Ato probatório
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. INDEVIDO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. INDEVIDO REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO PELA ... ORIENTAÇÃO SEXUAL EM RELAÇÃO AO PACIENTE. WRIT NÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II - Havendo o Tribunal de origem, com base no acervo ... fático-probatório dos autos, concluído pela existência de ato improbo e ...
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Acórdão nº 2016/0206918-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO...
... DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. Tendo as instâncias ordinárias, com base no exame do acervo fático-probatório dos autos, ... -
Acórdão nº 2013/0380861-6 de T6 - SEXTA TURMA
... pertinente, um determinado meio probatório é apto para provar ... algum fato, ato, negócio ou relação jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0251850-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL COM BASE NO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REFORMA. SÚMULA Nº 7 ... INDENIZATÓRIO. ... DESNECESSIDADE. VERBA FIXADA COM MODERAÇÃO E ...
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Acórdão nº 2015/0298501-2 de T6 - SEXTA TURMA
... pertinente, um determinado meio probatório é apto para provar ... algum fato, ato, negócio ou relação jurídica. ...
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Acórdão nº 2015/0063204-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUFICIÊNCIA DA DEFESA PRÉVIA APRESENTADA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DO...
... PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... INADEQUADA. ... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. ... APLICADA. ... INFRACIONAL ... HOMICÍDIO ... - Acórdão nº 2014/0288309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ATO ÍMPROBO AFIRMADOS A PARTIR DO CONJUNTO FÁTICO E ... PROBATÓRIO ... CONSTANTE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... INTERNO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0098815-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. JUNTA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA
... FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. ... REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ... IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0325687-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS. INOVA&#x
... probatório", providência descabida em ... recurso especial, por força da Súmula 7/STJ. ... 2. Valorar juridicamente a prova \xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0119286-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Tribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório ... dos autos, constatou a desproporcionalidade da pena de demissão ...
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Acórdão nº 2013/0386983-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... improbidade esbarram na necessidade de análise do conteúdo fático-probatório dos ... autos, circunstância que impede o exame do Recurso Especial, em razão do óbice da ... Súmula 7 do STJ ...
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Acórdão nº 2015/0238121-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático-probatório da ... causa, reconheceu estar comprovado o ato ilícito, o evento danoso e o ...
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Acórdão nº 2014/0329974-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA NA CONTA TELEFÔNICA RELATIVO A SERVIÇO NÃO CONTRATADO- DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o mero dissabor ou aborrecimento, experimentado
... reconhecimento da inexistência de ato ilícito exige o reexame ... probatório dos autos, inviável por esta via especial, ante o ... óbice do enunciado da Súmula 7 desta Corte. ... -
Acórdão nº 2015/0049310-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR. ATO DE BRAVURA. ANTIGUIDADE. ACERVO PROBATÓRIO PRÉ-CONSTITUÍDO SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO REQUERIDO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. 1.
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR. ATO DE BRAVURA. ... ANTIGUIDADE. ... PROBATÓRIO ... PRÉ-CONSTITUÍDO ... SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... -
Acórdão nº 2010/0135311-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS, SEM QUE TENHA SIDO COMPROVADO QUALQUER PREJUÍZO NA DEFESA DO...
... PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA ANTE A ANÁLISE DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0287258-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula nº 211 do STJ. ... 4. A Corte paraibana, soberana na apreciação do conjunto ... fático-probatório da causa, reconheceu a existência de ato ilícito, do ... dano e do nexo de causalidade entre eles, destacando ser indevida ...
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Acórdão nº 2016/0207456-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... probatório dos autos, afastou ...
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Acórdão nº 2016/0000374-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA ... DIVERGÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ ... 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que o conjunto probatório ...
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Acórdão nº 2015/0060881-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DESABONADOR NA INTERNET. IMPROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE...
... presente caso. ... 2. O Tribunal a quo, com base no conjunto fático-probatório dos ... reconheceu ... responsabilizado por conteúdo originado em serviços de terceiros e ... -
Acórdão nº 2013/0404874-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão
... reconhecimento da inexistência de ato ilícito, exige o reexame ... probatório dos autos, inviável por esta via especial, ante o ... óbice do enunciado da Súmula 7 desta Corte. ... -
Acórdão nº 2007/0103651-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A exoneração de servidor público em estágio probatório por ato unilateral do Prefeito, com base no seu poder de autotutela e em virtude da anulação de concurso público também por ato daquela ...
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Acórdão nº 2014/0014780-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROBATÓRIO". ... AVALIAÇÃO. ... REPROVAÇÃO. ... EXONERAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO ... DEMONSTRADA. ... FUNDAMENTOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0132095-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. A conclusão que ora se chega não exige o revolvimento do conjunto ... fático-probatório, na medida em que se faz apenas revaloração jurídica ... dos fatos identificados e delineados no acórdão impugnado ...