Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
| Autor | Adhemar Ferreira Maciel |
| Ocupação do Autor | Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça |
| Páginas | 1-23 |
Capítulo I
Introdução: o porquê do trabalho doutrinário.
Por que os constituintes norte-americanos, que já con-
tavam com precedentes em quase todas as constituições
dos Estados1 da então Confederação,2 não puseram, des-
de logo, um Bill of Rights
(1787)? A razão dessa lacuna não deixa de ser estranha,
levando-nos a especular a respeito.
O Bill of Rights da Constituição norte-americana reúne
os principais direitos, franquias e garantias que singularizam
1 Oito Estados já tinham um bill ou uma declaration of rights
suas constituições (cf. SCHWARTZ, Bernard. The bill of rights: a documentar y
history. New York: Chelsea House Publishers, in association with Hill Book
Company, 1971, v. 1, p. 383).
2 Em 1781, as treze ex-colônias britânicas adotaram os Articles of Confederation
and Perpetual Union between the States. O primeiro artigo desse documento
emprestava o nome à confederação americana: The United States of America
(cf. STORY, Joseph. Commentaries on the constitution of the United States.
New York: Da Capo Press, 1970, v. 1, p. 217, § 229-230).
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2
O BILL OF RIGHTS AMERICANO
REFLEXOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
a Civilização Ocidental dentre todas as outras. Hoje é mo-
delo para todas as constituições democráticas do mundo.
Desse modo, não há exagero ou bairrismo de Ronald
Dworkin (1931-2013), quando ele assevera que em todo
-
te-americana é imitada e invejada: em Déli, Estraburgo,
Ottawa, Westminster e, amanhã ou depois, em Moscou
e Johannesburgo.3 Os norte-americanos “são fascinados
pela ideia dos direitos individuais, que é o signo zodiacal
4
No tocante à nomenclatura, os constituintes norte-a-
mericanos preferiram o tradicional termo inglês “Bill
5
Curiosamente, só após o advento da Emenda constitucio-
nal n. 14, de 1868, proposta pelo republicano John Bin-
gham (1815-1900), que se passou a falar em Bill of Rights
como um decálogo de direitos individuais contra o po-
der público, fosse ele federal, estadual ou local. Antes era
comum referir-se a bill of rights de determinado Estado-
membro.6
3 DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade. A leitura moral da constituição nor-
te-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes,
2006, p. 134.
4 DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges.
São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 37.
5
– Mary e William – para que eles assumissem o trono. No dia 13.02.1689,
em Whitehall, os novos soberanos receberam das duas Casas do Parla-
mento a coroa e o Bill of Rights (cf. TREVELYAN, George McCaulay. A
revolução inglesa. Trad. Leda Bozacian. Brasília: Editora da Universidade de
Brasília, 1982, p. 69).
6 Cf. AMAR, Akhil Reed. Bill of rights: creation and reconstruction. New Haven:
Yale University Press, 1998, p. 284 e seg.
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