Assembléia Legislativa
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Lei nº 17617
...O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIAL PROMULGA TABELA
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIAL
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Assembleia Legislativa do Rio se muda para novo prédio após três anos de reformas
RIO — Um pedestre mais desavisado que passe em frente ao número 5 da Rua da Ajuda, no Centro do Rio, pode não perceber o movimento de entrada e saída do antigo prédio do Banerj que, a partir o mês que vem, funcionará como única sede da Assembleia Leg...
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Assembleia Legislativa do Rio se muda para novo prédio após três anos de reformas
Agência O Globo -Um pedestre mais desavisado que passe em frente ao número 5 da Rua da Ajuda, no Centro do Rio, pode não perceber o movimento de entrada e saída do antigo prédio do Banerj que, a partir o mês que vem, funcionará como única sede da Ass...
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Auxílio emergencial de até R$ 300 é aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio
Agência O Globo -A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (dia 23) a criação do programa Supera Rio, que inclui um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 para famílias até o fim do ano e uma linha de cr...
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Decreto Legislativo nº 571
... SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº571 , de 1º de julho de 2021. ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 1
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...á ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa. § 3º Nos seus afastamentos e impedimentos o ...
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Decreto Legislativo nº 555
... SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº555, de 11 de fevereiro de 2021. ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... por cento) do total das ações emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de ... companhia de economia mista depende de prévia autorização legislativa. Parágrafo único. Sempre que pessoa jurídica de direito público ...
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Mantida ação penal contra ex-presidente da Assembleia Legislativa de MT
Mantida ação contra ex-presidente da Assembleia Legislativa de MT
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para trancar ação penal contra o ex-deputado estadual Moises Feltrin, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele é investigado por participar de um esquema de desvio de verba... - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0082022AMBIENTAÇÃO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0252022
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 012021
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0292022 ATUALIZADA
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0222022
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No RJ, polícia revista todos os que se aproximam de assembleia legislativa
No RJ, polícia revista quem se aproxima de assembleia legislativa
Quem se aproxima da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (12/12) não pode ir e vir como quiser. As ruas no entorno do prédio foram cercadas pela Polícia Militar, que revista indiscriminadamente todos que por lá passam. Seg... - LEI Nº 17.810, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Institui benefício continuado para familiares dos falecidos, vítimas das chuvas ocorridas no Estado de Pernambuco nos últimos dias de maio de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído benefício continuado mediante concessão de auxílio...
- LEI Nº 17.401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Programa Emprego Pernambuco, medida de estímulo à geração do emprego e à promoção da renda no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei institui o Programa Emprego Pern...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIS
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RESO
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - LEIS
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Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
...IX - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;. X - o ...