artigo 40 lei 9 099 95
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-67.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constata-se que a alegação de julgamento extra petita, bem como a imposição de multa pelo descumprimento da cláusula convencional, foram questões amplamente analisadas nos acórdãos recorridos, inclusive na oportunidade dos embargos de declaração da reclamada. Intactos os arts. 93, IX, da Constituiç
... (Precedente E-RR-1964/2004-099-03-00, DEJT-11/9/2009, Ministro Horácio de Senna ... SALARIAIS - INTELIGÊNCIA DA LEI 8.984/95 C/C A NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 286/TST DADA ... que o sindicato, em razão do disposto no artigo 8º, III, da Constituição da República, possui ... de trabalho do dia 30 encerrou-se às 23:40 horas, iniciando-se no dia 1º. às 5:05 horas, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... cartão eletrônico ... 432,95 5.195,40 ... Subtotal 58.115,03 697.380,36 ... 8.666/1993 ,Inciso X, Artigo: 24 ... DATA: 03/07/2023 VALOR TOTAL: R$ ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 099/2023 ... *OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ...
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Acórdão, Processo nº 0000088-58.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... artigo" 370, CPC/2015), competindo-lhe apreciar a conveni\xC3" ... fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei 9/099/95, conforme trecho que ora transcrevo:“O ... 40, a morte de Nadi Cavalcante Padilha, instituidora ...
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Secretaria da Saúde
... atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 20, ... inciso XIX do Decreto nº 2458 de 14 de ... , do anexo 113060_30131, do Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da ... 410050 Altônia 40.346,91 40.346,91 53.724,11 134.417,94 ... 410080 ... 410700 Curiúva 35.041,95 35.041,95 47.178,90 117.262,81 ... 410715 ... Licitação sob nº 099"/2022 D.L., embasada no artigo 34, caput, e instru\xC3" ...
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Fase de Conhecimento (segunda instância)
... @@1.9. Princípio da adequação ... O recurso deve ser ... TST (Sétima Turma, no processo RR 515-2007-099- -03-00-0), que, baseada nos princípios da ... pelo TRT) e do depósito recursal 27 (art. 40 da Lei n. 8.177/1991 c/c Enunciado 128 do TST); ... TST, não servindo decisão da mesma Turma (OJ 95, da SDI-Plena, do TST; ( competência da SBDI-1 ... proferidas pelo corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal ...
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Secretaria da Fazenda
... legais e tendo em vista o estabelecido no artigo 41, da Lei nº 21.352, de 1º de ... janeiro de ... RESOLUÇÃO Nº 1012/2023 - SEFA/GS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO ... 54 (Filial - 03.472.246/0007-40) e CAD/ICMS n. 90645802-02, de aditamento ... ao ... 110035/2023 ... RESOLUÇÃO Nº 099 ...
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Secretaria de Infraestrutura e Logística
... Estadual nº 9.879/2021, da Resolução SEAP nº 13.718/2022, da ... artigo 20, inciso XIX do Decreto n.º 2.458, de 14 de ... 099/2023 (fls. 02 mov. 02), na Motivação da ... Resolução nº 40/2023 ... Curitiba, 17 de agosto de 2023 ... çã o d e Comp etência – Porta ria nº 95 ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 124, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 137, inciso III, todos da Lei nº ... 6.174/1970 ... TITULARES RG ... EMERSON DAS CHAGAS 5.673.637-9 ... CHRISTIAN TERUO MORIGUCHI 10.208.308-3 ... I. AUTORIZO, nos termos do artigo 40", inciso I, alínea “j”, da Lei ... Estadual n\xC2" ... 95 JULIANA CINESI FERNANDES ... 101100979 ESPCII ... ORDEM DE SERVIÇO Nº 099 ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... que lhe são conferidas pelo artigo 45, Inciso XIV, da Lei Estadual n° 8.485, de ... Saúde aprovado pelo Decreto n° 9.921/2014; Lei Federal n° 8.666/1993; Lei ... RESOLUÇÃO N.º 099/2018 – GS/SEJU ... A Diretora-Geral da ... 88/94 e fls. 95/101, no valor ... total de R$ 11.249,80 (Onze mil ... R$ 10.712,40 (dez mil, setecentos e doze reais e quarenta ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... Fica revogada a portaria nº 95, de 06 de ... abril de 2017. Esta Portaria entra ... (trinta) dias do vencimento, na forma do artigo 8º, da Portaria nº ... 280, de 28 de setembro ... Considerando o Art. 4º da Lei 9.663/91; ... Considerando a sentença proferida ... CC-04 + GR-04, em regime de trabalho de 40 horas ... semanais, a partir de 01/03/2019 ... º 040/2018 CPSS e Edital de Convocação n° 099/2019 - ... PROGESP, para campus de Campo Mourão, ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... Silva Lopes, RG nº 9.727.717-6; Vice-Coordenador: Evandro Vagner ... de 8-2-2017 a 8-5-2017 ... 95-GR, de 7-2-2017: Exonera, em decorrência de ... Malinoski Pianaro Angelo, RG nº 6.582.099-4, de 18-2-2017 a 17-2- ... 107-GR, de 9-2-2017: ... ção dos trabalhos, nos termos do Artigo 201 do Regimento ... Geral da Universidade ... – Campus de Foz do Iguaçu, conforme segue: 40% (quarenta ... por cento), referente ao período ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... • Cinthia Aparecida de Lima, RG nº 9.381.337-5 – MEBRO ... Art. 2° - Fica revogada ... PORTARIA Nº 099/2023-GRE ... O Reitor da Universidade Estadual de ... Considerando a inclusão do artigo 13A na lei Complementar nº 231 de 17 de dezembro ... a 31 de março de 2023 ... 40-GR, de 9-1-2023: Designa Lucas Minosso Kulka, RG ... 95-GR, de 26-1-2023: Extingue a pedido da docente ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... RG 9.715.904-1, por ter, em tese, faltado mais de 07 ... artigo" 17, ... parágrafo 1º, da L.C. 108/2005 ... II \xE2" ... I. AUTORIZO, nos termos do artigo 40", inciso I, alínea “j”, da Lei ... Estadual n\xC2" ... PORTARIA N° 099/2016 ... O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... KARINA THAIS RAIMUNDO – RG no ... 9.478.790-4/PR. Decreto Estadual de ... Nomeação ... II, para a função de Técnico em Enfermagem, 40 h/s ... NEVTON VALDIR BRINGMANN – RG no ... Portaria nº 470/2016 de 24/06/2016. Artigo 1 - Conceder ao servidor Luciana ... Regina ... Campus de Jacarezinho. 02/05/2016 ... 099 – SÚMULA: Substitui integrante da Comissão de ...
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Procuradoria Geral do Estado
... , RG nº 11.044.752-3, CPF nº 089.797.129-95, servidor ... deste Departamento Estadual de ... , Andresa Souto Favaretto, RG nº 6.330.826-9 SESP/PR, CPF nº ... 027.974.549-44, servidora ... Financeira n°099/2020, celebrado entre este Departamento e a ... Ativa – PDA, com fundamento no artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual ... nº ... nº 40/1987, e no artigo 4º do Anexo I do Decreto ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... Coordenadas UTM 7.309.693,94 N 538.918,95 E. Validade 6 anos. Finali- ... dade Limpeza, ... Vazão máxima outorgada 4.00 m³/h 9.68 ... horas/dia 30 dias/mês. Município ... Outorgado(s) Curtume Cianorte Ltda - CPF/CNPJ 40.749.623/0001-86. Ivaí. Co- ... ordenadas UTM ... 1º, da Resolução DPG Nº ... 099 ... /2021, e tendo em vista o estabelecido no artigo ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... RESOLUÇÃO nº 099/2019-SEJUF ... O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DE ... , visando atender ao disposto no Decreto nº 9.978 de 23 de ... janeiro de 2014, que institui a ... Oficial do Estado, consoante o disposto no artigo 310, da Lei Estadual n.º ... 6174/1970 ... Art ... I. AUTORIZO, nos termos do artigo 40", inciso I, alínea “j”, da Lei Estadual ... n\xC2" ...
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Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
... os servidores Sandro Mazalli Júnior, RG n.º 9.081.85-2, João ... Maria dos Santos, RG n.º ... artigo 18, inciso VIII, do anexo a que se refere o ... Fernandes de T-24 para T-40. 088) Elevação de carga horária da Professora ... 099) Nomeia a Comissão Própria de Avaliação da ...