atentados terroristas
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de danos a bens e a pessoas, passageiros ou não, provocados por atentados terroristas, por atos de guerra ou por eventos correlatos contra aeronaves ...
- Em vigor Lei Nº 14.034, de 5 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
- Decreto Legislativo nº 116 de 12/06/2002. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A SUPRESSÃO DE ATENTADOS TERRORISTAS COM BOMBAS, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUBSCRITA PELO GOVERNO BRASILEIRO EM 12 DE MARÇO DE 1999.
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Número de mortos em atentados terroristas no Paquistão chega a 73
Agência O Globo - PESHAWAR — Quatro atentados em três grandes cidades paquistanesas na sexta-feira marcaram o fim do Ramadã, mês sagrado para os muçulmanos. O pior ataque aconteceu em Parachinar, cidade de maioria xiita na região de Kurram, onde duas...
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Acórdão nº 2013/0133826-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADOS ... TERRORISTAS ... RECURSO NÃO PROVIDO ...
- Decreto nº 4.394 de 26/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A SUPRESSÃO DE ATENTADOS TERRORISTAS COM BOMBAS, COM RESERVA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 20.
- Lei nº 10.309 de 22/11/2001. DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO PELA UNIÃO DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS OU ATOS DE GUERRA CONTRA AERONAVES DE EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.
- Decreto nº 3.953 de 05/10/2001. REGULAMENTA O DISPOSTO DA MEDIDA PROVISORIA 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO PELA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS OU ATOS DE GUERRA CONTRA AERONAVES DE EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.
- Decreto nº 4.337 de 16/08/2002. REGULAMENTA O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 61, DE 16 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS OU ATOS DE GUERRA CONTRA AERONAVES DE EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.
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Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
A sociedade internacional da atualidade é perpassada por conflitos muito diferentes daqueles típicos de seu período clássico (1648-1948). Entre esses se destacam, por exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e impulsionam o resgate do conceito de guerra justa. O objetivo deste artigo é demonstrar, a...
... exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e ... - LEI 10744 de 09/10/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS, ATOS DE GUERRA OU EVENTOS CORRELATOS, CONTRA AERONAVES DE MATRICULA BRASILEIRA OPERADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS DE TRANSPORTE AEREO PUBLICO, EXCLUIDAS AS EMPRESAS DE TAXI AEREO.
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Acórdão nº 2007/0056626-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LIGAÇÃO COM O PCC. PARTICIPAÇÃO NOS ATENTADOS OCORRIDOS EM MAIO DE 2006, EM SÃO PAULO. APREENSÃO DE EXPLOSIVOS, ... - PCC, da participação da "onda de ataques ou atentados terroristas" promovidos em maio de 2006, em São Paulo, e da apreensão de explosivos, ...
- Lei nº 10.459 de 15/05/2002. PRORROGA A AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 10.309, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO PELA UNIÃO DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS OU ATOS DE GUERRA CONTRA AERONAVES DE EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.
- Medida Provisória nº 32 de 18/02/2002. PRORROGA A AUTORIZAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 10.309, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO PELA UNIÃO DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS OU ATOS DE GUERRA CONTRA AERONAVES DE EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.
- Decreto nº 3.979 de 23/10/2001. PRORROGA POR MAIS TRINTA DIAS A ASSUNÇÃO PELA UNIÃO DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS OU ATOS DE GUERRA CONTRA AERONAVES DE EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS, CONFORME O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2007/0047172-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LIGAÇÃO COM O PCC. PARTICIPAÇÃO NOS ATENTADOS OCORRIDOS EM MAIO DE 2006, EM SÃO PAULO. APREENSÃO DE EXPLOSIVOS, ... - PCC, da participação da "onda de ataques ou atentados terroristas" promovidos em maio de 2006, em São Paulo, e da apreensão de explosivos, ...
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Dilma classifica como covardes os atentados terroristas na frança
ANTÁLIA, turquia Em carta de solidariedade endereçada ao colega francês, François Hollande, a presidente Dilma Rousseff repudiou o que chamou de covardes ataques terroristas à Paris. “Neste momento de choque e tristeza, os corações e mentes dos bras...
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Grupo terrorista ligado ao Hezbollah, que planejava atentado contra judeus no Brasil, já arquitetou ataque às Olimpíadas no Rio
... judaica no Brasil, mais uma tentativa de investigar ameaas de atentados terroristas promovidos pelo grupo radical libans Hezbollah. Em 2016, ...
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Por que o preço do petróleo não subiu com a violência em Israel e Gaza?
... Armadas israelenses sobre a faixa de Gaza, como resposta aos atentados terroristas do Hamas no sbado passado, os mercados financeiros globais ...
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Por que o preço do petróleo não subiu com a violência em Israel e Gaza?
... Armadas israelenses sobre a faixa de Gaza, como resposta aos atentados terroristas do Hamas no sbado passado, os mercados financeiros globais ...
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Tributo a vítimas de ataque revive ar tenso entre madri e governo catalão
Madri e Barcelona O evento que homenagear as vtimas dos atentados terroristas perpetrados h um ano, em agosto de 2017, nas cidades de ...
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Transnacionalidade e as relações estatais: o onze de setembro como marco do surgimento do terrorismo transnacional
O presente artigo tem como objeto a análise do fenômeno da globalização e da transnacionalidade e, a influência destes na vida das pessoas ao redor do mundo. tal como o próprio estado, considerando especialmente o terrorismo transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também deve ser observada com mais cuidado nesta nova seara, uma vez que a mesma está...
... especialmente o terrorismo transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também deve ser observada com ... diante disso, o objetivo é identificar os atentados terroristas de onze de setembro como marco para o surgimento do terrorismo ... -
DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... danos econômicos aos Estados que podem resultar de atos terroristas são um dos fatores que reforçam a necessidade da cooperação e a ... Convenção Internacional para a Supressão de Atentados Terroristas a Bomba, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em ...
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Versão original
Lei nº 14.034 de 05/08/2020. Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n°s 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
... de danos a bens e a pessoas, passageiros ou não, provocados por atentados terroristas, por atos de guerra ou por eventos correlatos contra aeronaves ...
- Medida Provisória nº 61 de 16/08/2002. DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE RESPONSABILIDADES CIVIS PERANTE TERCEIROS NO CASO DE ATENTADOS TERRORISTAS OU ATOS DE GUERRA CONTRA AERONAVES DE EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.