atestado de pobreza rj
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Auxílio doença
... pelas mesmas lesões constatadas na perícia judicial e havendo atestado médico dando conta do início da doença em 14-09-2000, concluo que o ... sociedade livre, justa e solidária”, bem como “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” ...
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Acórdão, Processo nº 0001363-75.2016.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... Na oportunidade, foi apresentado Atestado de Cárcere emitido em 06.11.2012 pela Penitenciária “Nelson Marcondes ... todavia, seu pagamento sobrestado, enquanto perdurar seu estado de pobreza, pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando então a obrigação será extinta ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... despesas do trâmite processual e, além disso, não foi provada a pobreza dos mesmos para se admitir a ação penal pública ... condicionada ... Isto porque, é pacífico o entendimento de que a falta do ... atestado de pobreza não retira do Ministério Público a legitimidade para propor ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... o recebimento do salário-família à comprovação de atestado de vacinação obrigatória e de freqüência à escola do filho ou ... o criar, não pode discriminar réus condenados em conta de sua pobreza". 404 Uma lei, nesse mesmo sentido, não pode condicionar uma ação de div\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000046-54.2013.5.06.0191), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. DOENÇA COMUM. COMPROVAÇÃO. DEMISSÃO. ILEGALIDADE. SÚMULA 371 DO C.TST. APLICABILIDADE. Da primeira leitura da súmula 371 do C. TST depreende-se que, no curso no aviso-prévio indenizado, somente o gozo do auxílio previdenciário seria capaz de postergar a concretização dos efeitos da rescisão contratual ao término do benefício. Não obstante,...
... Neste sentido afirma que inexiste, nos autos, qualquer atestado ou mesmo qualquer outro meio de prova capaz de evidenciar, além da ... O reclamante firmou declaração de pobreza, consoante se extrai do Id 2201555 dos autos, o que é suficiente à ... -
Sentença nº 1000603-40.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... E nesse contexto, ainda que o empregado se encontre afastado por atestado médico, não há empecilho para a extinção contratual já que a ... benefícios da gratuidade da justiça em razão da declaração de pobreza anexada com a petição inicial (Súmula 463, I, TST), cuja presunção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 674-73.2019.5.05.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE EMBARGOS DE...
... CPC no sentido de que se presume verdadeira a alegação de pobreza formulada por pessoa ... física. No caso dos autos, verifico que ... 6ª Turma, tendo o reclamante ... firmado atestado de pobreza na inicial, faz-se necessária a reforma da decisão regional ...