atos processuais no processo civil
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Acórdão nº 2013/0053864-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DOS ARBITRADORES. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO TARDIA DO VÍCIO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DOS ATOS PROCESSUAIS. 1. Cuida-se, na origem, de ação de demarcação de terras. 2. No recurso especial, busca-s
... ATOS PROCESSUAIS ... Processo" Civil ... 3. É relativa a nulidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E\xC2" ... PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA ... OVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... e economia processuais ... -
Acórdão nº 2016/0184324-6 de T5 - QUINTA TURMA
... realização dos atos ... processo ... ser um civil ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. CREDORES HABILITADOS. DIFERENTES PROCURADORES. ART. 191 DO CPC/73. PRAZO EM DOBRO PARA RECORRER. APLICABILIDADE. 1- Ação distribuída em 14/11/2006. Recurso especial interposto em 24/4/2015 e atribuído à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito da presente irresignação é definir se o prazo recursal dos recorrentes (cre
... CIVIL ... recorrentes (credores habilitados no processo ... a prática de atos ... -
Acórdão nº 2012/0249761-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS. ART. 266 DO CPC/73. 1. É entendimento desta Corte Superior que a suspensão...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... SUBSTITUIÇÃO ... ATOS" PROCESSUAIS. ART. 266 ... DO CPC/73 ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0236257-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO ... PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO INTEMPESTIVO. ... é constituído por inúmeros atos, o ... pela Teoria dos Atos Processuais ...
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Acórdão nº 2010/0045067-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO EX-PREFEITO. ANULAÇÃO DEFINITIVA DO TAC. AUSÊNCIA DE RECURSO RESTABELECIMENTO DO CURSO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO...
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Acórdão nº 2016/0119280-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 535 do Código de Processo Civil de 1973. Ausência de ... atos ...
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Acórdão nº 2010/0079123-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... atos" processuais posteriores, determinando-se\xC2" ... § 4º, do Código de Processo Civil, pois não se afigura como hábil ...
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Acórdão nº 2013/0350442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OUTRA MEDIDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267/STF. 1. É admissível, em caráter excepcional,...
... CIVIL ... a anulação de todos os atos" processuais praticados na ... ação \xC2" ... do processo ... -
Acórdão nº 2016/0240916-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MULTA DO ART. 538 DO CPC APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ção do art. 535 do Código de Processo Civil/73 ... anular todos os atos" processuais desde o falecimento de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0145164-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... PROCESSO ... a nulidade de todos os atos processuais desde a ...
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Acórdão nº 2013/0385705-6 de T4 - QUARTA TURMA
... processuais" ... imunes à preclusão, \xC2" ... Direito Civil" do CJF. ... 5. A ideia de ônus consiste\xC2" em que a parte deve, no processo, praticar ... atos em seu próprio benefício; ...
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Acórdão nº 2016/0085660-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC/2015. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS....
... PROCESSUAL CIVIL ... SISTEMA DE ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO ... ocorreu na vigência do Código de Processo Civil de 1973, portanto, essa é a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... do Código de Processo Civil de ... atos ...
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Acórdão nº 2016/0314484-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... ções do Código de Processo Civil e do ... mecanismos processuais de submeter a controvérsia ao ... ão e o julgamento de novos atos infracionais, com a ...
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Acórdão nº 2015/0289974-8 de T5 - QUINTA TURMA
... disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno ... processuais ... denúncia e dos demais atos processuais praticados pelo juízo de ...
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Acórdão nº 2014/0032304-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO RÉU E DO DEFENSOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE AMBOS. CONTAGEM DO PRAZO DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO. RECURSO PREMATURO. ADMISSIBILIDADE. SURGIMENTO DO ATO JURÍDICO COM A PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE...
... processuais ... dos atos processuais ... Novo Código de Processo Civil, em seu art. 218, § ... -
Acórdão nº 2005/0124245-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVILDO. ... SUSPENSÃO ... PROCESSO. ... atos processuais posteriormente ...
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Apontamentos sobre as Invalidades Processuais em Face do CPC/2015
Todo ato inválido precisa ser desfeito e não importa o seu grau de invalidade" "O princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos se aplica sempre, sendo o princípio da fungibilidade dos meios processuais a autêntica norma de conversão do ato nulo já consagrada no direito brasileiro" "Existem três normas fundamentais sobre o processo civil com relevante infl uência na decretação das...
... atos processuais defeituosos se aplica sempre, sendo o ... três normas fundamentais sobre o processo civil com relevante influência na decretação ... -
Acórdão nº 2008/0065488-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 155). ... art. 155 do Código de Processo Civil, em sintonia com a ...
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Acórdão nº 2013/0345591-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DEFORMIDADE FÍSICA DECORRENTE DE EVENTO NO PARTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA UNIÃO, SUCESSORA DO INAMPS. REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES NÃO RECONHECIDA. 1. Tratando do
... PROCESSUAL CIVIL". AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO.\xC2" ... NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES NÃO ... ório que consubstancia o processo; f) segundo o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1134408 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... 557 do Código de Processo Civil ... 2. O incidente de uniformização de ... § 7º, da Lei 8.429⁄1992 não invalida os atos processuais ulteriores em ação de improbidade ...
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Acórdão nº 2015/0325689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de recursos e a prática de atos" processuais em geral ... por meio \xC2" ... regra do art. 13 do Código de Processo Civil então vigente ...
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Acórdão nº 2014/0232448-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. ... EXECUÇÃO E DE ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. ... IMPROCEDÊNCIA. ... já oportunamente citado no processo, o respectivo espólio ...