atos nulos anuláveis e inexistentes
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... com o SUS para responder pela prática de atos de improbidade administrativa ... Dessa forma, o ... inexistentes, limitando-se a anotar o horário das ... que constituem simples irregularidades anuláveis (e não atos nulos de pleno direito), que ...
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Acórdão nº 0004874-32.2006.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
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Acórdãos nº 0002165-16.2013.8.26.0341 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... ções de ressarcimento, fundadas em atos de improbidade (Tema nº 897). É o ... ou contratos administrativos nulos não geram efeitos jurídicos, nem geram ... os efeitos dos atos nulos,anuláveis e relativamente inválidos e conclui: Aduz ... operarão efeito, tendo-se como inexistentes os acaso consumados. Razões de ...
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Decisão monocrática nº 1049344-60.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
... ” ... Afiança que, “ a revisão dos atos administrativos é possível mas desde que se ... ), não existem atos administrativos anuláveis, ‘pela impossibilidade de preponderar o ... dessa distinção, porque os atos inexistentes se equiparam aos atos nulos [ ... ]. (DI PRIETRO, ...
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Acórdãos nº 0108550-71.2009.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... ção e erro - Vícios inexistentes - Mera discordância com o julgado - ... a declaração de nulidade dos atos societários inquinados como irregulares, ... simulados seriam “anuláveis” e não “nulos”; sendo, ...
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Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... foi clara e expressa ao dispor todos os atos jurídicos ... que entendia nulos, delimitado de ... compra e venda e registros) são inexistentes, uma vez que nem sequer ... chegou a haver ... ex tunc (retroativo), ao passo os atos anuláveis dependem de sentença desconstitutiva e ... seus ...
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Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... foi clara e expressa ao dispor todos os atos ... jurídicos que entendia nulos, delimitado de ... compra e venda e registros) são inexistentes, uma vez que nem sequer ... chegou a haver ... ex tunc (retroativo), ao passo os atos anuláveis dependem de sentença desconstitutiva e ... seus ...
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Acórdão Nº 0001991-92.2022.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-04-2024
... CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADES INEXISTENTES. SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA ... jurídicos dos negócios inexistentes, os nulos e os anuláveis ... Assim, considerando-se o ... ineficaz. Quer dizer que nos atos anuláveis, se a parte ... que com ele se julga ...