artigo 359 do código processo civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1217-06.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... Assim, não viola os arts. 355 e 359, I, do CPC, segundo o qual o juiz deve admitir ... Acrescente-se que os artigos 389 e 404 do Código Civil não se aplicam na seara trabalhista, uma ... contabilizados de acordo com o disposto no artigo 39 da Lei nº 8.177/91, o qual não foi derrogado ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. O art. 475-J do CPC determina que o ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEPROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA POR LOCATÁRIO. PRETENSÃO VINCULADA ÀRELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PROPRIETÁRIO LOCADOR E O ESTABELECIMENTOCOMERCIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 18 do CPC/2015, correspondente ao art. 6º doCPC/1973, "nin
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Acórdão Nº 0023878-31.2012.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... pelas partes, com a advertência do artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000011-87.2016.5.07.0021), 2017-07-20
... ções natalinas, sob cominações do artigo 359 do Código de Processo Civil ... f) A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000003-13.2016.5.07.0021), 2017-07-20
... ções natalinas, sob cominações do artigo 359 do Código de Processo Civil ... f) A ...
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Acórdão Nº 0043938-05.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... 0141-098672-1, com a advertência do artigo 359 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1059-23.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... termos em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 1º, ... e 892 da CLT, 186, 202, IV, 316 e 927 do Código Civil, 357, 358, I, 359, 461, 475-J e 632 do igo de Processo Civil e 1º, inciso III, §§ 2º, 3º, 4º e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3194-47.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... termos em que estabelece a alínea "c" do artigo" 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 71, § 2\xC2"º, e 818 da CLT e 333, inciso I, e 359 do Código de Processo Civil, tampouco ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0247214-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCABIMENTO ... A incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil nas ações ...
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Decisao Nº 0962530-28.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Terceira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL ... exibição de documentos, em atenção ao artigo 5º, inciso XXXVI, da CF/88 e ao artigo 14 do ... nos artigos 165 e 458, II, do Código de Processo Civil/73 (artigos 205 e 489, II, ... 359, do Código de Processo Civil de 1973 (art. 400, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327700-05.1998.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... 496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos ... ção das Leis do Trabalho, 114 do Código Civil e 333, II, do Código de Processo Civil. 2) ... Consolidação das Leis do Trabalho e 355 e 359 do Código de Processo Civil. 2) O único aresto ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0062350-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Especial fundado nas alíneas "a" e "c" do artigo 105 da Constituição Federal, interposto contra ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DECISÃO DETERMINANDO A EXIBIÇÃO DE ... DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 359 DO CPC ... Em caso de descumprimento da ... a sanção prevista no artigo 359 do Código e Processo Civil (presunção de veracidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-46.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... I, 333 e 366 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea "a" e § 4º, da CLT, bem como ... , da Constituição Federal, 333, inciso II, e 359 do Código de Processo Civil e 58, §§ 1º e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... não há falar em ofensa aos artigos 332 e 359 do CPC e 74, § 3º, da CLT, contrariedade à ... , da Constituição Federal e 412 e 920 do Código Civil e de contrariedade à Orientação ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... não há falar em ofensa aos artigos 332 e 359 do CPC e 74, § 3º, da CLT, contrariedade à ... , da Constituição Federal e 412 e 920 do Código Civil e de contrariedade à Orientação ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... não há falar em ofensa aos artigos 332 e 359 do CPC e 74, § 3º, da CLT, contrariedade à ... , da Constituição Federal e 412 e 920 do Código Civil e de contrariedade à Orientação ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-73.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ARTIGO 201 DA CLT. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... não há falar em ofensa aos artigos 332 e 359 do CPC e 74, § 3º, da CLT, contrariedade à ... , da Constituição Federal e 412 e 920 do Código Civil e de contrariedade à Orientação ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO ...
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Acórdão Nº 4000044-37.2015.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-03-2016
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO ... ção de documentos, tal como esculpido no artigo" 359 do Código de Processo Civil ... APLICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-23.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... 496/2007, que emprestou nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos ... Leis do Trabalho, 333, 334, III, 355, 356 e 359 do Código de Processo Civil e 14 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-21.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... -1 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou ... º, alínea III, e § 3º, alínea IV, do Código de Processo Civil, 457, § 1º, 829 e 832 da CLT ... 359 do Código de Processo Civil, tampouco ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS.DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. INAPLICABILIDADE. CONSEQUÊNCIADIVERSA.1. O Tribunal de origem reconheceu que o instrumento de confissão dedívidas apresentado constitui título executivo extrajudicial, sendoque a ausência de apresentação dos contratos anteriores que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-10.2008.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO FGTS - ÔNUS DA PROVA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO FGTS - ÔNUS DA PROVA (alegação de violação aos artigos 359 do Código...
... a razoabilidade da tese de violação ao artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... PROVA (alegação de violação aos artigos 359 do Código de Processo Civil, 818 da ... -
Acórdão Nº 0803643-12.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... ARTIGO" 359 DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLUÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23000-35.2006.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou ... , e XVI, da Constituição Federal, 333, 355 e 359 do Código de Processo Civil e 73, 74, § 2º, e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0170997-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Aplicação dos efeitos do artigo 359 do Código de ... Processo Civil ... - Os ...