atos processuais no processo civil

Acórdão Inteiro Teor nº RR-223100-33.2008.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA GRU - CAMPO DESTINADO AO NÚMERO DO PROCESSO PREENCHIDO NA FORMA DA NUMERAÇÃO ANTIGA. No momento de adimplemento das custas processuais, o imprescindível é que o preenchimento dos dados relativos ao processo permita que se possa localizar o depósito efetuado pela parte. No caso dos autos, ainda que a parte tenha optado pela...

... - CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA GRU - CAMPO DESTINADO AO NÚMERO DO ... o preenchimento dos dados relativos ao processo permita que se possa localizar o depósito ... à luz do princípio da instrumentalidade dos atos" processuais insculpido nos artigos 154 e 244 do C\xC3"ódigo de Processo Civil. Precedentes. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão nº 2005/0206781-1 de T4 - QUARTA TURMA

... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DA RÉ DE VER DECRETADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. ART. 284, CAPUT, DO CPC ... ígio ao princípio do aproveitamento dos atos processuais (art. 284, caput, do CPC) ...
Acórdão nº 2005/0093212-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. ERRO FORMAL. APROVEITAMENTO DOS ATOS ...
Acórdão nº 2008/0065862-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL ... prevalece "o chamado isolamento dos atos processuais, pela qual a lei nova, encontrando um processo em desenvolvimento, respeita a eficácia dos atos ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 32420 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0170522-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...

... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ... I - A previsão legal (CPC, ... O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a peça ...
Acórdão nº REsp 1076145 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... ções da ação e dos pressupostos processuais são cognoscíveis de ofício, desde que preencha ... sentença de mérito, revelando-se nulos os atos processuais praticados pela Justiça Estadual ...
Acórdão nº 2006/0079082-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL ... 2. A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro pauta-se pelo princípio ... aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes ... , haja vista a eficácia erga omnes dos atos submetidos a registro. Assim, face ao princípio ...
Partes e procuradores
- Manual de processo do trabalho. 4ª Edição
... 1. Sujeitos do processo e sujeitos da lide ... Nem todo sujeito do ... que também atuam no processo praticando atos processuais, mas não têm interesse (jurídico) ... ão há distinção em relação ao processo civil, pois as partes são recorrente e recorrido , ...
Acórdão nº REsp 1071752 / SP de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. QUESTÃO PRELIMINAR: DOCUMENTO PRETENDENDO COMPROVAR A MORTE QUE NÃO SE PRESTA AO REFERIDO MISTER. ARTS. 265, I, CPC E 1316, CC/16 PREJUDICADOS. 1. Enfatize-se que os embargos de...

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. NEGATIVA DE ... NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES ...
Acórdão nº 2008/0146747-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. QUESTÃO PRELIMINAR: DOCUMENTO PRETENDENDO COMPROVAR A MORTE QUE NÃO SE PRESTA AO REFERIDO MISTER. ARTS. 265, I, CPC E 1316, CC/16 PREJUDICADOS. 1. Enfatize-se que os embargos de...

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO. NEGATIVA DE ... NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES ...
Acórdão nº EDcl no CC 115255 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO ... FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS ...
Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO ... FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS ...
Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III E V, DO CPC ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. Busca-se com a ... em relação ao réu e a validade dos atos processuais subsequentes, por afrontar o ...
Acórdão nº HC 196243 / PA de T5 - QUINTA TURMA

... COM RESPEITO ÀS NORMAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. DENEGAÇÃO DA ... qualquer ilegalidade na anexação ao processo criminal em tela das diligências determinadas ... á-lo e julgá-lo, expressamente ratificou os atos empreendidos pelo magistrado singular, anulando ... , e 113, § 2º, do Código de Processo Civil. Doutrina. Precedentes ... 4. Writ parcialmente ...
Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR ATO DE IMPROBIDADE ... ÔNIO PÚBLICO EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos da ... ério Público dois instrumentos processuais de proteção ao patrimônio público e nada ... 84, do Código de Processo Penal, conforme noticiado no Informativo STF nº ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 8510 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... 188 e 191 do Código de Processo Civil, para fins de contagem em quádruplo para ... 191 do CPC tão somente para os demais atos processuais, não contemplados pelo artigo 188 do ...
Acórdão nº 2008/0026330-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 84 DO CPP. LEI 10.628/2002. VALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS. RATIFICAÇÃO PELO JUIZ ... que a) o recurso é tempestivo, pois o processo foi recebido pelo MPF em 13.12.2006, tendo sido o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-78.2006.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. SUCESSORA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE. ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista com fins de prevenir eventual violação do art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal.

... ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... Civil" define a forma como deve ser realizada a intimaç\xC3" ...
Acórdão nº RMS 31869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA ... ório, por conta da realização de vários atos processuais que possibilitaram a manifestação ... Civil e; apresentação de memoriais ... 4. De posse ...
Acórdão nº 2007/0180343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... 535, 165 e 458, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUIZ DA CAUSA. NOMEAÇÃO DE IRMÃO PARA ... ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. SUSPEIÇÃO ...
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... que adotem os comandos desta Lei por meio de atos normativos próprios ... § 1º Esta Lei não se ... nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); e ... XXVI – a promoção do ... administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, ... risco de dano relevante à celeridade do processo ... Parágrafo único. No caso das exceções ...
Acórdão nº 1999/0085455-1 de T4 - QUARTA TURMA

... PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INOBSERVÂNCIA ... 1. Não há que ... 737, I, do Código de Processo Civil se há penhora precedente ao ajuizamento ...
Acórdão nº 2010/0230293-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 306 DO CPC. 1. Trata-se, na origem, de exceção oposta contra o juiz da causa, que liminarmente, indeferiu a petição do recorrente analisando o mérito desta ação. Subindo os autos ao Tribunal a quo, via agravo de instrumento, a Corte local decidiu que, apesar do juiz ter agido...

... PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 306 DO ... a inicial de suspeição, a suspensão dos atos processuais configurará atraso na entrega da ...
Acórdão nº 2008/0107988-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Homologação de acordo em sentença sem manifestação prévia do Ministério Público. Prejuízo da criança evidenciado. Anulação dos atos processuais. - Legitimado que é, o Ministério Público, para velar pelo interesse do incapaz, e considerado o notório prejuízo à alimentada com a redução dos alimentos, no...

... civil" e processual civil. Família. Recurso especial. A\xC3" ... Anulação dos atos processuais ... - Legitimado que é, o ... processo", a partir da audiência em que prolatada a senten\xC3" ...