atos processuais no processo civil
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Acórdão nº 2015/0104066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, DETERMINOU A ADOÇÃO, PELO MUNICÍPIO RÉU, DA CORREÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DO PERITO DO JUÍZO....
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... da expedição de novos atos ... dois dispositivos processuais ... processo ... -
Acórdão nº 2016/0132680-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo ... dados e imagens para a prática de atos processuais que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ocorre no curso do processo e em razão da ... atos processuais" (fl. 61, e-STJ). ...
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Acórdão nº 2007/0297639-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COTA-PARTE E APURAÇÃO DE HAVERES POR EXCLUSÃO DE SÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA: SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SÓCIOS REMANESCENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE NO POLO PASSIVO. PROLAÇÃO DE SENTEN&
... necessária. Estando o processo" ... transcorrendo há anos, a anula\xC3"ção dos atos" processuais acarretará mais ... preju\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0134369-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... ALEGADA \xC2" ... testemunhas e demais atos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Processo ... atos processuais praticados pelo curador ... Civil de 2015, observado o regramento relativo ...
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Acórdão nº 2015/0123817-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PROCESSOCREDOR ... PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0147852-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo ... de justiça compreende a prática de atos ...
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Acórdão nº 2014/0319979-4 de T5 - QUINTA TURMA
... atos processuais em geral por meio ... Código de Processo ...
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Acórdão nº 2015/0277227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Processo ... de justiça compreende a prática de atos ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DO FLAGRANTE. NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Ante as circunstâncias descritas pela Corte local, verifica-se o preenchimento dos requisitos previstos no art. 302, IV, do...
... Processo" Penal, a justificar a prisão em flagrante\xC2" ... 2. A partir da vigência do Código Civil de 2002, o Superior Tribunal ... atos" processuais ... não são peremptórios,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0050427-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo Penal ... INDEFERIMENTO ... ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS, ESPECIALMENTE ... RATIFICAÇÃO ... PROCESSUAIS ... Civil. Doutrina. Precedentes ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RISTJ). PROCESSO ... 1. A intimação dos atos processuais tem por objetivo dar ...
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Acórdão nº 2011/0157502-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... PROCESSO ... atos processuais, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... por eventuais multas e custas processuais, bem como por outras cominações ... § 1º ... haja sofrido condenação em qualquer processo criminai, principalmente si o processo tiver por ... A internação e da interdição civil ... A toxicomania ou a intoxicação habitual, ... Facilitar, instigar por atos ou por palavras, a aquisição, uso, emprego ou ...
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Acórdão nº AR 3841 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 485, INCISOS V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO ... requerimento expresso, a intimação dos atos processuais só é válida se efetivada em nome ...
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Acórdão nº 2015/0170333-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... atos ... da prática de atos no processo". Assim, na esteira do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... Das normas gerais ... CAPÍTULO I. Dos atos e dos termos processuais ... SEÇÃO I. Da forma ... Civil, art. 1.179) ... § 1º Os livros obrigatórios ...
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Acórdão nº 2014/0123482-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cessar atos ... da ação e pressupostos processuais atinentes às normas do direito ... Processo Civil ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... Federal de nº 45, de 2004, os prazos processuais ficavam suspensos no aludido período de férias ... firmou-se no sentido de que a associação civil de defesa do consumidor preenche os requisitos ... ões vinculam todos que fazem parte do processo. Desse modo, é de rigor a incidência da Súmula ... das formas e do aproveitamento racional dos atos processuais, a teor do que prescrevem os arts ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... atos processuais pressupõe a efetiva ...
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Lei nº 10.772 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 183 (CENTO E OITENTA E TRES) VARAS FEDERAIS DESTINADAS PRECIPUAMENTE A INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E A IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1.213 do Código de Processo Civil, poderão os Juízes e auxiliares da atos e diligências processuais no território de ...
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Acórdão nº 2015/0025951-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Consignação em Pagamento cumulada com pedido de Imissão na Posse de Terra Indígena...
... CIVILTORA. ... EXTINÇÃO DO PROCESSO" SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... F\xC3" ... uma vez. Destes mesmos atos ... -
Acórdão nº 2014/0179635-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... Processo Civil. ... ão dos rígidos contornos processuais desta ... espécie de recurso. ... atos processuais ...
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Acórdão nº 2014/0281441-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...