Atestado de óbito
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Acórdão nº 2005/0181908-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO MEDIANTE EXAME CADAVÉRICO. ATESTADO" DE ÓBITO. PRESCINDIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DA DEFESA PARA A SESSÃO DO J\xC3" ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... conjunto de medidas tomadas pelo Estado, quando solicitado, desde o óbito até o sepultamento condigno; ... g) a alimentação, assim entendida ... casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo ...
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Acórdão Nº 0030383-03.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... DO NEXO CAUSAL ATRAVÉS DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DA CERTIDÃO DE ÓBITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. e os documentos acostados aos autos, como boletim de ocorrência e atestado de óbito, evidenciam que o falecimento da vítima decorreu de acidente ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... íodo não superior aos vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova ... , podem ser aceitos declaração do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de entidade oficial ...
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Justiça de SP retifica atestado de óbito de líder estudantil morto pela ditadura
O Globo SÃO PAULO - A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou, em sentença proferida nesta segunda-feira, a retificação da causa morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, primo do ex-ministro...
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Justiça de SP retifica atestado de óbito de líder estudantil morto pela ditadura
O Globo SÃO PAULO - A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou, em sentença proferida nesta segunda-feira, a retificação da causa morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, primo de Paulo Vannu...
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Família de Herzog receberá novo atestado de óbito na sexta-feira
O Globo SÃO PAULO - A família de Vladimir Herzog receberá nesta sexta-feira, em ato público, o novo atestado de óbito do jornalista, assassinado pela ditadura militar em 1975, numa dependência do Doi-Codi, órgão do Exército. A entrega oficial será re...
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Família de Herzog receberá novo atestado de óbito na sexta-feira
O Globo SÃO PAULO - A família de Vladimir Herzog receberá nesta sexta-feira, em ato público, o novo atestado de óbito do jornalista, assassinado pela ditadura militar em 1975, numa dependência do Doi-Codi, órgão do Exército. A entrega oficial será re...
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Viúva de Lisboa, vítima da ditadura, pede mudança no atestado de óbito
Tatiana Farah (tatiana.farah@sp.oglobo.com.br) SÃO PAULO. A viúva de Luís Eurico Tejera Lisboa, morto pela ditadura em 1972, Suzana Lisboa, vai requerer na Justiça a alteração do atestado de óbito do marido. Como o jornalista Vladimir Herzog, morto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo único. Se o autor da ... digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com ...
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Justiça corrige atestado de óbito
Por decisão do Tribunal de Justiça de SP, o atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões da ditadura em 1975, será corrigido. O motivo da morte passará de "asfixia mecânica" para "morte que decorreu de lesões e maus-tratos" sofri...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-....
... -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-....
... -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Após 38 anos, família de Herzog receberá novo atestado de óbito
Ato em SP também lembrará estudante morto pela ditadura Verdade. Documento substituirá laudo falso feito durante a ditadura militar Reprodução SÃO PAULO A família de Vladimir Herzog receberá amanhã, em ato público, o novo atestado de óbito do jornal...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1162201/1999-0000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-....
... -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11622/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-....
... -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a plano de incentivo à aposentadoria com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é...
... , aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a programa de incentivo à demissão voluntária com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, -aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho-....
... "aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho". Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a plano de incentivo à aposentadoria com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é...
... , aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a plano de incentivo à aposentadoria com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é...
... , aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3198800/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a plano de incentivo à aposentadoria com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é...
... , aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... máximo de quarenta e oito horas seguintes à comunicação do óbito à OM, desde que o funeral não tenha sido custeado pela União: ... I - ... , cujos pagamentos serão feitos mediante apresentação do atestado de óbito ... Seção VIII ... Do Auxílio-invalidez ... Art. 78. O ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... V - atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, ou, a critério ... por meio eletrônico, informações acerca dos registros e do óbito de imigrantes ... Do registro e da identificação civil dos detentores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001395-76.2015.5.06.0012), 03-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLETA DE LIXO. CAMINHÃO CAÇAMBA. ACIDENTE COM MORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Incontroverso nos autos que o autor faleceu em virtude das lesões ocorridas no acidente, que, conforme atestado de óbito coligido ao processo, resultaram em "traumatismo crânio-encefálico". Em se tratando de obreiro que desenvolve suas atividades...
... em virtude das lesões ocorridas no acidente, que, conforme atestado de óbito coligido ao processo, resultaram em "traumatismo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31988/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - RENÚNCIA A DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO - EFEITOS. Em se tratando de adesão a plano de incentivo à aposentadoria com conseqüente pagamento de indenização e renúncia a direitos decorrentes do contrato, aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é...
... , aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ...