atestado falsificacao medico
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Acordão nº 20150423840 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2015
... ao trabalho, procedeu à entrega de atestado médico falso. Cumpre analisar prejudicialmente a ...
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Acórdão Nº 0020765-11.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que demonstra a correção da justa causa aplicada de forma imediata e proporcional à falta cometida - apresentação de atestado médico adulterado para justificar faltas ao trabalho -, observada sua gravidade, com quebra da fidúcia necessária para a manutenção do contrato de emprego.
... EMENTA JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. Contexto probatório que ... -
Acórdãos nº 0110593-58.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... GRAU PARA O CRIME DE FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO (ART. 302, "CAPUT", DO CÓDIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-29.2016.5.06.0003), 22-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. PROVADA. A liberdade assegurada ao empregador de rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer justificativa, leva a contrario sensu, exigir prova robusta da falta grave quando imputada, para reconhecimento da justa causa. Comprovado nos autos a entrega de atestado falso, consubstanciando no ato de improbidade,...
... Comprovado nos autos a entrega de atestado falso, consubstanciando no ato de improbidade, ... rasura/falsificação contida no atestado médico foi produzida pela própria empresa a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000055-12.2015.5.06.0008), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e à medida punitiva a ser aplicada, isto é, faz-se necessário averiguar se há proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta, o que restou comprovado no caso sob...
... Diante disto a Reclamada acatou o atestado médico, passando então a investigar não só o ... -
Acórdão, Processo nº 0001230-78.2016.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-10-2022
... Redentor, em Bauru/SP, e apresentou atestado médico falso da rede pública de saúde, em nome ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004663-89.2018.8.19.0055 (Criminal), 11-04-2023
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGO 304, C/C O ARTIGO 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. Oposição ao v. Acórdão da Colenda Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no voto vencido, da lavra do Desembargador Gilmar Augusto Teixeira, no sentido de desclassificar a infração para aquela descrita no artigo 301, § 1º, do Código Penal e, assim, desconstituir...
... atestado médico -, devem ser afastados do campo de ... -
Acórdão, Processo nº 0004245-65.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... em erro, mediante a apresentação de atestado médico falso (fls. 07/08, 10 e 172/178), ...
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Decisões Monocráticas nº 151788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... administrativas, apresentação de atestado médico falso, advocacia administrativa traindo a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001565-51.2016.5.07.0023), 2017-02-13
... 2. MÉRITO - JUSTA CAUSA CONFIRMADA - ATESTADO MÉDICO FALSO ... O reclamante alega que laborou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001139-68.2017.5.06.0011), 30-08-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação da autora no pagamento de honorários advocatícios.
... de trabalho interrompido, pois estava de atestado. Por fim, rebela-se contra a sua condenação no ... demandada, para fins de entregar atestado médico, com o intuito de justificar o seu afastamento no ... -
Sentença nº 1001935-94.2019.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... o serviço de saúde que lhe forneceu o atestado de p. 100. Contestando do feito, a ré junta o testado médico apresentado pelo autor, bem como o documento de ...
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Acórdão nº 0563174-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Julio de 2018
... 297 do Código Penal por fazer uso de atestado médico falso, a fim de ... justificar 1 (um) dia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1029-12.2017.5.09.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1 . Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos ...
... a adulteração e a falsificação de atestado médico são fatos incontroversos; a prova ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000224-35.2016.5.07.0008), 2019-10-17
... ão fosse a apresentação de um segundo atestado médico, é inócua diante da obviedade dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000224-35.2016.5.07.0008), 2018-11-27
... ão fosse a apresentação de um segundo atestado médico, é inócua diante da obviedade dos ...
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Acórdão Nº 0012005-67.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO ... EM PAPEL TIMBRADO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... em relação à falsificação de um atestado de óbito no Rio de Janeiro ... IVANALDO DE ... no atestado do óbito tivesse partido do médico correspondente ao registro do CRM aposto na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-74.2020.5.06.0172), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Resta inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. Da autora o ônus de provar a prática de ato...
... necessidade de realização de tratamento médico consoante atesta o histórico médico e laudos, ... se deu sob a alegação de falsidade no atestado médico ... Observo que a reclamante foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001010-56.2018.5.06.0002), 29-10-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para acolher a preliminar, declarando a nulidade da sentença de primeiro grau e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas, com a expedição de novo ofício ao Hospital da...
... e comprovar a falsificação do atestado médico pela autora ... Dessa maneira, requer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000919-18.2018.5.06.0017), 10-07-2019
... , a qual consistiu na falsificação de atestado médico. Argumenta que, por ocasião da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000138-97.2016.5.06.0006), 30-11-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso obreiro, vencido o desembargador relator que lhe dava parcial provimento para, declarando juridicamente inválida a justa causa aplicada à reclamante, condenar o reclamado no pagamento dos salários relativos ao período estabilitário (contados do afastamento da...
... Como exemplo, tem-se a falsificação de atestado médico pelo trabalhador ... Na verdade, os ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001078-13.2014.5.07.0036), 2016-07-01
... não contribuiu para a falsificação do atestado" médico ID 66b50fe. Declina, em acréscimo, que n\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001919-09.2016.5.07.0013), 2018-09-05
... por exemplo, tem-se a falsificação de atestado médico pelo trabalhador ... Na verdade, os que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000138-97.2016.5.06.0006), 09-11-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso obreiro, vencido o desembargador relator que lhe dava parcial provimento para, declarando juridicamente inválida a justa causa aplicada à reclamante, condenar o reclamado no pagamento dos salários relativos ao período estabilitário (contados do afastamento da...
... Como exemplo, tem-se a falsificação de atestado médico pelo trabalhador ... Na verdade, os ...