atestado falsificacao medico
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Acórdão Nº 0020670-93.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELO EMPREGADOR. Em sua defesa, a demandada fundamenta a aplicação da despedida por justa causa por dois motivos: não utilização de EPI; e permanência sem autorização no vestiário durante o turno de labor. Tais fatos foram punidos com advertência, sendo a última advertência aplicada dois meses antes da despedida por justo...
... a demandante foi dispensada por alterar atestado médico (acrescentando um dia de falta abonada) ... -
Acórdão Nº 0021314-13.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE . Demonstrada nos autos a prática de ato faltoso pelo empregado, revestido de gravidade suficiente a justificar sua despedida motivada, correta a sentença ao reputar válida a dispensa por justa causa, nos termos do art. 482, "a", da CLT. Recurso a que se nega provimento.
... Alega que não falsificou atestado médico para justificar faltas ao trabalho ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033375-41.2015.8.19.0202 (Criminal), 03-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 304 c/c 297, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de DILCE GOMES DO NASCIMENTO, dando-o como incurso no artigo 304 do Código Penal. 2. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Madureira condenou a Ré nas penas do artigo 304 c/c 297, ambos do CP em 02 (dois)...
... 02/15), Atestado Médico (indexador ... 000009 às fl. 23), pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001442-05.2014.5.06.0006), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. O ônus da prova dos fatos que importam em dissolução contratual por justa causa, incumbe ao empregador, a quem a forma de dissolução aproveita (CLT, artigo 818 e CPC, artigo 373, inciso II). No caso concreto, as provas constantes nos autos não atestam a legalidade da justa causa aplicada ao obreiro. Apelo improvido,...
... atestado médico entregue pelo autor. Ressalta que não ... -
Sentença nº 1001760-32.2023.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-02-2024
... depois de ter deixado o estabelecimento médico. Entretanto, a reclamante se reconhece nos ... a questão de eventual falsificação de atestado médico - o que, obviamente, seria de todo mais ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0041096-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , não teria comparecido para o tratamento médico e realizado as inspeções de saúde ... CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ATESTADO MÉDICO ... FUNCIONÁRIO CIVIL DE INSTITUIÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000214-85.2017.5.07.0030), 2019-04-09
... Nesta seara, a apresentação de atestado médico inidôneo pela Reclamante, porque ...
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Sentença nº 1001040-03.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... , haja vista, que NÃO FRAUDOU NENHUM ATESTADO APRESENTADO A EMPRESA RECONVINDA. ( ... ) ... em razão da falsificação de atestado médico entregue pela reclamante. Justa causa é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010507-10.2013.5.06.0313), 26-05-2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRONUNCIAMENTO SOBRE QUESTÃO FÁTICA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não há que se acrescentar à fundamentação do acórdão novas razões, dessa feita relacionada à alegada imputação falsa de crime, questão que veio à lume com a apresentação da defesa e não como fundamento do pedido de rescisão indireta. A decisão é de todo completa e coerente, e indica todos os argumentos que...
... ção de que a reclamante falsificou atestado médico. Mas não merece integração o ... -
Sentença nº 1001387-16.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... 592), e que o médico que firmou o atestado sequer pertence ao quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000233-91.2020.5.06.0102), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES ANTERIORMENTE A PROMOÇÃO. ATRIBUIÇÕES COMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO TRABALHADOR. 1. Consoante jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, o plus salarial, por acúmulo de funções, não decorre apenas da constatação de que o empregado exerce mais de uma atribuição. Há de se verificar se as funções são correlatas,
... acusou indevidamente de adulteração de atestado médico, todavia não comprovou a falta, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000214-85.2017.5.07.0030), 2019-02-13
... Nesta seara, a apresentação de atestado médico inidôneo pela Reclamante, porque ...
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Acórdão nº 0306744-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2018
... USO DE DOCUMENTO FALSO ... (ATESTADO MÉDICO). INSURGÊNCIA DO ÓRGÃO ... MINISTERIAL ...
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Acórdão Nº 0020026-51.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 19-05-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Não se identifica ilegalidade ou abuso de poder na decisão que indeferiu, por ora, a concessão da tutela de urgência para reintegração da impetrante no emprego, por entender que não há nos autos elementos capazes de evidenciar a probabilidade do direito invocado, especialmente ante a falta de clareza sobre as...
... em razão de suposta falsificação de atestado médico. Segurança denegada. (TRT da 4ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000900-75.2005.5.07.0005), 2016-05-02
... FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS ... O Juízo da 5ª Vara do ... preenchido, eis que o atestado só conferiu cinco dias de afastamento ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-55.2012.5.06.0011) 25-04-2018
... em face de suposta apresentação de atestado médico falso pela Reclamante junto à Reclamada ...
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Acórdão Nº 0301598-97.2016.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... , tinha outro PAD por falsificao de atestado mdico perante o Municpio, instaurado em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007651-93.2017.8.19.0063 (Cível), 13-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Em sentença oriunda do Juízo da 1º Vara da Comarca de três Rios, o Apelante foi condenado ao cumprimento de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, em Regime Aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo legal pela prática...
... trabalho e apresentou junto ao RH o atestado médico constante do ... index 13. O documento, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 294-34.2016.5.06.0411) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. JORNADA DE TRABALHO. DOBRA DOS DOMINGOS E FERIADOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Embora demonstre o seu inconformismo com a decisão do eg. TRT que denegou seguimento ao recurso de revista, a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória. Agravo de instrumento a que se conhece e a que se nega provimento.
... Aduz que a falsificação de atestado médico, comprovada nos autos, constitui ato de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000976-06.2014.5.07.0031), 2015-04-23
... autos revelou que a reclamante fraudou o atestado médico apresentado a reclamada no intuito de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000198-29.2014.5.07.0001), 2016-04-15
... causa, alegando não haver apresentado atestado médico falso. Requer a condenação da parte ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031861-07.2018.8.19.0054 (Criminal), 21-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - USO DE DOCUMENTO FALSO - IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito manejado pelo Ministério Público em razão da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti que rejeitou, com base no art. 395, inciso, III do CPP, a...
... pessoal da Construtora Modelo LTDA, Atestado Médico da Prefeitura da Cidade do Rio ... de ... -
Acórdão Nº 0021009-33.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-08-2018
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE. Acidente de trabalho típico, sendo o empregador responsável, por agir com culpa, frente aos danos causados ao empregado. Entendimento majoritário da Turma, vencido o Relator.
... a ocorrência de adulteração no atestado médico que embasou a justa causa. Alega que sua ... -
Sentença nº 1000384-35.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... para verificar a procedência do atestado, por isso levou uns dias para fazer a dispensa da ... alegação de ter falsificado um atestado médico (ID. b58c359). Nesse passo, a parte ré ...
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Acórdão nº 0534372-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2017
... faltas em seu trabalho, apresentou um atestado médico, cuja inautenticidade foi comprovada ...