atipicidade relativa
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Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA/STJ 330. NULIDADE RELATIVA. PAS DE NULLITÉ SANS ... quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ATIPICIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICAÇÃO. 3. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. ENDEREÇAMENTO CORRETO. PLEITO EQUIVOCADO. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A
... FINANCEIRO. ... ATIPICIDADE. ... SUPRESSÃO ... da pena, relativa ao incremento pelo crime continuado. A ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. PECULATO. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INICIAL ACUSATÓRIA QUE POSSIBILITA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. REQUISITOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL OBSERVADOS. AMPLA INCURSÃO EM FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA....
... autos, indene de dúvidas, a atipicidade da conduta imputada, a ... ão recorrido não enfrentou a tese recursal relativa à ... -
Acórdão nº 2015/0302335-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECLUSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA INVIÁVEL ...
... atipicidade da conduta, da ... afastando-se a alegação do paciente relativa" à insuficiência de elementos ... probatórios para a\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DA NARRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima pode ser usada para dar início a diligências preliminares com o intuito de averiguar os fatos nela noticiados para,...
... a atipicidade ... contraditório judicial ... 4. A imputação fática relativa ao delito descrito no art. 312, § 1º, do ... -
Acórdão nº 2013/0401067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. ATIPICIDADE DA ... CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO PROVIDO ... conduta típica, diante da presunção relativa" de tal ... documento, que comporta prova em contrário \"(RHC\xC2" ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. ARTS. 138, 139 E 140, C/C 141, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. PENAS QUE SUPERAM DOIS ANOS. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA TIPIFICAÇÃO. SUPOSTA DISPUTA ELEITORAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO PENAL....
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Acórdão nº 2007/0239277-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO OPORTUNA E DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. EIVA NÃO ... ATIPICIDADE DAS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE DOLO. EXAÇÕES ...
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Acórdão nº 2015/0259142-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... ANTECEDENTE ... 1. Tese recursal relativa" ao pedido de trancamento da ação penal, ... sob \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0044111-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DO ACUSADO. MERA INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA DE NORMAS TRIBUTÁRIAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA
... atipicidade da conduta. ... ão de anistia não impedem a persecução criminal relativa ... -
Acórdão nº 2015/0189791-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Repressor Penal, o pleito de reconhecimento da atipicidade ... confere ao juiz relativa discricionariedade. Não demonstrado o abuso no seu ...
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Acórdão nº 2016/0051400-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ... relativa" à incidência da atenuante da confissão espontânea\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0242134-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATIVA" À CIÊNCIA DA INOCÊNCIA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE\xC2" ... quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da ...
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Acórdão nº 2015/0002613-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO DOS ACUSADOS. MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO À COMPENSAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO COM DEBÊNTURES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM...
... atipicidade da conduta. ... caução não impede a persecução criminal relativa ao mesmo ... -
Acórdão nº 2010/0044874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE ATIPICIDADE ... incidirá um aumento de pena, qual seja, a relativa ao crime continuado. Todavia, ...
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Acórdão nº 2013/0386176-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA ... RELATIVA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF . ... fático-probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº 2015/0315011-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA. ATIPICIDADE" DA CONDUTA PARA O DELITO DO ... ART. 330 DO C\xC3" ... exasperou a pena-base relativa ao crime de ameaça, considerando como ...
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Acórdão nº 2015/0154485-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATIVA DO MEIO ... para reconhecer a atipicidade material da conduta imputada ao ...
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SISTEMA DE VIGILÂNCIA. RELATIVA" INIDONEIDADE DO MEIO ... EMPREGADO E DO OBJETO DO \xC2" ... inviabilidade do reconhecimento da atipicidade material, por não restarem ...
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Acórdão nº 2009/0172191-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA...
... RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REINQUIRIÇÃO DA ... atipicidade" da conduta supostamente praticada pelo acusado, seja da ausência\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da ... fornecer nota fiscal de saída, ou seja, relativa" à venda de mercadorias, fatos ... constatados por \xC2" ...
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Acórdão nº 85910 de Primeira Turma, 17 de Febrero de 2006
HABEAS CORPUS. PREVARICAÇÃO. ATIPICIDADE. Evidenciado que a acusação cinge-se ao fato de o delegado de polícia ter devolvido pequena quantia em dinheiro, apreendida com traficantes de drogas, a fim de que estes repassassem a duas companheiras estranhas ao tráfico, para retornarem à cidade de origem, resulta patente a atipicidade relativa ao crime de prevaricação. Ordem concedida.
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Acórdão Nº 0019694-30.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2022
... (mediante escalada), inviabiliza-se o reconhecimento da atipicidade material ... 2. A qualificadora relativa à escalada prescinde de ...
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Acórdão nº RHC 26915 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ILEGALIDADE ... A insurgência do recorrente, relativa à correção de seu comportamento de profissional da medicina, ou de sua ...
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Acórdão nº 71010478139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO. JOGOS DE AZAR. ARTIGO 50, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ATIPICIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Entendimento majoritário da Turma Recursal Criminal no sentido da atipicidade da conduta relativa à prática de jogos de azar. Adesão ao entendimento da Turma, com a ressalva do posicionamento do Relator. RECURSO PROVIDO.
... JOGOS DE AZAR. ARTIGO 50, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ATIPICIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA ... Entendimento majoritário da Turma Recursal Criminal no sentido da atipicidade da conduta relativa à prática de jogos de azar. Adesão ao entendimento da Turma, com a ...