Assinatura
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... § 1º O contrato de hospedagem será representado pelo preenchimento e assinatura pelo hóspede, quando de seu ingresso no meio de hospedagem, da Ficha Nacional de Registro de Hóspede - FNRH, em modelo descrito no Anexo I ... § ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... o caput deverão ser transcritos no Cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de sua assinatura ... Art. 10. Fica autorizado incluir as seguintes despesas acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Artigo 18 do Decreto-lei 4.657, de 4 de Setembro de 1942, para Possibilitar as Autoridades Consulares Brasileiras Celebrarem a Separação e o Divorcio Consensuais de Brasileiros No Exterior.
... ção, juntamente com ambas as partes, ou com apenas uma delas, caso a outra constitua advogado próprio, não se fazendo necessário que a assinatura do advogado conste da escritura pública." (NR) ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação ...
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TST aceita ficha sem assinatura como prova de quitação de horas extras
Ficha sem assinatura vale como prova de quitação de horas extras
As fichas financeiras emitidas pelo empregador para fins de controle de seus pagamentos não equivalem aos recibos e, por isso, não exigem a assinatura dos respectivos empregados. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superi... -
STJ não reconhece testamento escrito de próprio punho e sem assinatura
STJ não valida testamento escrito de próprio punho e sem assinatura
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava... -
Assinatura eletrônica para criar partido é positiva, mas exige cuidados, dizem advogados
Assinatura eletrônica para criar partido é positiva, mas exige cuidado
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta terça-feira (3/12) a coleta de assinaturas eletrônicas para a criação de novos partidos políticos. TSE autorizou coleta de assinaturas ... -
Restituição de pagamento indevido de TV por assinatura prescreve em dez anos
Restituição de pagamento de TV por assinatura prescreve em dez anos
A ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, não previstos no contrato, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, conforme o artigo 205 do Código Civil de 2002- Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do Contrato Verde e Amarelo
Carteira de trabalho não poderá ter registro na assinatura do contrato
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/1) a Portaria 905/20, que edita normas complementares relacionadas à Medida Provisória que criou o Contrato Verde e Amarelo. image es...- Exceção de suspeição deve ser apresentada com assinatura do defensor
Exceção de suspeição deve ser apresentada com assinatura do defensor
A recusa de julgamento por um juiz só pode ser feita em petição assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, explicando suas razões, acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas. É o que diz o artigo 98 do Códi...- Fiat entra no mercado de aluguel de carros por assinatura
O grupo Fiat Chrysler (FCA) decidiu entrar no mercado de aluguel de automóvel por assinatura, um segmento que ganha espaço e já atrai outras companhias do setor. Para isso, anunciou ontem a criação da Flua!, empresa que vai atender pessoas físicas e ...- INSS vai permitir validação de crédito consignado on-line por assinatura eletrônica
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir assinatura eletrônica para validação de empréstimo consignado. Um protocolo de intenções entre a autarquia e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Juríd...- INSS vai permitir validação de crédito consignado on-line por assinatura eletrônica
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir assinatura eletrônica para validação de empréstimo consignado. Um protocolo de intenções entre a autarquia e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Juríd...- Em alta, mercado de carros por assinatura ganha novo competidor
O mercado de assinatura de carros está em expansão no Brasil. O segmento, que já conta com gigantes do mercado de locação, como Localiza, Unidas e Movida, atraiu a atenção de montadoras como Fiat, Jeep, Toyota e Volkswagen, que oferecem soluções próp...- Por vício de consentimento na assinatura do contrato, TJ-RS descarta honorários
Vício de consentimento anula contrato de honorários no RS
É nulo o negócio jurídico resultante de dolo, como preveem os artigos 145 e 171, inciso II, do Código Civil (CC). Por isso, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul targ...- Ovo ‘premium’ ganha assinatura e loja para virar primeira opção
O ovo ficou chique. Com a carne a preços proibitivos, o símbolo do prato feito ganhou mais status na mesa do brasileiro por necessidade. Mas, além dessa nova demanda, os produtores agora estão de olho naqueles que ainda não têm dificuldades com a con...- Botox e ácido hialurônico por ‘assinatura’ e no shopping
É cada vez maior a procura do grande público por procedimentos estéticos com injetáveis para prevenir rugas ou "harmonizar as expressões". Na esteira dessa demanda crescente, redes de clínicas dedicadas a oferecer aplicações de toxina botulínica, áci...- ChatGPT terá serviço de assinatura de US$ 20 por mês
A OpenAI, empresa que lançou o ChatGPT - o chatbot que atraiu um milhão de usuários em poucos dias -, anunciou que está testando um plano de assinatura de US$ 20 por mês. O usuário que aderir ao plano pago terá prioridade no acesso à ferramenta de in...- Médico falsificou assinatura de maradona
Uma perícia grafotécnica confirmou que a assinatura de Diego Maradona foi falsificada em um documento apresentado em uma clínica pelo neurocirurgião Leopoldo Luque, médico particular do ex-jogador. A carta solicitava o prontuário médico de Maradona, ...- Desmonetizado no Youtube, Gabriel Monteiro cria serviço próprio de 'TV por assinatura'
Investigado pelo Conselho de Ética da Câmara do Rio, o vereador Gabriel Monteiro criou uma espécie de TV por assinatura própria para continuar a faturar na internet com os vídeos que produz. A iniciativa foi tomada depois que houve um movimento nas r...- Desmonetizado no Youtube, Gabriel Monteiro cria serviço próprio de 'TV por assinatura'
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Elon Musk, o novo proprietário do Twitter, anunciou nesta terça-feira o lançamento em breve de uma assinatura mensal de US$ 8 para usuários que desejarem certificar a autenticidade de sua conta e receber menos anúncios publicitários. A rede social of...- Oi vende TV por assinatura para Sky e lança nova marca
Agência O Globo -A Oi anunciou o início do processo de venda de seu último grande ativo: a base de clientes de TV por assinatura via satélite para a Sky. O negócio é estimado em cerca de R$ 20 milhões, bem inferior aos R$ 15,92 bilhões acertados com ...- Oi vende TV por assinatura para Sky e lança nova marca
RIO - A Oi anunciou o início do processo de venda de seu último grande ativo: a base de clientes de TV por assinatura via satélite para a Sky. O negócio é estimado em cerca de R$ 20 milhões, bem inferior aos R$ 15,92 bilhões acertados com a venda da...- Diversos clubes de assinatura reunidos
Se um clube de assinatura atende uma de suas necessidades, quanto seria vantajoso poder contar com vários deles de uma vez? O site Hub Home Box, parceiro do Clube, reúne diversas iniciativas desse tipo em um só lugar: é possível aderir e receber vinh...- Facebook e Instagram lançarão serviço de assinatura paga sem anúncios na Europa
As redes sociais Facebook e Instagram vão lançar, a partir de novembro, um sistema de assinatura paga e sem anúncios a seus usuários na Europa, depois que os tribunais da região começaram a reprimir a forma como as empresas de mídia social tratam os ... - Carteira não poderá ter registro anterior na assinatura do Contrato Verde e Amarelo