ato adicional em 1834
-
Sentença nº 1000231-84.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... Alardeia seu direito a adicional de 20% de sua remuneração a título de acúmulo de função, com ... 1833/1834 do PDF, destaquei). A testemunha Letícia, ouvida a convite da reclamante, ...
-
Consórcios interestaduais podem ser um contraponto ao poderio da União
Opinião: Consórcios interestaduais e federalismo das regiões
... O Ato Adicional de 1834, por exemplo, estabeleceu competências constitucionais para as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-70.2014.5.15.0127)
... -AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PARCELA INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - PORTARIA Nº 674/GM-, tendo em vista que fora o único ponto ... por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento." (TST-RR-1834-04.2012.5.03.0036, Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, 4ª Turma, DEJT ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 428-17.2015.5.10.0013) 21-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS FOLGAS E NOS ABONOS-ASSIDUIDADE CONVERTIDOS EM ESPÉCIE. 3. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 4. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT.
... DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, NAS FÉRIAS, ADICIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIOS, LICENÇA-PRÊMIO, LICENÇA-SAÚDE E ... Recurso de embargos conhecido e provido (TST, SDI-1, E-RR 1834-2005-005-13-40.0, j. 24.9.2009, LÉLIO, DEJT 9.10.2009) ... O ... -
Acórdão Nº 1436758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.346573-0/000(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2004
... virtude da rígida discriminação de rendas esboçadas no Ato Adicional" de 1834 e que progressivamente se estabeleceu no País desde a Constituiç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1009-66.2012.5.09.0562) 23-05-2018
... Recurso de revista conhecido e não provido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. LAVOURA DE ... Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento." (RR-1834-78.2010.5.09.0562, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, 5ª ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000053-22.2015.5.06.0144), 18-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... supressão importa no pagamento do respectivo período com o adicional de 50%, e reflexos legais em todas as parcelas remuneratórias, tendo em ... 1759/1764, 1793/1799 e 1828/1834, os quais o autor afirmou estarem incompletos. A ré afirma que tais ... -
Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL. DESEMBARGADOR. CRIME DE PECULATO. ART. 312, C/C O ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. ILÃCITO ADMINISTRATIVO. ILÃCITO PENAL. INDEPENDÊNCIA. PECULATO-APROPRIAÇÃO. PECULATO-DESVIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOLO ESPECÃFICO. AUSÊNCIA. FATO ATÃPICO. DENÚNCIA REJEITADA.1. Não obstante serem independentes as esferas penal e administrativa, esta pode ser considerada de maior preponderância e...
... ência de juros nem de correção monetária, sendo devido o adicional de 1/3 previsto nos artigos ... 7º, inciso XVII, e 39, § 3º, ambos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001651-03.2016.5.06.0103), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BASE. COMANDO SENTENCIAL EXATO. COISA JULGADA. A Decisão judicial deve ser interpretada mediante a integração de todos os seus elementos e sempre à luz da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC/15). No trecho da condenação que se refere ao adicional de periculosidade, é possível ler que aquele percentual incide sobre...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BASE. COMANDO SENTENCIAL ... fl. 1834) ... Então, não há dúvida que, mais uma vez, houve comando para a ... -
Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... ”, para tomar de empréstimo síntese de Samuel Coleridge (1772-1834), transcrita por Jorge Luis Borges (1899-1986) em O Rouxinol de Keats ... 66 Nem a Carta imperial de 1824, nem o Ato Adicional de 1834 previam o regime parlamentar, que foi sendo sedimentado aos poucos ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000891-62.2017.5.02.0087)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO REGIONAL - DESATENDIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE ...
... Contraminuta apresentada às págs. 1834/1839 do seq. 03 ... Dispensada a manifestação da d ... , I, DA CLT - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - PRESCRIÇÃO - ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE - HORAS I N ITINERE - ADICIONAL DE ... -
ATO Nº 1.834, de 3 de fevereiro de 2023
... decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... -hospitalar aéreo ou aquático de pacientes graves, por hora adicional 89 10105034 Transporte extra-hospitalar terrestre de pacientes graves, 1ª ... para leucemias agudas ou síndrome mielodisplásica (*) 1834 40304736 Imunofenotipagem para linfoma não Hodgkin / síndrome ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 538-29.2012.5.09.0084)
... A reclamante às fls. 1834-42 ... Os reclamados às ... personalíssima (p.ex. adicional por ... tempo de serviço)" ... Desse modo, as comissões mencionadas no ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1266-86.2011.5.15.0036) 10-05-2018
... ÇÃO - COLHEITA DE LARANJA - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ... Vislumbrada contrariedade à ... Orientação ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. ( ... ) (RR-1834-44.2011.5.09.0562, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-32.2013.5.09.0562) 23-05-2018
... Recurso de revista conhecido e não provido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. LAVOURA DE ... Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento." (RR-1834-78.2010.5.09.0562, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, 5ª ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1290-85.2013.5.09.0562) 23-05-2018
... Recurso de revista conhecido e não provido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. LAVOURA DE ... Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento." (RR-1834-78.2010.5.09.0562, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, 5ª ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 902-85.2013.5.09.0562) 20-09-2017
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. I. A decisão recorrida está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a sucessão de empresas acarreta a transferência de créditos e débitos ao sucessor, que se torna responsável exclusivo pelo adimplemento dos créditos trabalhistas devidos pelo sucedido. II. Recurso de revista de que não se conhece.
... TRABALHO EM LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES ... Recurso de revista não conhecido.[ ... ]" (RR-1834-44.2011.5.09.0562, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de ... -
Histórico das constituições brasileiras
... considerado município neutro ou município da corte, pelo Ato Adicional 16, de 1834; ... 4) Separação de poderes quatripartite: Poder ...
-
Desafios da proteção social não contributiva diante do crescimento da migração internacional
... : The Use of Manorial Resources in Fulfilling Parish Obligations1601-1834. Past & Present. nº. 165. Oxford University Press. Oxford. 1999, pp ... pobres e mais ricas 9 , o que criava um incentivo econômico adicional para os já elevados níveis de migração. Esse cenário aumentou ainda ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1090-78.2013.5.09.0562) 23-05-2018
... Recurso de revista conhecido e não provido ... ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE ... EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. LAVOURA DE CANA-DE-A\xC3" ... Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento." (RR-1834-78.2010.5.09.0562, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, 5ª ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1711-12.2012.5.09.0562) 23-05-2018
... Recurso de revista conhecido e não provido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. LAVOURA DE ... Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento." (RR-1834-78.2010.5.09.0562, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, 5ª ...
-
Federação e guerra fiscal à luz dos Tribunais Superiores
... A isto se sucedeu o Ato Adicional de 1834, uma verdadeira emenda constitucional. Segundo a historiadora ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-81.2010.5.05.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). ACORDO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS DISCRIMINADAS NO PACTO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. I. Esta Corte...
... , por estar sujeito a contribuições específicas, bem como o adicional por tempo de ... serviço, os abonos, a licença-prêmio, não ...