artigo 157 clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1076/2003-221-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA - O Regional registrou que a prova pericial foi realizada, sendo que a alegação de vício de seu conteúdo foi afastada pelo TRT.. A condenação, portanto, se deu com fulcro nos artigo 157 e 158 da CLT. Não há ofensa aos artigos 5º, LV da Constituição da República, 195, § 2º da CLT. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
... A condenação, portanto, se deu com fulcro nos artigo 157 e 158 da CLT. Não há ofensa aos artigos 5º, LV da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-662100-72.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... TST, impedindo a deliberação do TST sobre a suposta violação ao artigo 188, I, do Código Civil. III - Os artigos 195 e 201 da Constituição, ... contratual, extraída da inobservância da norma do artigo 157 e seus incisos da CLT, não se afiguram pertinentes, para dirimir a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38100-60.2006.5.15.0102) 21-02-2018
... normas de segurança e saúde no trabalho, obrigação contida no artigo" 157 da CLT, uma vez que não eram realizados ginástica laboral, pausas pr\xC3" ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... , ser deduzida como perda, observadas as condições previstas neste artigo ... DA PRORROGAÇÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO BNDES ... Art. 157 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-18.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso II, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, 157, 818 e 832 da CLT, 19, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e 333 e 458, inciso II, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 368-54.2016.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPREGADORA. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE O TRABALHO E A DOENÇA QUE ACOMETE O RECLAMANTE. 1 - A alegação de violação manifesta dos artigos 5
... da República, 186, 927, 932, 944, 949, 950, do CCB/2002, artigo 157, I e II, da CLT, 19, ... §§ 1º e 3º, da Lei nº 8213/91, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9669/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIDO. Não merece ser provido agravo de instrumento em recurso de revista, quando a decisão recorrida está em consonância com jurisprudência iterativa desta Corte uniformizada na Orientação Jurisprudencial nº 157 da SDI do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado nº 333 do C. TST.
... iterativa desta Corte uniformizada na Orientação Jurisprudencial nº 157 da SDI do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9669/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIDO. Não merece ser provido agravo de instrumento em recurso de revista, quando a decisão recorrida está em consonância com jurisprudência iterativa desta Corte uniformizada na Orientação Jurisprudencial nº 157 da SDI do C. TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e do Enunciado nº 333 do C. TST.
... Orientação Jurisprudencial nº 157 da SDI do C. TST. Aplicação do artigo ... 896, § 4º, da CLT e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-303100-20.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... OCORRÊNCIA. I - Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição que "são direitos dos trabalhadores ... contratual, extraída da inobservância da norma do artigo 157 e seus incisos da CLT, não se mostrando pertinente, para dirimir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-39.2012.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73-20.2012.5.15.0127) 28-02-2018
... ao marco inicial da prescrição, tem-se que, de acordo com o artigo 189 do Código Civil, "violado o direito, nasce para o titular a ... úde de seus empregados, cumprindo as obrigações previstas no artigo 157 da CLT". Assim, considerando que a "empresa tem o dever legal de zelar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000315-98.2011.5.06.0018 (00959-2008-144-06-00-0)), 07-05-2014
EMENTA: DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AMIANTO. Indubitável, na hipótese, que a doença adquirida pelo reclamante é decorrente dos serviços prestados à empresa reclamada nos períodos de 10.04.1974 a 01.02.1991, em razão do permanente contato com o amianto. Por outro lado, eximindo de uma vez qualquer dúvida que pudesse existir a este respeito, foi determinada a realização de uma perícia médica,
... 7 º , XXII, da CF/88, e artigo 157, I e II, da CLT, ao permitir que seu empregado trabalhasse em contato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10900-92.2009.5.17.0013) 11-10-2017
... úde no ambiente laboral, obrigação que lhe compete, nos termos do artigo 157 da CLT, a fim de evitar o adoecimento do trabalhador. Vale, ainda, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-80.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 245800-13.2009.5.02.0312) 13-06-2018
... e diligências que julgar inúteis ou meramente protelatórias (artigo 130 do CPC/73), não há como se constatar, no presente caso, o ... as atividades exercidas - ônus que lhe pertence, nos termos do artigo 157 da CLT - demonstra a sua negligência e omissão quanto às normas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2500-20.2009.5.02.0462) 16-05-2018
... Incide, pois, a prescrição trabalhista prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República. Com efeito, a data da ... sua integridade física, consoante previsto no inciso I do artigo 157 da CLT. Os meios de proteção utilizados não foram suficientes para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... II - O inciso X do artigo" 5º da Constituição elege como bens invioláveis, sujeitos à indenizaç\xC3" ... contratual, extraída da inobservância da norma do artigo 157 e seus incisos da CLT, não se mostra correta a assertiva de que a lide ...
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Acórdão Nº 0000568-26.2013.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE. Devida a reparação por danos morais às pessoas que sofrem os reflexos negativos do ato ilícito do empregador contra o empregado falecido - justamente por isso chamados de danos reflexos ou por efeito "ricochete" -, como direito pessoal (próprio) de cada um dos familiares, amparada nos princípios fundamentais da...
... da pessoa humana e do valor social do trabalho, consagrados no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 2º da CLT, pelo ... ao empregador os riscos da atividade econômica, e nos artigos 154, 157, 162 e 166 da CLT, pelo dever de proteção à sua saúde e segurança, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192200-36.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... II - Na realidade, se violação houvesse, o seria ao artigo 944 do Código Civil, que estabelece regra para mensurar a indenização, ... contratual, extraída da inobservância da norma do artigo 157 e seus incisos da CLT, não se mostra correta a assertiva de que a lide ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 333-59.2010.5.04.0811) 11-10-2017
... gerados. Especificamente no que se refere ao dano material , o artigo 949 do Código Civil prevê que, no caso de lesão ou outra ofensa à ... as atividades exercidas - ônus que lhe pertence, nos termos do artigo 157 da CLT - demonstra a sua negligência e omissão quanto às normas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1321-30.2011.5.03.0114) 06-12-2017
... a prescrição civil, observada a regra de transição inserta no artigo 2028 do Código Civil de 2002. Na situação dos autos, como a ciência ... as atividades exercidas - ônus que lhe pertence, nos termos do artigo 157 da CLT - demonstra a sua negligência e omissão quanto às normas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 38800-97.2011.5.17.0007) 08-11-2017
... e diligências que julgar inúteis ou meramente protelatórias (artigo 130 do CPC/73), de modo que não há como se vislumbrar, na hipótese, o ... de segurança e saúde no trabalho, obrigação contida no artigo 157 da CLT, consoante demonstrado no seguinte trecho: " a reclamada não ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-75700-56.2005.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 0020837-10.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO COM MORTE. Devida a reparação por danos morais às pessoas que sofrem os reflexos negativos do ato ilícito do empregador contra o empregado falecido, como direito pessoal (próprio) de cada um dos familiares, amparada nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, consagrados no artigo
... da pessoa humana e do valor social do trabalho, consagrados no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 2º da CLT, pelo ... ao empregador os riscos da atividade econômica, e nos artigos 154, 157, 162 e 166 da CLT, pelo dever de proteção à sua saúde e segurança, e ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-213385-83.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010