atos processuais no processo civil
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Acórdão nº 2015/0077127-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL - MANDADO DE ... cessar atos ... da ação e pressupostos processuais atinentes às ... da função instrumental do processo. Há consequências práticas ...
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Acórdão nº 2006/0154771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... Código de Processo Civil ... atos ... -
Acórdão nº 2012/0152689-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ... processo ... atos ... processuais ...
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Acórdão nº 2007/0288222-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSENSO INTERNO A PEITO DA INTERPRETAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS QUE DISCIPLINAM O INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE ... ção incidental de inconstitucionalidade de atos" normativos é típica hipótese dessa miscigenaç\xC3" ... fundo, não é uma norma propriamente de processo, mas de afirmação do princípio da presunção ...
- Acórdão nº 2012/0221449-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPOSTAMENTE FALSIFICADOS UTILIZADOS EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ANTERIORES ... 1. Conquanto o tema ... , e 113, § 2º, do Código de Processo Civil. Doutrina. Precedentes ... 2. Na hipótese em ...
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Acórdão nº 2015/0141317-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE PROCESSUAL. INTIMAÇÕES NA FASE DE CONHECIMENTO. INDICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ. IRREGULARIDADE. NOME DE PESSOA JURÍDICA POR ESTA INCORPORADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do Tribunal e de qualquer de seus ... Tribunal nos casos previstos nas leis de processo e em seu Regimento Interno; ... VI - executar as ... atribuições previstas nas leis processuais ... Parágrafo único. Em cada Tribunal do ... conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; ... VI - designar ...
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Acórdão nº 2009/0051622-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Medida cautelar visando a atribuir efeito ... de medida liminar para a suspensão dos atos coercitivos a serem tomados pela parte que ... -fé objetiva, extensível aos atos processuais ... - É condição para a eficácia de uma ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... ou seus agentes, a fim de provocar guerra ou atos de hospitalidade contra o Brasil ... Pena: ... Civil das Pessoas Jurídicas competente o cancelamento ... acusado que não comparecer aos atos processuais para os quais foi devidamente citado ou ...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... omissa quanto ao princípio em exame, a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou aparente) ... ízes, sob a forma de memoriais escritos, por influência do processo civil. Pessoalmente, sempre tivemos certa restrição quanto a isso, por ...
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Acórdão nº 2010/0088995-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS JÁ SENTENCIADOS. REMESSA DOS AUTOS ... É que o processo transitou perante a justiça federal enquanto ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... artigo 42, da Lei 5.010/66, determina que os atos e diligências da Justiça Federal podem ser ... 1.213 do Código de Processo Civil, poderão os Juízes e auxiliares da ... Federal praticar atos e diligências processuais no território de qualquer dos Municípios ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... ilícitos reiterados podem justificar atos" sucessivamente equivocados ... 16. Sob outro\xC2" ... de atos administrativos processuais. O ... respectivo processo ...
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Acórdão nº 2014/0078076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : a) na origem, moveu-se Ação Civil Pública movida ... indícios de cometimento de atos previstos na ... processo ... pressupostos processuais ...
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Acórdão nº 2013/0073465-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. NULIDADE. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O princípio da identidade física do juiz coaduna-se com a ideia de concentração de atos processuais. Todavia, as diversas intercorrências que sobrevêm no curso do...
... concentração de atos ... Código de Processo ... -
Acórdão nº 2012/0118943-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\xC2" ... pela demora na prática de atos processuais ...
- Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0202919-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVISÃO QUEEN´S BENCH DO TRIBUNAL COMERCIAL DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A homologaç&
... processo, não se aprofundando em ... Civil a ... inquinar a decisão ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 885329 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... limites na disciplina de nulidade de atos processuais e deve ser coibida a manobra ...
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Acórdão nº 2007/0268059-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL, CIVIL E COMERCIAL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO EFEITO DEVOLUTIVO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE. DISTINÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. ATOS LEGITIMAMENTE PRATICADOS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. CAUSALIDADE ADEQUADA. CHEQUE TB. ENDOSSO. IMPOSSIBILIDADE. CHEQUE ADMINISTRATIVO....
... PROCESSO CIVIL, CIVIL E COMERCIAL. DECISÃO POR FUNDAMENTO ... ATOS LEGITIMAMENTE PRATICADOS. CONCORRÊNCIA DE ... pelo desconcatenamento dos atos processuais internos no Tribunal e não podem, por isso, ser ... -
Acórdão nº 2010/0076815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO DIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, INCISO ... apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos ... , não há por que invalidar os atos processuais praticados." (AgRgAgRgREsp nº 839.439⁄MS, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1215128 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. INFORMAÇÃO INCOMPLETA. PREJUÍZO À PARTE. NULIDADE. INEFICÁCIA DOS ATOS POSTERIORES. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA. 1. Nulidade da intimação que informa a extinção do processo quando, na verdade, houve procedência parcial. Prejuízo caracterizado. 2. A confiabilidade das informações processuais é essencial à...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. INFORMAÇÃO ... NULIDADE. INEFICÁCIA DOS ATOS POSTERIORES. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ E DA ... intimação que informa a extinção do processo quando, na verdade, houve procedência parcial ... 2.A confiabilidade das informações processuais é essencial à preservação da boa-fé e da ... -
Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. A\xC3" ... das formas e do aproveitamento racional dos atos processuais, para que a rescisória seja ... Com esse panorama de desenvolvimento do processo, tendo a finalidade dos referidos atos aqui ...
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Acórdão nº 2014/0196310-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... desenvolveu no processo ... dos atos ...