atestado de óbito clt
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ística não profissional, o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea. § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...íodo não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova ... ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado;. II - para a ...âneo podem se aceitos declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de entidade oficial ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GENÉRICA DE TÍTULOS NÃO ESPECIFICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que se não há concessões mútuas poderemos estar diante de renúncia e não de...
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Assim, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GENÉRICA DE TÍTULOS NÃO ESPECIFICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que se não há concessões mútuas poderemos estar diante de renúncia e não de...
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Assim, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-360/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GENÉRICA DE TÍTULOS NÃO ESPECIFICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que se não há concessões mútuas poderemos estar diante de renúncia e não de...
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Assim, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GENÉRICA DE TÍTULOS NÃO ESPECIFICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que se não há concessões mútuas poderemos estar diante de renúncia e não de...
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Assim, não é possível que, em ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será ... da qualidade dos produtos, termo de recebimento e aceitabilidade, atestado por representante da entidade que receber os alimentos e referendado pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2057/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DO RECLAMADO PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que se não há concessões mútuas poderemos estar diante de renúncia e não de transação.
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15632/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS DA ADESÃO. TRANSAÇÃO Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que, se não há concessões mútuas, poderemos estar diante de renúncia e não de transação. De qualquer forma, nã
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do. Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10334/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que, se não há concessões mútuas, poderemos estar diante de renúncia e não de transação. De qualquer forma,
...Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao. Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59383/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
ELETROPAULO. PROGRAMA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADOS APOSENTÁVEIS. EFEITOS DA ADESÃO. TRANSAÇÃO - Na forma do art. 1.025 do Código Civil a transação é um acordo liberatório com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que, se não há concessões mútuas, poderemos estar diante de renúncia e não de...
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou do óbito, se for o caso, observado o disposto no § 1º do art. 20. c) equiparado a ... falta de documento contemporâneo podem ser aceitos declaração, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de entidade oficial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8386/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
TRANSAÇÃO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO CONSENTIDA. Na forma do art. 1025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que se não há concessões mútuas poderemos estar diante de renúncia e não de transação. De qualquer forma, não é possível aplicar-se o art. 1
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55593/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que, se não há concessões mútuas, poderemos estar diante de renúncia e não de transação. De qualquer forma,
...Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao. Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4217/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Abril de 2002
PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. Na forma do art. 1025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que se não há concessões mútuas poderemos estar diante de renúncia e não de transação. De...
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Dessa forma, não é possível que, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3439/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GENÉRICA DE TÍTULOS NÃO ESPECIFICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CÓDIGO CIVIL. Na forma do art. 1.025 do Código Civil, a transação é um acordo liberatório, com a finalidade de extinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas das partes. Deve, portanto, ser enfatizado que se não há concessões mútuas poderemos estar diante de renúncia e não de...
...Aplicar o Direito Civil, pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho. Assim, não é possível que, em ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Esse período poderá ser aumentado em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não criminoso, ... rural não têm direito à pensão previdenciária, se o óbito ocorreu anteriormente à vigência da LC n. 11/71. . Previdência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Como destaca Humberto Theodoro Júnior 16 :. “Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do caráter de simples ...689, do CPC atual), devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante foi incluído, sem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Súmula n. 122 do TST. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar ... matrícula, o falecimento da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e validade dependem da certidão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130270620214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813027-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA VERALEIDE DE LIMA SILVA ADVOGADO: Felippe de Queiroz Bessa Bandeira Leite AGRAVADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. FUMUS BONI IURIS NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO...
... a imediata concessão de pensão por morte, em virtude do óbito de seu cônjuge, servidor público federal. A juíza federal a quo ...ído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, deverá ser atestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio de Certidão de ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... atividades em cujo exercício se encontrar na data do requerimento óbito e de acordo com as seguintes regras:. I - Se o segurado ... II - atestado de tempo de serviço passado pelas empresas, certificado emitido pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000418-08.2017.5.06.0144), 10-08-2017
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... do reclamante, por haver se negado a receber a certidão de óbito referente ao falecimento de sua mãe em 01.02.17, ensejando o registro de ... testemunhal produzida comprova que o autor não apresentou o atestado" de óbito de sua genitora à reclamada, não tendo, pois, justificado, à \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000183-57.2017.5.06.0171), 25-07-2018
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento em dobro das férias referentes ao período aquisitivo de 2014/2015, acrescidas de 1/3, e da indenização referente aos depósitos fundiários relativos aos meses de outubro e novembro de 2013. Para os fins do...
...467 e 477 da CLT, vez que não lhe foi apresentado atestado de óbito e apenas teve conhecimento do falecimento do obreiro quando ... -
Prestações previdenciárias
...45/2010, art. 118. 4.6.1.4. Óbito do proprietário rural - herdeiros . O enquadramento do herdeiro na ...atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de entidade oficial, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processuais? Não poderia ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com desconfiança, o autor da ... I — no caso de falecimento do sócio, a do óbito; . II — na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do ...