE. SILÊNCIO DA PARTE CONTRÁRIA. PRECEDENTES ... 1. Trata-se de recurso especial fundado (fls. 79/88) na alínea "a" do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378427 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 547 do CPC, quis permitir que, em todos os recursos, não só no agravo de instrumento (art. 525, § 2º, do CPC), pudesse a parte interpor sua irresignação por meio do protocolo integrado ou descentralizado (Informativo 356⁄STJ), cancelando, ...
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Acórdão nº 2007/0024715-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 525, I E II, DO CPC. PRECEDENTES ... 1. Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento em face de não conter peça ...
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Acórdão nº 2008/0255437-9 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA INDISPENSÁVEL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. NÃO CONHECIMENTO. I - O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e também com as necessárias à correta apreciação da controvérsia, nos termos do art. 525, inciso II, do CPC. A ausência de qualquer delas obsta o conhecimento do agravo. II - Na espécie, o recorrente...
... 525, inciso II, do CPC. A ausência de qualquer delas obsta o conhecimento do agravo ... II - Na espécie, o recorrente pretende que verba honorária ... - Impugnação ao cumprimento da sentença - Art. 525, § 1º do NCPC (Art. 475-L do CPC de 1973)