atipicidade do fato
-
Acórdão nº 2007/0208363-2 de T5 - QUINTA TURMA
... é viável ante a cabal e inequívoca demonstração da atipicidade do fato ou da completa inexistência de qualquer indício de autoria em ...
-
Acórdão nº 2008/0018754-5 de T5 - QUINTA TURMA
... e a ampla defesa, e demonstra, ainda que com elementos mínimos, o fato supostamente criminoso, bem como o possível envolvimento do acusado no ... de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato imputado à Recorrente ... 3. Descabe na presente via analisar a ...
-
Acórdão nº HC 138058 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... que somente pode ser deferida quando se mostrar evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
-
Acórdão nº 2005/0185981-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentaram a acusação ou, ainda, ...
-
Acórdão nº 2006/0018548-8 de T6 - SEXTA TURMA
... - NÃO HÁ DENÚNCIA GENÉRICA NA ATRIBUIÇÃO MINUCIOSA DE UM FATO DELITUOSO A UMA ÚNICA PESSOA - DENEGADA A ORDEM ... 1. A estreita via do ... é viável ante a cabal e inequívoca demonstração da atipicidade do fato ou da completa inexistência de qualquer indício de autoria em ...
-
Acórdão nº 2005/0068582-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A conduta típica, em tese, está também caracterizada pelo fato de o paciente ser um dos possíveis responsáveis/gestores pela empresa ... , sem necessidade de dilação probatória, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios de autoria capazes de sustentar a ...
-
Acórdão nº 2007/0282871-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, ...
-
Acórdão nº 2007/0098740-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, ...
-
Acórdão nº 2007/0216671-6 de T5 - QUINTA TURMA
... é viável ante a cabal e inequívoca demonstração da atipicidade do fato ou da completa inexistência de qualquer indício de autoria em ...
- Acórdão nº HC 227263 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 163525 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 162844 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RHC 24689 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 141924 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0090627-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de exceção que só se admite quando evidenciada, de plano, a atipicidade do fato, a ausência de indícios que fundamentem a acusação ou, ainda, ...
-
Acórdão nº 2005/0182913-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 90 DA LEI N.º 8.666/93. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO ... exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentaram a acusação ou, ainda, a ...
-
Acórdão nº 2008/0157946-8 de T6 - SEXTA TURMA
... de exceção que só se admite quando evidenciada, de plano, a atipicidade do fato, a ausência de indícios que fundamentem a acusação ou, ainda, ...
-
Acórdão nº 2008/0194498-9 de T6 - SEXTA TURMA
... é viável ante a cabal e inequívoca demonstração da atipicidade do fato ou da completa inexistência de qualquer indício de autoria em ...
-
Acórdão nº 2007/0204379-5 de T5 - QUINTA TURMA
... é viável ante a cabal e inequívoca demonstração da atipicidade do fato ou da completa inexistência de qualquer indício de autoria em ...
-
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. Como é sabido, o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
-
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO, AMEAÇA, CÃRCERE PRIVADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS CRIMINOSOS DESCRITOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento de ação penal pela via de habeas corpus, ou do recurso que lhe
... probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios que fundamentaram a ... acusação, a ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. CRIMESCONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. TESE DE ERRO NATIPIFICAÇÃO LEGAL DESCRITA NA DENÚNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DOSFATOS. MERO ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. RÉU DEFENDE-SE DOSFATOS EXPOSTOS NA ACUSAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. CORREÇÃO DA DEFINIÇÃO JURÍDICA COMO REGRA DEVESER REALIZADA NA...
-
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §§ 3.º E 4.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CABIMENTO. ANÃLISE SOBRE A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO QUE NÃO PODE SER PROCEDIDA NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na espécie, o Agravante foi denunciado como incurso no art. 1
- Acórdão nº HC 165067 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204562 / RS de T5 - QUINTA TURMA