atos processuais no processo civil
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Acórdão nº 2016/0003777-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MOTIVADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DO NOVO CPC. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O julgado...
... PROCESSUAL CIVIL ... DOS ATOS PROCESSUAIS. EMBARGOS REJEITADOS ... óteses do art. 535 do Código de Processo" Civil ... 2. A jurisprudência deste \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0279979-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC DE 2015. SISTEMA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. RECURSO ... 1. O novo Código de Processo ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... VII - promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes ... previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos: ... #Incluído pela Lei ... X - instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da ... IV - acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; ... V - interpor ...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... de governo e organizações da sociedade civil; ... V - fortalecimento da atuação em áreas ou ... CAPÍTULO V ... DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ... Art. 8º O juiz, de ofício, a requerimento ... , podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ...
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Acórdão nº 2016/0087317-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Concernente ao direito intertemporal processual, aplica-se o princípio tempus regit actum. Deste modo, em se tratando de recursos, a
... atos ... Processo" Civil, de ... sorte que, esta é\xC2" ... alcançando atos processuais ... -
Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... , mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. " ... quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... b) declaração de nulidade de atos ou contratos geradores do endividamento externo ... II - processuais: ... a) do Procurador-Geral da República, ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ...
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Acórdão nº 2016/0054574-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO. DECISÃO PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A
... A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSORIA DO ... ISOLAMENTO DOS ATOS" PROCESSUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... 1.\xC2" ... Civil ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. NÃO ... ABRANGÊNCIA. TEORIA DO\xC2" ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. 3. AGRAVO ... IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0085483-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O novo Código de Processo Civil traz disposição referente ao direito ...
... PROCESSUAL CIVIL ... ISOLAMENTO ... PROCESSUAIS. ... TEMPESTIVIDADE. ... 1. O novo Código de Processo ... respeitados os atos ... -
Acórdão nº 2015/0323547-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O novo Código de ...
... PROCESSUAL CIVIL ... ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO SUBSCRITOR DO ... 1. O novo Código de Processo ... -
Acórdão nº 2014/0165198-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2016/0025455-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO" CIVIL DE 2015. INTEMPESTIVIDADE. ... 1. \xC2" ... é constituído por inúmeros atos, o ... pela Teoria dos Atos Processuais ...
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Acórdão nº 2016/0264244-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL". AFERIR ... CONCRETAMENTE, SE \xC2" ... e/ou despesas processuais". Por outro lado, é \xC2" ... , na direção do processo ... atos ...
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Acórdão nº 2014/0090976-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO PROCESSUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTAGEM DO PRAZO. VISTA NO RESPECTIVO ÓRGÃO. 1. A contagem dos prazos para os atos processuais do Ministério Público ou da Defensoria começam a fluir da data do recebimento dos autos, com vista no respectivo &
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... atos processuais do Ministério ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE. ... TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS" ... PROCESSUAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO.\xC2" ... PROCESSO. ... MAJORAÇÃO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0024093-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do artigo 1.029 do Código de Processo Civil de 2015, porque quando ... processual não retroage para abranger atos consumados, em observância ao ... io do isolamento dos atos processuais" ... 3. Asseverou-se no acórdão ora\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0077607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... PROCESSO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, ... Superior Tribunal de Justiça ... de atos" processuais depende da demonstração\xC2" ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... dos auxiliares do juízo; 2.4 Atos de terceiros intervenientes no processo – 3. Do lugar dos atos processuais – 4. Do tempo dos atos processuais; ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ... 1.1 Da forma dos atos ...
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Acórdão nº 2015/0309901-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO. DECISÃO PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ausência da cadeia
... PROCESSORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS ... Civil" como pretende a agravante, pois, à época\xC2" ... dos atos processuais ... -
Acórdão nº 2016/0000539-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO SUPERVENIENTE. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. PREPARO. ... : "o art. 27 do CPC trata de atos ... (Código de Processo Civil, artigo 27)". ...
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Acórdão nº 2015/0047164-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPARCIALIDADE E SUSPEIÇÃO. NULIDADE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MÉRITO DA DEMANDA SUFICIENTEMENTE ANALISADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso...
... no art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de ... 2. A necessidade de apontar atos ... Se os atos processuais ... civil" pública tem natureza jurídica de\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0036067-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FEDERAL. PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... COMISSÃO\xC2" ... APROVEITAMENTO ... PROCESSUAIS". ... INSTRUÇÃO. ... REABERTURA. ... PREJU\xC3" ... atos ... processual civil ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... delas tratamento distinto: (a) a dos atos cuja prática ... ão de nulidade de atos processuais", que deve ser feita sempre à \xC2" ... processo ...