Atividade-fim
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1792-97.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE- FIM. Diante de uma possível má aplicação da Súmula 331, I, do TST, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE. A...
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE. A possibilidade prevista pelo artigo 94, II, da Lei n.º 9472/97 de "contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1766-94.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIM CELULAR S.A. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma o agravado. Preliminar que se rejeita. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO...
... Preliminar que se rejeita. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Plantio de cana é atividade-fim da usina de álcool e açúcar, diz TRT-15
Plantio de cana é atividade-fim da usina de álcool, diz TRT-15
Atividades de plantio, colheita e transporte da cana-de-açúcar não podem ser separadas da produção de álcool e açúcar, já que são partes fundamentais de todo o processo. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Cam... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-87.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE FIM - CALL CENTER. Não há omissão no acórdão embargado ou quaisquer dos vícios previstos nos arts. 515 e incisos do CPC e art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... GDCGL/LSB/ac EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA ... - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE FIM ... - CALL CENTER. Não há omissão no acórdão embargado ou quaisquer dos vícios previstos nos arts. 515 e incisos do CPC e art. 897-A da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149-10.2013.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. CALL CENTER. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/cp/afs/pv AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. CALL CENTER. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-15.2002.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA - ATIVIDADE FIM. INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM....
... COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA ... - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA ... - ATIVIDADE FIM. INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... - RECOLHIMENTO DO FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185-83.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N° 331, I, DO TST. Delineado pelo Regional que as atividades realizadas pelo reclamante se enquadravam na atividade fim do Banco reclamado (tomador dos serviços), o apelo não se viabiliza, porque está em conformidade com os ditames da Súmula 331 desta Corte. Recurso
... SÚMULA N° 331, I, DO TST. Delineado pelo Regional que as atividades realizadas pelo reclamante se enquadravam na atividade fim do Banco reclamado (tomador dos serviços), o apelo não se viabiliza, porque está em conformidade com os ditames da Súmula 331 desta Corte ... -
Conselho de Administração só pode multar empresa com essa atividade-fim
Conselho de Administração só pode multar empresa com essa atividade-fim
Conselhos profissionais só podem fiscalizar empresas com atividade básica na mesma área. Foi o que concluiu a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao rejeitar recurso font-size:16.9599990844727px; line-heig... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-16.2013.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O serviço de telemarketing está ligado à atividade permanente, essencial e nuclear das empresas de telecomunicações, e integra, pois, sua atividade-fim. Sob outro prisma, não se pode concluir que o...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cb I ... - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS ... - MATÉRIA COMUM. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O serviço de telemarketing está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2131-08.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESERVA DE PLENÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 94, II, DA LEI Nº 9.472/97. Não foi contrariada a Súmula Vinculante nº 10 do STF, tampouco violado o art. 97 da CF, que estabelece a cláusula de reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade das leis em de controle difuso, pois o Regional não aplicou os arts. 94 da Lei nº 94.72/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, não...
... Recurso de revista de que não se conhece. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O serviço de telemarketing está ... -
Monopólio permite terceirização de atividade-fim pelos Correios
TST cita monopólio para liberar terceirização de atividade-fim nos Correios
Como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos exerce suas atividades em caráter de monopólio, proibir imediatamente a terceirização da contratação de trabalhadores para atividade-fim poderia paralisar o serviço postal brasileiro. O entendimen... -
Hospital é condenado por terceirizar atividade-fim
Hospital é condenado a pagar R$ 200 mil por terceirizar atividade-fim
O juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Gilberto Augusto Leitão Martins, condenou o Hospital Prontonorte a se abster de contratar terceiros para execução de serviços da área de radiologia e fisioterapia — considerados como uma das ativ... -
TRT-15 condena Volkswagen por terceirização de atividade-fim
Volkswagen é condenada pelo TRT-15 por terceirizar atividade-fim em São Carlos
O abastecimento da linha de produção de uma indústria automotiva deve ser considerado uma atividade-fim, e não atividade-meio, pois o abastecimento não é acessório, e sim “fato inserido dentro da linha de desdobramento de tarefas e atos relativos ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... 1. Consoante a jurisprudência da Corte, o ICMS-comunicação ... “apenas pode incidir sobre a atividade-fim, que é o serviço de ... comunicação, e não sobre a atividade-meio ou intermediária como são ... aquelas constantes na Cláusula Primeira do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2223-79.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL SOB O RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA -CONTAX S.A.-. TERCEIRIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra. A Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ... "CONTAX S.A.". TERCEIRIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2387-14.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL SOB O RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA -CONTAX S.A.-. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra. A Turma manteve a condenação...
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-74.2013.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.) para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existência de intermediação de
... RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.) para prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1633-97.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. E DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações,...
... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1466-94.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do vínculo de emprego...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM" ... É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1358-85.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de -central de atendimento-, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de atividade-fim, sendo ilícita a terceirização. Ressalva...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. O vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de "central de atendimento", junto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71400-53.2006.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMONT E TELEMAR. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. A Corte Regional, ao reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (Telemar), deslindou a...
... IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1532-85.2011.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal. Recurso de revista não conhecido. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. O vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de -central de atendimento-, junto à empresa de
... Tribunal. Recurso de revista não conhecido ... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. O vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço de "central de atendimento", junto à empresa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1625-23.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicações, acarretando a contratação por empresa interposta o reconhecimento do vínculo de emprego...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM" ... É ilícita a terceirização dos serviços de call center, quando destinados ao desenvolvimento de atividade-fim das empresas de telecomunicaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-34.2011.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM 1. Concessionária de energia elétrica que contrata empresa interposta para a realização de serviços de manutenção e ampliação de redes elétricas promove a terceirização ilícita em atividade-fim. 2. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 331, I, do TST, impõe-se, como consequênc
... 4ª Turma JOD/dng/lb/fv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM ... 1. Concessionária de energia elétrica que contrata empresa interposta para a realização de serviços de manutenção e ampliação de redes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2276-07.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 11.496/2007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. 1. Esta Subseção Especializada, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do Processo E-ED-RR- 2938-13.2010.5.12.0016, Redator Ministro José Roberto Freire...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE CALL CENTER. ATIVIDADE FIM. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE ... 1. Esta Subseção Especializada, no dia 8/11/2012, em sua composição Plena, por intermédio do julgamento do ...