artigo 359 do código processo civil
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Sentença nº 1001246-51.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único, da CLT. Ressalto, ... será desconsiderado.ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Sentença nº 1000041-50.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ÓRIO Dispensado conforme autorização do artigo 852-I da CLT, introduzido pela Lei I – FUNDAMENTAÇÃO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A penalidade do art. 400 do C (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente ...
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Sentença nº 1000577-46.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... E. C. C. L ... II – FUNDAMENTAÇÃO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A penalidade do art. 400 do CPC (correspondente ao artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973) somente tem ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0159001-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Como a regra do artigo 359, II, do Código de Processo Civil, presume ...
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Acórdão nº 1.0000.20.593173-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIR. DESATENDIMENTO EM JUÍZO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- Na ação cautelar de exibição de documento descabe a aplicação da pena de confissão em caso de descumprimento da obrigação, medida que fica...
... 400, do Cdigo de Processo Civil no se aplica s aes cautelares de exibio de ... curso a ensejar a aplicao do disposto no artigo 400, do Cdigo de Processo Civil ... no sentido de no ser aplicvel o artigo 359 do Cdigo de Processo Civil de 1973 correspondente ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0221779-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... 359 do CPC. Afirma, ainda, que houve violação ao ... especial, este manejado com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a", da Constituição ... pode ser sopesada pelo magistrado, no processo ... principal, à luz do livre convencimento ... ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0232225-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... VÂNIA SANTOS BALESTIERI com fundamento no artigo" 105, inciso III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constitui\xC3" ... , aponta violação ao artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, insurgindo-se contra o ... Apresenta, por fim, violação ao artigo 359 do Código de Processo Civil ... É o breve ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-23.2018.5.07.0006), 2019-01-15
... -se a suspensão de prazos prevista no artigo 220 do CPC 2015 ... É o relatório ... II ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EQUIPARAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0045493-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 359, I E II, CPC E EXTINGUE A EXECUÇÃO - ... artigos 3º, 128, 267, IV, 359 e 460 do Código de Processo Civil, bem como divergiu de julgados ... , por fim, que não cabe a aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil, pois não houve ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0165503-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... INOCORRÊNCIA. ART. 359 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA. BUSCA ... violação aos artigos 359 e 535 do Código de Processo Civil ... Aduz que (a) o julgado foi ... determina do artigo 359 do Código de Processo Civil ... É o ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ART. 359 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA. BUSCA ... violação aos artigos 359 e 535 do Código de Processo Civil ... Aduz que (a) o julgado foi ... determina do artigo 359 do Código de Processo Civil ... É o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001588-70.2014.5.06.0192), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importância que...
... Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula 437 do Colendo ... 359, do CPC/73 - diploma legal vigente à época da ... 372, daquele mesmo código de ritos. Nada obstante, a ré apenas cuidou de ... de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil ... -
Acórdãos nº 0560325-75.2000.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... 359, do CPC – Pedidos julgados procedentes – Violação do disposto no artigo 460 do CPC – Reforma da sentença ... íneas do § 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil Redução no caso ...
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Acórdão Nº 0500100-46.2011.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... E PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA, processo n. 040.11.0500100-0, contra BANCO CRUZEIRO DO SUL ... 359/360, o Banco Panamericano S/A procedeu juntada ... 269, inc. I do Cdigo de Processo Civil o pedido formulado nos autos da presente AO ... , fazendo incidir, contra si, a regra do artigo 359 do Cdigo de Processo Civil de 1973, ento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0521.07.057260-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2015
... 359 do Código de Processo Civil, a de serem ... SOUZA, sob pena de incorrer nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil ... Em razões ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0162129-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... recurso especial interposto com fulcro no artigo" 105, inciso III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constitui\xC3" ... documentos, em conformidade com o artigo 355, 359 e seguintes do CPC, violando literalmente o ... á se falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, pois o tribunal de origem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001313-40.2019.5.07.0024), 2020-02-27
... gratuita, diga-se que o parágrafo 3°, do artigo 790 da CLT, faculta ao julgador concedê-lo, a ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EQUIPARAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0008824-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC ... Aplicação do artigo 359 do Código de Processo Civil. Sentença ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001993-21.2015.5.07.0006), 2018-07-31
... a aplicabilidade do texto do Novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho, o C ... - violação do Código de Processo Civil, artigo 373 ... Pugna a parte recorrente pela ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EQUIPARAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4003355-48.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
... ão assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua ... 932 do Código de Processo Civil ou quando esteja em confronto ... de abusividade dos encargos, nos termos do artigo" 359 do Código de Processo Civil. [ ... ]\" ... \xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001993-21.2015.5.07.0006), 2016-09-26
... Não preenchidos os requisitos do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT, e das disposições ... nos autos: trata-se de uma sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, qualificada ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EQUIPARAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.07.403658-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. SÚMULA 517 STJ. - São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada, conforme inteligência da Súmula 517/STJ.
... Tribunal de Justia, veiculado pelo rito do artigo 543-C, do Cdigo de Processo Civil, ficou ... de exibio j implicou na aplicao do artigo 359 do Cdigo de Processo Civil, para efeito de ter ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0226899-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 359, do Código de Processo Civil, tanto quanto ... que pretendia provar, nos exatos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil, notadamente ...
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Acórdão nº 1.0338.13.005208-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE CONTRATO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - NÃO COMPRVAÇÃO - AFASTAMENTO. Não tendo banco réu se desincumbido do ônus de comprovar a expressa previsão de cobrança capitalizada de juros remuneratórios, deve ser afastada tal cobranç
... Conseguintemente, EXTINGO o processo com resoluo de mrito, nos termos do artigo 487, , do Cdigo de Processo Civil.Custas pelo ru, o qual tambm condeno ao pagamento ... pela aplicao da sano prevista no artigo 359 do Cdigo de Processo Civil", caso descumprida a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11108-56.2014.5.01.0204) 18-04-2018
... - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 359 ... - ...