assedio sexual jurisprudencia
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Decisão monocrática Nº 216272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 214890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 213166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 231963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão da Presidência nº 155012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... ção nos crimes contra a liberdade sexual, tendo em vista a mens legis da norma, que visa a ... 2 ... Penal e Processo Penal. 3 ... Assédio Sexual ... Representação feita mediante o ...
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Decisões Monocráticas nº 155012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... ção nos crimes contra a liberdade sexual, tendo em vista a mens legis da norma, que visa a ... 2 ... Penal e Processo Penal. 3 ... Assédio Sexual ... Representação feita mediante o ...
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Decisão da Presidência nº 189807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... 2 ... Penal e Processo Penal. 3 ... Assédio Sexual ... Representação feita mediante o ...
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Decisões Monocráticas nº 189807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... 2 ... Penal e Processo Penal. 3 ... Assédio Sexual ... Representação feita mediante o ...
- Assédio Sexual: Questões Conceituais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 616-52.2020.5.09.0016)
... funcionárias entraram com ação por assédio moral: a Sra. Flávia, ... a Sra ... a atributos notadamente de conotação sexual, de dar ... tapinhas em área íntima da ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 1. Tipo penal abstrato ... Assédio sexual ... Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... vítima de crime sexual", morta há décadas ... É neste ponto, no dano \xC3" ... , o abuso sexual contra a mulher, o assédio contra a ... mulher, de tal sorte que, na minha ... -
Acordão da , 06-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593/STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP. SIMPLES PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIR. CRITÉRIO MERAMENTE ETÃRIO. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. 3. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE
... consentir com o ato sexual. Assim, para tipificar o delito em tela, basta ... com a genitora, além de haver sofrido assédio sexual por parte do padrasto, ... porém não tem ... -
Decisão monocrática Nº 220209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Inversão do ônus da prova de assédio sexual como garantia de acesso à Justiça
Adriana Manta: Assédio sexual e inversão do ônus da prova
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Decisão monocrática Nº 222752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 227009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 196944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 1456391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 1396424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 231519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 231180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 224554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 235174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...
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Decisão monocrática Nº 228361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2023
... 2. Penal e Processo Penal. 3. Assédio Sexual. Representação feita mediante o ...