atos do juiz no processo
-
Acórdão nº 2015/0064861-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUEIXA. APELAÇÃO. VALIDADE DOS ATOS ANTERIORES PRATICADOS NA JUSTIÇA COMUM. DEVIDO PROCESSO LEGAL . CALÚNIA E INJÚRIA. INÉPCIA DA QUEIXA. I - Se o deslocamento do foro por prerrogativa de função ocorre no curso do processo por motivo superveniente, são válidos os atos anteriores praticados por juiz competente. II - Presente o ...
... PROCESSO" LEGAL . CALÚNIA E INJÚRIA. IN\xC3" ... superveniente, são válidos os atos ... processo legal. Cabe ao juiz analisar os ... -
Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... PENAL E PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS\xC2" ... DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ". AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO. ... PRINC\xC3" ... na realização de atos ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes ... do recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz ... § 2º A cassação a que se refere o caput ... § 4º Atos dos comandantes-gerais das corporações ...
-
Acórdão nº 2016/0109784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... somente nesses casos poderá o juiz" rejeitar a ... petição inicial ... 3.\xC2" Existindo indícios de atos" de improbidade nos ... termos dos \xC2" ... a decisão que exclui do processo um dos litisconsortes, ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO, TENTATIVA DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E IMPORTUNAÇÃO DE MODO OFENSIVO AO PUDOR. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. CONCESSÃO PARCIAL DE MANDAMUS NA ORIGEM DETERMINANDO O NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REABERTURA DA FASE DO ARTIGO 402 DO REFERIDO DIPLOMA...
... ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... atos ... prevê que "a todo tempo o juiz poderá proceder a novo ... -
Acórdão nº 2016/0262028-7 de T6 - SEXTA TURMA
... cautelar de prisão tendo o juiz que averiguar: a) a particular ... concreta do ato ou dos atos infracionais, não bastando ... processo ...
-
Acórdão nº 2015/0033896-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 212 DO CPP E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONSEQUÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS....
... À ORIGEM PARA REPETIÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. ... ABSOLVIÇÃO. ... artigo 212 do Código de Processo Penal, malferindo, por ... retorno dos autos ao Juiz ... -
Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
... VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS ... inicial, julgando extinto o processo, sem ... Juiz" de 1º grau, o qual deverá prosseguir no\xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... § 2° Nos 5 (cinco) dias subseqüentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências ... § 3º A prática de atos ...
-
Acórdão nº 2015/0001645-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE. DANO AO ERÁRIO. ... INEXISTÊNCIA. CABE AO JUIZ DE 1º GRAU A IMPLEMENTAÇÃO DA ... Processo ...
-
Acórdão nº 2014/0055348-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS. 2. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. HIPÓTESE QUE ENVOLVE TAMBÉM
... no art. 619 do Código de Processo Penal. A nulidade das ... ordinárias aferir quais atos foram efetivamente contaminados ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS" ... PROCESSUAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO.\xC2" ... PROCESSO. ... MAJORAÇÃO. NECESSIDADE ... mediante apreciação equitativa do Juiz, o valor dos honorários ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
... "Art. 408. Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o ...
-
Acórdão nº 2015/0021606-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenação pela prática de atos" ímprobos, consistente na participaç\xC3" ... em esquema fraudulento no processo de liquidação judicial da ... 2. O Juiz" de 1º Grau recebeu a petição inicial e\xC2" ...
-
Acórdão nº CC 122413 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FORMULADO POR MILITAR EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR. MANDADO DE ... , todas as demais ações judiciais contra atos disciplinares militares são da competência da ... conhecido para declarar a competência do Juíz Auditor da 3.ª Auditoria da Justiça Militar do ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... Juiz competente para conhecer da dúvida ou ... ção, não dispensa nem substitue o dos atos constitutivos ou translativos de direitos reais ... 16 desta lei, 640 e 641 do Código de Processo Civil ... #Redação dada pela Lei nº 6.014, de ...
-
Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O juiz ... de realização de diversos atos ... processo ...
-
Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE \xC2" ... ", convalidando todos os atos praticados pela Primeira Comissão ... juiz ...
-
Acórdão nº HC 153824 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. OFENSA AO JUIZ NATURAL. DELEGAÇÃO DE ATOS INSTRUTÓRIOS ... DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO". CONSAGRAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. AUS\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0208117-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL OU POR MEIO DE EDITAL. PROCESSO QUE SE DESENVOLVEU ENTRE O ADVOGADO CONTRATADO NA DATA DA PRISÃO EM FLAGRANTE, O JUIZ E O PROMOTOR. NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO A NENHUM DOS ATOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE...
... PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ... ATOS ... em flagrante. O fato de o Juiz" ter ... determinado a juntada, nos autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA
... art. 212 do Código de Processo Penal e também ... atos instrutórios possuem ...
-
Acórdão nº 2016/0248034-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO ... : JUIZ" DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAURILÂNDIA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... atos processuais ocorreriam no Juízo deprecado ... 6. No caso, o Juiz ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
-
Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra ato do Juiz" Dirigente do 1º NUR e do Corregedor-Geral\xC2" ... e determinou a instauração de Processo" Administrativo Disciplinar e o ... desconto\xC2" ... ção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, ...
-
Acórdão nº 2016/0192357-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 63.855/MG, decidiu que atos ... juiz ... , considerando para tanto que há processo de apuração ...