ato adicional em 1834
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1760-19.2013.5.09.0562)
... Ante o exposto, mantenho ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O MM. Juízo de origem deferiu o ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... ( ... ) (RR-1834-44.2011.5.09.0562, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... França, sob a monarquia liberal de Luís Filipe, foi instalada, em 1834, por deter-minação de Guizot, ministro da Instrução Pública, a ... 9ª Ato Adicional às Constituições do Império de 1815: Primeiro Império liberal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11984-61.2014.5.18.0002) 06-09-2018
... com o empregado' não significa tratar-se de requisito adicional àquele em que se registrara a previsão do PDV em acordo coletivo, mas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001834-41.2017.5.07.0028), 2018-12-11
... Fundamentação Processo 1834-41.2017 ... 1. RELATÓRIO ... Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada ... 297 ... Em razão do pedido de adicional de insalubridade deliberou-se pela utilização da prova pericial ...
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Acórdão Nº 0021242-75.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
... 1831 do pdf). Os cálculos foram apresentados às fls. 1834/1878 do pdf), relativos ao período de novembro de 2011 a agosto de 2015, ... ,90 horas extras mensais, limitadas ao total de 1.980 horas, com adicional legal, normativo ou o praticado (o mais benéfico à autora), com reflexos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1047-04.2013.5.03.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ADICIONAL EXTRACLASSE - DIFERENÇAS. ENQUADRAMENTO - PCS - DIFERENÇAS. ADICIONAL NOTURNO, MULTA NORMATIVA E INTERVALO INTRAJORNADA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT -...
... ADICIONAL EXTRACLASSE – ... DIFERENÇAS. ENQUADRAMENTO – PCS – ... 1834, §§ 1 e 2: "O tempo ... integral é definido pelo parágrafo ... -
Decisão Monocrática Nº 4030769-50.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020
... 984.397,36 no segundo período -, postulou a concessão de prazo adicional para cumprimento das condições previstas no Protocolo de Intenções ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-49.2017.5.06.0013), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. AFASTAMENTOS. EXCLUSÃO INDEVIDA. Os afastamentos eventuais e legais não podem ser excluídos dos cálculos referentes ao adicional de quebra de caixa, uma vez que, apesar da ausência do empregado, permanecia ele vinculado à função de Caixa, que dá ensejo à referida verba.
... ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. AFASTAMENTOS. EXCLUSÃO INDEVIDA. Os afastamentos ... 1834/1841, pelo MM Juízo da 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE), que julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-15.2017.5.06.0121), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467 DE 17 DE JULHO DE 2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 437, ITEM II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O precedente cristalizado na Súmula n.º 437, item II, do TST, cuja observância é obrigatória por Juízes e Tribunais do Trabalho (CPC/15, art. 927, inciso IV),...
... Pede o pagamento das horas de intervalo intrajornada, com o adicional convencional de 70% e repercussões; b) Adicional de insalubridade : ... No particular, eis os fundamentos consignados pelo Magistrado (fl. 1834): ... "O pedido de adicional de insalubridade é improcedente em face ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 878-81.2011.5.10.0018) 23-05-2018
... na vigência do contrato de trabalho, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. Vencedor na demanda, a sentença transita em julgado. A ... Recurso de embargos conhecido e provido (TST, SDI-1, E-RR 1834-2005-005-13-40.0, j. 24.9.2009, LÉLIO, DEJT 9.10.2009) ... ...
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Capítulo VI
... das teo rias de Lamarck (1744-1829), Darwin (1809-1882), Haeckel (1834-1919), Hugo De Vries (1848-1935) e tantos outros que defendiam o ... Quando da publicação do Ato Adicional n. 5, em 13 de dezembro de 1968, diversos jornais foram ocupados por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 575-56.2014.5.09.0029)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. De acordo com
... adicional de transferência", razão pela qual ... não serão analisados, ... insurgência (fl. 1834), indicou ofensa à ordem jurídica e promoveu o cotejo de teses, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001371-72.2016.5.07.0016), 2017-11-30
... "PLR regra básica CCT" e de R$ 38,33 a título de "PLR parcela adicional CCT", sem compensação. " ... Os reclamados alegam nulidade da ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido, no tema. (RR - 1834-97.2013.5.09.0651, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 176-09.2016.5.09.0562) 07-02-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO AO CALOR ... O ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. ( ... ) (RR-1834-44.2011.5.09.0562, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire ...
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Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... Isso constitui um argumento adicional" para distinguir juridicamente dois períodos (antes e/ ou durante as opera\xC3" ... Treaty Series, vol. 1834 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-17.2017.5.06.0181), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO VERTICAL. MUDANÇA DE CARGO E MUDANÇA DE ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO. ATO SUBJETIVO E DISCRICIONÁRIO DA EMPREGADORA. A não aprovação do reclamante no Recrutamento Interno, ainda que em razão da omissão da ECT em realizar o procedimento de promoção previsto na cláusula 5.2.1 do PCCS/2008, não autoriza concluir pela satisfação dos...
... 1726/1752 ... A EBCT opõe embargos de declaração às fls. 1834/1840, os quais foram rejeitados às fls. 1843/1849 ... O reclamante ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PARCELAS VINCENDAS ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... atos do Executivo e do Legislativo, em 1803, desde que Marshall (1801-1834) foi o juiz que engendrou os delineamentos do conhecido caso Marbury vs ... liberdade, à igualdade, direito de greve, aposentadoria, adicional trabalhista ... ). 106 Daí, segundo o nosso entendimento, o motivo de o ...
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Paradiplomacia. Atuação internacional do consórcio nordeste para controle da pandemia de covid-19
O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna...
... no império brasileiro: da constituição de 1824 ao ato adicional de 1834. Revista Diorito , v. 1, n. 1, p. 112-124, 2017. 10 RASLAN, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0063400-66.2003.5.06.0009 (00634-2003-009-06-00-8)), 06-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Agravo de Petição interposto fora do prazo legal e que verse sobre matéria já decidida, em face da qual houve incidência da preclusão consumativa. O processo deve ser impulsionado numa marcha dinâmica, sempre para frente, não sendo possível a revisão de atos pretéritos, cobertos pela preclusão, nem...
... í das dos c á lculos; que a incid ê ncia das extras e do adicional noturno sobre f é rias e gratifica ç õ es natalinas seja apurada com ... O demandante op ô s embargos de declara ç ã o (fls. 1829/1834), os quais foram acolhidos, em parte, pelo ac ó rd ã o de fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000943-04.2017.5.06.0010), 29-04-2021
DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA E CONGÊNITA. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADO. O reclamante não logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade entre a enfermidade diagnosticada e o desempenho regular de suas atividades laborais, nem mesmo a título de concausa, porquanto ficou evidenciado nos autos que dita lesão possui causa degenerativa e congênita. Logo, não há que...
... SIM, NA FORMA DESCRITA NESTE LAUDO " (fls. 1833/1834) ... Outrossim, extrai-se do laudo médico que a tendinite relativa aos ... o pagamento, como horas extras, da 7ª e 8ª horas diárias, com adicional convencional, durante o período contratual imprescrito. Habituais, cabem ... -
Direito Internacional
... Desde 1834, tem sede em Roma. Trata-se de uma organização com fins filantrópicos, ... De fato, o artigo 51 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra determina que “As pessoas civis gozarão ...
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Sentença nº 1001737-37.2019.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... 1834, esclarecimentos às fls. 1928 e 1936). Realizada perícia técnica ... A reclamada sustenta que os pedidos de adicional de insalubridade e periculosidade estão acobertados pela coisa julgada em ...
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Decisão Monocrática Nº 4030769-50.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020
... 984.397,36 no segundo período -, postulou a concessão de prazo adicional para cumprimento das condições previstas no Protocolo de Intenções ...
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Sentença nº 1000518-89.2021.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... 1758/1761.Em audiências, reduzidas a termo às fls. 1834/1836 e 1851/1872, sem outras provas, foi encerrada a instrução ... todos os fins, dada a natureza salarial de tais verbas. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - O bem fundamentado laudo pericial cuja conclusão ...