atipicidade do fato

Acórdão nº 2009/0208249-0 de T5 - QUINTA TURMA

... , ao afastar o dolo da conduta do agente, concluiu pela atipicidade do fato ... 3. Chegar a conclusão diversa quanto à ocorrência do ...
Acórdão nº 2015/0161413-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ESTELIONATO JUDICIÁRIO. CONDUTA ATÍPICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de...

... necessidade de dilação probatória, a atipicidade" do fato, a ausência de ... indícios de autoria capazes \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0128947-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO OU DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus constitui medida excepcional, que somente deve

... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO OU DE ...
Acórdão Nº 2501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA Penal e processo penal. Denúncia de corrupção passiva contra magistrado. Mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima suspeitos. Competência do Supremo Tribunal Federal. Constituição da República, art. 102, inciso I, alínea n. Coisa julgada. Preliminar preclusa. Preliminar novamente afastada. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Processamento por...

... Apelação da defesa ... Alteração da absolvição por atipicidade do fato. Não configuração da ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão nº 2014/0069913-3 de T6 - SEXTA TURMA

... atipicidade da conduta e da presença de causa extintiva ... atipicidade do fato" faz coisa julgada formal e material, a decisão que ... arquiva\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0029188-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO.

... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE ... DO FATO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0150600-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. REFLEXO NA ESFERA PENAL. INDEPENDÊNCIA. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de açã

... necessidade de dilação probatória, a atipicidade" do fato, a ausência de ... indícios de autoria capazes \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0095442-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o...

... necessidade de dilação probatória, a atipicidade" do fato, a ausência de ... indícios de autoria capazes \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0055431-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO ANALISADA NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME EM SEDE DE REMÉDIO HEROICO....

... provada, sem necessidade de dilação probatória, a atipicidade do fato, ...
Acórdão nº 2013/0380448-4 de T5 - QUINTA TURMA

... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de ...
Acórdão nº 2014/0058411-5 de T5 - QUINTA TURMA

... prima facie, mostra-se evidente, v.g., a atipicidade do fato ou a inexistência de ...
Acórdão nº 2006/0274186-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO DO JUIZ - INEXISTÊNCIA QUANDO REFERENTE A ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DO FATO, OU DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - ...
Acórdão nº HC 129035 / PE de T6 - SEXTA TURMA

... que somente pode ser deferida quando se mostrar evidente a atipicidade do fato, a absoluta falta de indícios de materialidade e de autoria do ...
Acórdão nº 2008/0210680-5 de T5 - QUINTA TURMA

... de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentaram a acusação ou, ainda, ...
Acórdão nº 2014/0116457-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PÚBLICO ESTADUAL DE "NOTÍCIA DE FATO" PARA APURAR ... TRIBUTÁRIO ... ADMINISTRATIVO. ... ATIPICIDADE ... FLAGRANTE ...
Acórdão nº 2011/0116016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. CRIME CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OFENDIDO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç

... probatória, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios ...
Acórdão nº 2010/0099893-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PERDA DO OBJETO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROVA DA...

... probatória, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios ...
Acórdão nº 2010/0007433-7 de T5 - QUINTA TURMA

... de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentaram da acusação ou, ainda, ...
Acórdão nº 2009/0182099-0 de T5 - QUINTA TURMA

... TERIA DEBATIDO SOBRE O PEDIDO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO FATO. TESE INVEROSSÍMIL. ORDEM DENEGADA ... 1. A posse de um ...
Acórdão nº HC 34046 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... de uma ação penal é necessário que se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
Acórdão nº HC 192541 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DO FATO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. Segundo a jurisprudência ...
Acórdão nº HC 40415 / BA de T6 - SEXTA TURMA

... de uma ação penal é necessário que se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
Acórdão nº 2007/0305800-6 de T5 - QUINTA TURMA

... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PELO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO FATO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... I - Tendo em vista que a ...
Acórdão nº RHC 30069 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... valorativo do conjunto fático ou probatório, evidenciar-se a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação ou, ainda, ...
Acórdão nº 2006/0239874-9 de T6 - SEXTA TURMA

... 1 - Reconhecido que não se trata de hipótese de atipicidade do fato, de inexistência absoluta de indícios de autoria ou de ...