atestado medico no trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DE AFASTAMENTO SOB ATESTADO MÉDICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor do Enunciado 126/TST. Descabido o recurso, quando lastreado em dissenso jurisprudencial, se os arestos ofertados para cotejo são...

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, POR ACORDO COLETIVO. DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O desatendimento de cláusula da norma coletiva que exige a autorização em atestado médico, para a prorrogação do horário de trabalho da empregada, torna inválido o regime de compensação de horas laboradas, devido o adicional correspondente, ainda que...

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, POR ACORDO COLETIVO. DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O desatendimento de cláusula da norma coletiva que exige a autorização em atestado médico, para a prorrogação do horário de trabalho da empregada, torna inválido o regime de compensação de horas laboradas, devido o adicional correspondente, ainda que...

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, POR ACORDO COLETIVO. DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O desatendimento de cláusula da norma coletiva que exige a autorização em atestado médico, para a prorrogação do horário de trabalho da empregada, torna inválido o regime de compensação de horas laboradas, devido o adicional correspondente, ainda que...

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, POR ACORDO COLETIVO. DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O desatendimento de cláusula da norma coletiva que exige a autorização em atestado médico, para a prorrogação do horário de trabalho da empregada, torna inválido o regime de compensação de horas laboradas, devido o adicional correspondente, ainda que...

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE INSALUBRE, POR ACORDO COLETIVO. DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. INVALIDADE. O desatendimento de cláusula da norma coletiva que exige a autorização em atestado médico, para a prorrogação do horário de trabalho da empregada, torna inválido o regime de compensação de horas laboradas, devido o adicional correspondente, ainda que...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. ATESTADO MÉDICO QUE EVIDENCIA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. ADMISSÃO. A aplicação da Súmula 122 do C. TST deve ser mitigada quando, apesar de não haver a menção expressa à impossibilidade de locomoção no atestado médico apresentado, dele seja possível extrair indicativos de que a parte estava de fato impossibilitada de comparecer à...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. INAMPS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Decisão agravada em que foi dado provimento ao recurso de revista com fundamento na Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal e na forma do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil e do item III da Instrução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DESCABIMENTO. Da leitura dos fundamentos decisórios é de se notar que negativa de prestação jurisdicional não houve, pois há notório pronunciamento acerca do tema, salientando-se que a negativa do pedido de reabertura de instrução do feito deu-se em face de não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV e LV, DA CF NÃO DEMONSTRADA. Impossível vislumbrar-se a alegada violação ao art. 5º, LIV e LV, da CF se o acórdão regional entendeu que o atestado médico, visando elidir a confissão ficta, foi apresentado de forma extemporânea, além da ocorrência de preclusão na argüição de nulidade, pois a confissão já havia...

DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...

DESCONTOS NO SALÁRIO A TÍTULO DE FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO - ART. 473 DA CLT. 1. O art. 473 da CLT enumera, taxativamente, as hipóteses em que o trabalhador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do seu salário. Tem-se, assim, que o legislador pátrio elencou um rol de faltas justificadas que indiscutivelmente não acarretaria pre-juízo ao salário do trabalhador. 2. Fora das hipóteses...

RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE. O Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 88 da SBDI-I, ao negar a estabilidade gestante à Reclamante, porquanto revela o acórdão hostilizado o descumprimento de norma convencional que condiciona o direito à estabilidade à apresentação ao empregador de atestado médico comprobatório da gravidez anterior ao aviso...

RECURSO ORDINÁRIO. ATESTADO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO RELATIVA À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. DOCUMENTO INÁBIL A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA PARTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 122 DO TST. O atestado médico que não declara, expressamente, a impossibilidade de locomoção, não atende aos requisitos constantes na Súmula nº 122/TST. Desse modo, o documento apresentado não é suficiente a afastar a confissã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INDENIZAÇÃO - VALOR. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ATESTADO MÉDICO - VALIDADE. PENSÃO - LIMITE DE IDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 337, item I, desta Corte e do que dispõem as alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, bem como...

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO - Não configurada a alegada violação dos arts. 5º, inciso LV, da Carta Magna e 295 do CPC, pois o Regional entendeu que o Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova em relação à identificação do substituído. Recurso não conhecido. MULTA POR AUSÊNCIA DE EXAME PRÉ-DEMISSIONAL - Ausente a alegada violação do art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal, já...

RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. ALTA DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PELO MÉDICO DA EMPRESA. PROVIDÊNCIAS. Atestado pelo serviço médico da empresa que o empregado, no retorno do benefício previdenciário, não tem capacidade laborativa, deve a empresa tomar todas as providências para reencaminhá-lo ao órgão previdenciário, sob pena de responder pelos salários...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATESTADO MÉDICO - PREQUESTIONAMENTO. A matéria, como discutida nas razões de Recurso de Revista, não foi objeto de análise pelo Regional, estando, preclusa, nos termos do Enunciado nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

NULIDADE PROCESSUAL - NOTIFICAÇÃO. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses contidas nos artigo 896 da CLT. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. HORA DE ATENDIMENTO. Não se conhece do recurso de revista em que o fim nele colimado é o reexame do conjunto fático-probatório, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Recurso

1. REVELIA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. Recurso de revista não conhecido em face da decisão regional encontrar-se em sintonia com o Enunciado nº 122 do TST. 2. PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGÜIÇÃO. REVELIA. Sendo revel o Reclamado, o momento da argüição da prescrição é o recurso ordinário, conforme Enunciado nº 153 do TST. Recurso conhecido e provido.

AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. REVELIA. O atestado médico capaz de elidir a revelia e seus efeitos deve demonstrar, de forma inequívoca, a impossibilidade de locomoção do preposto à sessão de audiência designada. Recurso desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regional, instância soberana na análise das provas, concluiu que o atestado médico apresentado pela reclamante não satisfazia os requisitos exigidos para a elisão da confissão ficta, com fulcro, inclusive, no que dispõe o Enunciado 122/TST. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DE AFASTAMENTO SOB ATESTADO MÉDICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor do Enunciado 126/TST. Descabido o recurso, quando lastreado em dissenso jurisprudencial, se os arestos ofertados para cotejo são...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO CURSO DE AFASTAMENTO SOB ATESTADO MÉDICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. A necessidade do reexame de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor do Enunciado 126/TST. Descabido o recurso, quando lastreado em dissenso jurisprudencial, se os arestos ofertados para cotejo são...