atestado de pobreza rj
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Acórdão Nº 0020977-57.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA TRANSTORNO PSÍQUICO AGRAVADO PELO TRABALHO PRESTADO EM HORÁRIO NOTURNO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque...
... Afirma que o Perito ignora o atestado de sua médica assistente, que aponta quadro depressivo grave, agravado ... ência econômica, o que basta para caracterizar a situação de pobreza" do trabalhador e ensejar a concessão do benefício da assistência judici\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.449802-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ATENDIMENTO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. - No caso de fundadas dúvidas sobre a declaração de necessidade apresentada pelo postulante ao benefício da assistência judiciária, o Juiz pode exigir a apresentação de provas complementares, pois...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000968-71.2015.5.07.0038), 2016-04-27
... 1º), deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de próprio punho, ou por ...
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Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... certidão de idade, autorização dos pais ou responsáveis, atestado médico e prova de saber ler, escrever e contar ... No Brasil, o ponto ... Inegavelmente, a pobreza e as desigualdades sociais trazem consequências profundas nas vidas dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA CONTRATADA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 62, II, DA CLT. De acordo com o Regional, "a autora, a despeito de eleita para cargo de direção sindical, não possui...
... de outra natureza, não é suficiente para afastar a situação de pobreza em que se ... encontrava a parte autora, no momento em que foram ... atestado médico, vez que não tinha ... necessidade de cumprimento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .
... de outra natureza, não é suficiente para afastar a situação de pobreza em que se ... encontrava a parte autora, no momento em que foram ... apresentação de respectivo atestado pela recorrente, ... não subsistindo o argumento exposto nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002974-40.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO . Na hipótese, o Tribunal Regional
... de outra natureza, não é suficiente para afastar a situação de pobreza em que se ... encontrava a parte autora, no momento em que foram ... Insurge-se a recorrente, sustentando que assinou atestado de hipossuficiência e a sentença ... lhe concedeu os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000715-20.2017.5.07.0004), 2020-04-15
... Lei 7.115/83, por seu § 1o., não mais exige a apresentação de atestado de pobreza ou comprovação de tal condição, sendo necessário, tão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000179-64.2017.5.07.0018), 2017-04-05
... Que a reclamada, mesmo quando lhe era apresentado atestado médico, deduzia de seu salário os dias em que estava afastado. Que, ao ... da assistência judiciária, basta a simples afirmação da sua pobreza, até prova em contrário ... Indefiro os honorários advocatícios, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001530-75.2017.5.07.0017), 2019-07-17
... de processo degenerativo em coluna lombar(confirmado através de atestado médico datado de 22/08/2011 e laudo de tomografia datado de 25/08/2018) ... Nesta última hipótese o estado de pobreza é presumido. O art. 4º da lei nº 1060/50 diz que para a concessão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000555-87.2016.5.07.0017), 2019-03-22
... demitido por abandono de emprego em 06/10/2015, mesmo estando de atestado médico ... Alega a Reclamada que a rescisão se deu por abandono de ... Nesta última hipótese o estado de pobreza é presumido. O art. 4º da lei nº 1060/50 diz que para a concessão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000003-35.2014.5.07.0004), 2016-09-21
... Lei 7.115/83, por seu § 1o., não mais exige a apresentação de atestado de pobreza ou comprovação de tal condição, sendo necessário, tão ...