artigo 457 clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-49.2008.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - REFLEXOS Constatada a habitualidade das gratificações ajustadas, a sua natureza é salarial. Inteligência do artigo 457, § 1º, da CLT. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... Inteligência do artigo 457, § 1º, da CLT. Precedentes ... Recurso de Revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-02.2004.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, "a", da CLT, quando constatado que o aresto colacionado para ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL ... - INTEGRAÇÃO (violação ao artigo 457, §1º, da CLT, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de ...
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Acórdãos nº RO-63800/2009-0001-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... VIOLAÇÃO DO ... ARTIGO 71, § 1º DA CLT. NÃO ... Nos termos do artigo 457, § 1º da CLT, ... a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001803-57.2016.5.06.0004), 14-11-2018
EMENTA: INTEGRAÇÃO DAS DIÁRIAS NO SALÁRIO. VALOR SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO DO EMPREGADO. Integram o salário do empregado as diárias pagas quando excedentes de 50% do salário percebido. Incidência do artigo 457, § 2º, da CLT e das Súmulas 10 e 318 do C. TST.
... Incidência do artigo 457, § 2º, da CLT e das Súmulas 10 e 318 do C. TST. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-51200-38.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - ABONOS PREVISTOS POR NORMA COLETIVA (alegação de violação do artigo 457, parágrafo 1º, da CLT). Não há como se desconsiderar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-77.2007.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS (por violação dos artigos 74, § 2º e 818 da CLT, artigo 333, I do CPC, artigo 5º, II da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas...
... - HORAS EXTRAS (por violação dos artigos 74, § 2º e 818 da CLT, artigo 333, I do CPC, artigo 5º, II da CF/88 e divergência jurisprudencial) ... " E "BÔNUS DE VENDAS" (por alegação de violação do artigo 457 da CLT, artigo 5º, II, divergência jurisprudencial). Não demonstrada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001186-40.2017.5.06.0141), 05-09-2019
PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços realizados, o que impõe a sua integração à remuneração obreira,
... sua integração à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT. Recurso patronal ao qual se nega provimento, no ponto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000179-41.2016.5.06.0143), 16-11-2017
PROGRAMA "TIM FRIENDS". NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Como a concessão de pontuação por meio de programa instituído pela empresa-ré denominado "Tim Friends" decorriam das vendas e negociações realizadas por seus empregados, insofismável, portanto, tratar-se de contraprestação pelos serviços prestados e, assim como as comissões, devem ser integradas à remuneração obreira, nos termos previstos no...
... ser integradas à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT, em virtude do seu caráter salarial. Recurso patronal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-87.2006.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. VENDEDOR COMISSIONISTA. INTEGRAÇÃO. VALORES PAGOS POR FORA. -GUELTAS-. A parcela denominada -guelta-, paga por terceiros - fornecedores - em decorrência da venda de seus produtos pelo empregado, durante a execução do seu contrato de trabalho com o empregador, assemelha-se às gorjetas, e, como tal, deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 45
... a remuneração para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 457 da CLT, aplicando-lhes, por analogia, o entendimento da Súmula nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001455-70.2017.5.06.0144), 24-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pela trabalhadora, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... sua integração à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT. Recurso patronal ao qual se nega provimento, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000741-23.2014.5.06.0013), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. - A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... sua integração à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT. Recurso patronal ao qual se nega provimento, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000681-55.2016.5.06.0021), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES. NATUREZA SALARIAL - Embora o pagamento comissões signifique, quando de sua instituição, mera liberalidade da empresa, uma vez adotado o sistema de comissões, estas parcelas, não há dúvida, ostentam nítida natureza salarial (salário-condição), devendo integrar a remuneração do empregado - artigo 457, § 1º da CLT. Recurso improvido, no aspecto.
... ário-condição), devendo integrar a remuneração do empregado - artigo 457, § 1º da CLT. Recurso improvido, no aspecto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001742-33.2017.5.06.0144), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO . PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... sua integração à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT. Recurso ordinário provido quanto ao particular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001585-63.2017.5.06.0143), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO . PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... sua integração à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT. Recurso ordinário provido quanto ao particular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000194-76.2017.5.06.0142), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO . PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... sua integração à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT. Recurso ordinário provido quanto ao particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-24.2004.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Desse modo, aplicando por analogia as disposições do artigo 457 da CLT e da Súmula 354 do TST, que tratam das gorjetas, tem-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000160-89.2015.5.06.0007), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DOS QUINUÊNIOS. A gratificação de motorista, ante a sua natureza salarial, deve integrar a remuneração do Autor para todos os efeitos legais, por força do artigo 457, §1º da CLT. Recurso da Empregadora a que se nega provimento.
... remuneração do Autor para todos os efeitos legais, por força do artigo 457, §1º da CLT. Recurso da Empregadora a que se nega provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000941-11.2020.5.06.0016), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DO PORTE DE UNIDADE. Nos termos do artigo 457, §1º, da CLT, sendo incontroversa a sua natureza salarial, por corresponderem a um complemento do salário padrão, a função gratificada efetiva e o porte de unidade devem integrar a base de cálculo do adicional por tempo de...
... Nos termos do artigo 457, §1º, da CLT, sendo incontroversa a sua natureza salarial, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000763-71.2017.5.06.0144), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... sua integração à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT. Recurso improvido ... RECURSO ORDINÁRIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-87.2017.5.06.0144), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO . PROGRAMA FRIENDS. PONTUAÇÃO DECORRENTE DE VENDAS E NEGOCIAÇÕES REALIZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A pontuação atinente ao programa "Friends", instituído pela reclamada, detém natureza jurídica de premiação, pois decorria das vendas e negociações realizadas pelo trabalhador, tratando-se, portanto, de contraprestação pelos serviços prestados, o que impõe a sua...
... sua integração à remuneração obreira, nos termos previstos no artigo 457, §1º, da CLT. Recurso ordinário provido quanto ao particular ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1495-35.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA AUXILIAR - FCA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial da referida verba, considerando que era paga ao empregado com habitualidade, sem comprovação de critérios objetivos para sua concessão, como contraprestação pelo trabalho despendido, razão pela qual, em face das disposições legais...
... , razão pela qual, em face das disposições legais contidas no artigo 457, §1°, da CLT, não poderia o empregador alterar-lhe os parâmetros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1412-63.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... ário ao salário, razão pela qual não se vislumbra ofensa ao artigo 457, § 1º, das CLT. Precedentes ... Não conhecido ... INTERVALO ...
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Acórdão Nº 0021554-07.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. NATUREZA SALARIAL. O ADI reveste-se de habitualidade e tem caráter comutativo ao trabalho prestado pelo empregado investido em "cargo comissionado", destinando-se a contraprestar a maior responsabilidade exigida no desempenho da sua função, exatamente como indica a sua nomenclatura ao definir a parcela como um abono e, portanto, com natureza salarial.
... Inteligência do § 1º do artigo 457 da CLT ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46-83.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. As gorjetas pagas por terceiros ao empregado durante a execução do seu contrato de trabalho com o empregador devem integrar a remuneração para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 457 da CLT, exceto como base de cálculo do aviso prévio, adicional noturno, horas extraordinárias e repouso semanal remunerado, nos...
... a remuneração para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 457 da CLT, exceto como base de cálculo do aviso prévio, adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4723-18.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. O TRT registrou expressamente que havia a promessa do pagamento da verba denominada -prêmio incentivo à produtividade-, uma vez que houve prova testemunhal nesse sentido. Consignou, ainda, que a natureza da parcela é salarial, uma vez que tem nítido intuito contraprestativo e revestido de habitualidade. Os arestos...
... Não se há de falar, ainda, em violação do artigo 457, § 2º, da CLT, uma vez que não se discute acerca de natureza ...