artigo 273 cpc

Acórdão nº 2007/0139834-3 de T4 - QUARTA TURMA

... artigo 535 do CPC não configurada. É clara e ... dos efeitos da tutela jurisdicional (artigo 273" do CPC) reclama ... a reapreciação do contexto \xC2" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1229254 / MT de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. NECESSIDADE. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. No caso, a análise em torno da presença dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC demandaria, necessariamente, novo exame do...

... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. NECESSIDADE. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA ... caso, a análise em torno da presença dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC demandaria, necessariamente, novo exame do conjunto ...
Acórdão nº 2014/0258891-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUIZ SINGULAR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no...

... 1. Nos estreitos lindes do artigo" 535, incisos I e II, do Código ... de Processo Civil, o\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0034843-5 de T4 - QUARTA TURMA

... concessão de tutela antecipada, previstos no artigo 273, do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1319-40.2011.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Eg. Corte a quo não se esquivou do dever de proferir decisão fundamentada, consignando de forma clara as razões de seu convencimento. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PLANO DE SAÚDE O acórdão regional está conforme à Súmula nº 440 do TST. TUTELA ANTECIPACIDA Eg. Tribunal Regional

... legais para a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 273, do CPC ... Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados ...
Acórdão nº 2014/0174125-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EXECUÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO" 273 E DO ARTIGO 489 AMBOS ... DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO.\xC2" ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 32495 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SUS. RESSARCIMENTO. ARTIGO 32 DA LEI 9.656⁄98. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTE ... VALORES ALEATÓRIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 273 DO CPC. ANÁLISE DE VEROSSIMILHANÇA E PERIGO DA DEMORA. REEXAME DO ...
Acórdão nº 2007/0164105-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 151, II, DO CTN. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSÍVEL OFENSA AO ART. 273, DO CPC, E DE QUE O DEPÓSITO NÃO FOI FEITO NO MONTANTE INTEGRAL ... 2. A suposta violação ao artigo 273, do CPC, assim como as teses recursais de que a tutela antecipada ...
Acórdão nº 2006/0067105-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... recurso especial, do preenchimento dos pressupostos exigidos pelo artigo 273 do CPC para a concessão de tutela antecipada encontra óbice no teor ...
Acórdão nº 2005/0108825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 273, do CPC, a saber, a existência de prova inequívoca que demonstre ... provisório da lide, senão a verificação da violação do artigo 273, do CPC (Precedentes da Primeira Turma: REsp 780567/PR, desta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2875-78.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. EXPOSIÇÃO A PRODUTOS NOCIVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a decisão em que foi indeferido o pedido de antecipação da tutela formulado pelo Ministério Público do Trabalho...

... dano irreparável ou de difícil reparação, tal como disposto no artigo 273 do CPC ... 4. In casu, a autoridade coatora indeferiu o pedido sob o ...
Acórdão nº 2007/0071850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. ARTIGO 542, § 2º, DO CPC. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA CAUTELAR. SÚMULA ... requisitos para a concessão da tutela cautelar previstos no artigo 273 do CPC, sendo vedado seu reexame, na via especial, a teor da Súmula ...
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-4581-19.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FUNGIBILIDADE - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - DISPENSA IMOTIVADA - IMPOSSIBILIDADE 1. O processo do trabalho autoriza a concessão de liminar para a determinação de reintegração do trabalhador no emprego, até o final do processo (artigo 659, inciso X, da CLT - aplicável por analogia).

... reintegração do trabalhador no emprego, até o final do processo (artigo 659, inciso X, da CLT - aplicável por analogia) ... 2. O artigo 273, § ...
Acórdão nº 2014/0297073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 535 DO CPC. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A". DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Não se verifica a...
Acórdão nº 2007/0090306-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273, DO CPC. CONJUNTURA DE FATO. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535, ...
Acórdão nº 2006/0142740-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TABELA DO SUS. ART. 273 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE ... pressupostos para a concessão da tutela antecipada previstos no artigo 273 do CPC, deve ser aferido pelo juiz natural, sendo defeso ao STJ o ...
Acórdão nº 2007/0100183-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273, DO CPC. SÚMULAS 05 E 07/STJ ... 1. A ação cautelar visando ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1084122 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. 1. A jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de ser incabível, via de regra, o recurso especial que postula o reexame do deferimento ou indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a natureza precária e provisória do juízo de mérito desenvolvido em liminar ou tutela antecipada, cuja...
Acórdão nº EDcl no REsp 1278522 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12200-39.2011.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ULTRATIVIDADE. ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA 277 DO C. TST. Diante da ultratividade da norma coletiva, conforme previsto na Súmula 277 do c. TST, condiciona-se o pagamento de benefícios suprimidos, pelo período da vacatio contractus em relação

... Não estando presentes ambos os requisitos de que trata o artigo 273 do CPC, na medida em que não demonstrada a existência de "fundado ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236-65.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

... enfermidades". Concluiu, pois, estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da antecipação de tutela, ao constatar a ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 47139 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... autorizativos da concessão de antecipação da tutela previstos no artigo 273 do CPC, não identificados pela Corte de origem, implicaria ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-42.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar...

... Estatuto não dá ensejo ao conhecimento da revista, nos moldes do artigo 896 e alíneas da CLT. 5. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Presentes os requisitos constantes do art. 273 do CPC, autorizadores da concessão liminar, e ante a razoabilidade do ...
Acórdão nº 2006/0009683-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES ... 1.O perigo de irreversibilidade do ... óbice legal à concessão da antecipação da tutela, nos termos do artigo 273, § 2º, do CPC, deve ser interpretado cum grano salis, sob pena de se ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 35620 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA