assurances
-
Abortion, the Irish Constitution, and constitutional change
O aborto na Irlanda é regulado por uma disposição constitucional que foi inserida após um referendo em 1983. Em maio de 2018, o povo irlandês votará a remoção desta disposição da Constituição irlandesa. Neste artigo, examinamse as razões da inserção da provisão; os problemas que surgiram com o tempo; os fatores que motivaram a campanha pela mudança; e o processo gradual de negociação de uma mudanç
... However, the Court’s assurances that the Constitution posed no threat to the abortion regime were insufficient, and suspicion that the courts might liberalise the law were a key ... -
Lei, doutrina e jurisprudência sobre pessoas jurídicas influenciam-se na prática
Lei, doutrina e jurisprudência sobre PJs influenciam-se na prática
... Por meio dos arestos Assurances Générales de Paris c. Ruelens (1849) e Tonneel c. la Société D’Assurances la France (1851), deu guarida à corrente doutrinária de Arntz, ... -
A Room with a View - The Protection of Social Rights in a European International and Supranational Perspective
Il presente contributo esamina le attuali possibilità di un riconoscimento "europeo" per i diritti sociali attraverso l’analisi delle principali fonti del Consiglio d’Europa e dell’Unione Europea che li riguardano. Ripercorrendo le difficoltà emerse nell’inserimento di tale controversa categoria di diritti nei documenti "europei" fondamentali, ci si interrogherà quindi sull’effettivo grado di...
... (BALLESTRERO, 2008; AZOULAI, 2008) ... 42 Christian Poucet contro Assurances générales de France (AGF) e Caisse mutuelle régionale du Languedoc-Roussillon (Camulrac) e Daniel Pistre contro Caisse autonome nationale de ... -
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...
-
Acórdão nº 0037843-04.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
... DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR: BRUNO CAIADO DE ACIOLI ... APELADO: CNP ASSURANCES BRASIL HOLDING LTDA ... ADVOGADO: DÉBORA INÊS KRAM BAUMÖHL ZATZ ... Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do Ministério ...