artigo 157 clt
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Acórdão Nº 0022010-19.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURDO ORDIN´RIO DO RECLAMADO. Matéria prejudicial. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrada a conduta culposa e ilícita do empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo causal direto entre a referida conduta e as doenças ocupacionais, assinalado claramente na perícia...
... empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo causal direto entre a referida conduta e as ... -
Acórdão Nº 0022128-29.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrada a conduta culposa e ilícita do empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo causal direto entre a referida conduta e as doenças ocupacionais, assinalado claramente na perícia médica, não merece reforma a sentença quando defere o...
... empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo causal direto entre a referida conduta e as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1054-56.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 113, 138, 151, 157 e 171, inciso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000348-42.2018.5.02.0049)
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INDEVIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2° E 157, I, DA CLT, 7°, XXII E XXVIII, DA CF, 927, PARÁGRAFO ÚNICO, E 950 DO CC NÃO CONFIGURADA. 1. A indenização decorrente do acidente de trabalho está condicionada à configuração da culpa, do nexo de causalidade e do dano,
... TRABALHO. INDEVIDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2° E 157, I, DA CLT, 7°, XXII E XXVIII, DA CF, 927, ... PARÁGRAFO ... República; artigo 157 da CLT; artigos 186 e 927, do Código Civil; artigo 2°, § 2º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... TRABALHO EM CONDIÇÕES ERGONÔMICAS INADEQUADAS (ARTIGO 157 DA CLT). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPRESA. FIXAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-481500-69.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ter-se descurado dos deveres que lhe estavam afetos, nos termos do artigo 157 da CLT. II - Assim patenteada a constatação de a controvérsia não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-81.2007.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DE 50% - NATUREZA SALARIAL DA VANTAGEM PRECONIZADA NO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT - REFLEXO EM OUTROS TÍTULOS TRABALHISTAS. I - O pedido de ... 157 da CLT, pelo que se afasta qualquer indício de ofensa ao artigo 7º, ...
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Acórdão Nº 0020930-27.2015.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... durante a prestação de serviços, em violação do disposto no artigo 157 da CLT e no artigo 19 da Lei nº 8.213/91, do que emerge o dever de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12548-51.2018.5.15.0077)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO-AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. INTERESSE COLETIVO. JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA RECONHECIDA
... na defesa da pretensão coletiva, pautada na exigência do artigo 157, I, da CLT ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Nº 0020637-03.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
... AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR AFRONTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 157, I, DA CLT E ITEM 11.3.1 DA NR-11 DA PORTARIA 3.214/78. Constatado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-55/2001-006-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... COMPETÊNCIA DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVIII, E DO ARTIGO 114, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO. PREVALÊNCIA ... , extraída da não-observância dos deveres contidos no artigo 157 da CLT. Frise-se ainda a impropriedade do artigo 109, inciso I, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1357-67.2016.5.09.0684)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PENSÃO MENSAL
... , sofrido pelo empregado, é subjetiva, conforme prescreve o artigo 7º, ... XVIII, da Constituição Federal de 1988. No entanto, ... Consigne-se que, nos termos do inciso ... I, do artigo 157, da CLT, é obrigação das empresas cumprir e fazer cumprir as normas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-06.2007.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... recorrente, consubstanciada tanto na inobservância do inciso II do artigo 3º da Lei 7.102/83, pois a recorrente não tinha nenhum preparo para ... pela preterição do dever igualmente contido no inciso I do artigo 157 da CLT. V - A norma do inciso X do artigo 5º da Constituição deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113700-06.2007.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... recorrente, consubstanciada tanto na inobservância do inciso II do artigo 3º da Lei 7.102/83, pois a recorrente não tinha nenhum preparo para ... pela preterição do dever igualmente contido no inciso I do artigo 157 da CLT. V - A norma do inciso X do artigo 5º da Constituição deve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 80627-63.2014.5.22.0001) 21-02-2018
... ção de zelar pela segurança no local de trabalho, na forma do artigo 157 da CLT. Descabida a pretensão da recorrente em imputar toda a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66100-26.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 157 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952500-41.2006.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA OMISSÃO ATRIBUÍDA AO ACÓRDÃO - NÃO-CONHECIMENTO. I - Preliminar de nulidade genérica em que parte não identifica as omissões em que teria incorrido o Regional impede o TST de se posicionar sobre ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. II - Ausência de violação artigo 93,...
... II - Ausência de violação artigo 93, IX, da Constituição, único dispositivo entre os indicados pelas ... dos deveres, integrados ao contrato de emprego, contidos no artigo 157 da CLT. III - Sendo assim, havendo previsão na Constituição sobre o ... -
Acórdão Nº 0020343-60.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
... empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo causal direto entre a referida conduta e a ...
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Acórdão Nº 0020205-57.2014.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
... durante a prestação de serviços, em violação do disposto no artigo 157 da CLT e no artigo 19 da Lei nº 8.213/91, do que emerge o dever de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-16.2020.5.15.0077)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS AMBIENTAIS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. INTERESSE COLETIVO. JURISPRUDÊNCIA DO TST.
... face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 8º, III, da Constituição Federal ... RECURSO DE REVISTA ... na defesa da pretensão coletiva, pautada na exigência do artigo 157, I, da CLT ... Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 246-30.2015.5.02.0441) 07-03-2018
... processamento do recurso de revista a indicação de violação do artigo 157 da CLT, na medida em que restou afastado pelo Regional o argumento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 711-63.2013.5.04.0761) 03-04-2018
... ça e saúde no trabalho, obrigação que lhe compete, nos moldes do artigo 157 da CLT. É possível haver concurso de causas. Significa atrelar ao ...
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Acórdão Nº 0021711-30.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Compete ao Ministério Público do Trabalho, na forma prevista no art. 129, III, da Constituição Federal e no art. 83, III, da Lei Complementar 75/93, a promoção de ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos...
... relacionadas à segurança do trabalho previstas nas NR 9 e 17 e no artigo 157, inciso I, da CLT (relacionadas a fundamentos e garantias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, XXVIII, da CF - COMPETÊNCIA. É sabido que os danos patrimonial e ... , extraída da não-observância dos deveres contidos no artigo 157 ... da CLT. Frise-se de resto a absoluta impropriedade do artigo 109, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
... II - Desse modo, vem à baila o parágrafo 5º do artigo 896 da CLT, em que os enunciados da Súmula de Jurisprudência deste ... , extraída da não-observância dos deveres contidos no artigo 157 da CLT. IV - Aqui é bom salientar o fato de havendo previsão na ...