audiencia comparecimento conciliacao nao
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Acórdão Nº 0300301-28.2016.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... comparecimento à audiência de conciliação. No mérito, alega ...
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Decisão Monocrática nº 50008505220198210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESCABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. APELO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
... comparecimento à audiência de conciliação. descabimento ... -
Acórdãos nº 2013590-49.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2019
... Comparecimento. Embora não seja obrigatório o ...
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Acórdão Nº 0301575-13.2018.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
... antecipada o desoneraria do comparecimento ao ato designado expressamente, tanto que constou ...
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Acórdão Nº 5000912-82.2021.8.24.0081 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
... antecipada o desoneraria do comparecimento ao ato designado expressamente, tanto que constou ...
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Acórdão nº 1.0363.13.006187-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DE PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REVELIA DA RÉ - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTITUIÇÃO NA DÉCADA DE 70 - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO PRAZO ATINENTE À DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - ALEGAÇÃO DE QUESTÃO NÃO APRECIADA NO JUÍZO DE ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO DO APELO.- O pagamento do...
... Ressalta que, diante do no comparecimento, o juiz deveria reconhecer a presuno dos fatos ... -
Decisão Monocrática nº 50021819620228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-05-2023
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CONFORME PREVÊ O §8º DO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DE...
... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.152285-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. O escopo central da audiência de conciliação e mediação é a busca pelo encerramento da fase cognitiva de forma mais célere, com participação efetiva dos sujeitos processuais e de modo a...
... incidncia de multa em caso de no comparecimento, aplico contra o Banco Bradesco S/A a multa ... -
Acórdão nº 1.0567.14.003161-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DÉBITO SEM PROVA DE PAGAMENTO - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PARTE AUSENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRESENÇA DE ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR - NÃO CONFIGURAÇÃO
... pela qual a sua ausncia, mas o comparecimento de seu procurador audincia de conciliao, no impe ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026017-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO OCULTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PROCURADOR COM PODERES - ART. 334, §10º DO CPC - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO OCULTO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 10
... MULTA PELO NO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO EM AUDINCIA DE CONCILIAO. DECOTE ... -
Acórdão Nº 5024619-31.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DE MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC ART. 334, § 8.º). AUSÊNCIA QUE NÃO PREJUDICOU A SOLENIDADE, VISTO QUE OS LITIGANTES ADVERSOS NÃO FORAM INTIMADOS A TEMPO E MODO. PENALIDADE AFASTADA. RECURSO PROVIDO NO PONTO. RETIFICAÇÃO DE CADASTRO PARA INCLUIR ADVOGADO NO ROL DE REPRESENTANTES DA DEMANDANTE. INDEFERIMENTO. PROVIDÊNCIA
... apresentada pela autora para o no comparecimento audincia de conciliao e arbitrou em seu desfavor ... -
Decisão monocrática Nº 0000903-60.2021.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-05-2022
... COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO E ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0569.15.000774-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - COMPARECIMENTO DE SEU ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE.- Tendo em vista que o autor compareceu à audiência de conciliação, representado por advogado munido de procuração com...
... artigo 334, 8 do CPC prev que o no comparecimento injustificado do autor ou do ru audincia de ... -
Acórdão nº 1.0569.15.000774-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - COMPARECIMENTO DE SEU ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE.- Tendo em vista que o autor compareceu à audiência de conciliação, representado por advogado munido de procuração com...
... artigo 334, 8 do CPC prev que o no comparecimento injustificado do autor ou do ru audincia de ... -
Acórdão nº 1005629-10.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-07-2021
Recurso Inominado:1005629-10.2018.8.11.0006Origem:Juizado Especial Cível de CáceresRecorrente(s):LUCIANA PAULA DE OLIVEIRARecorrido(s):JOSÉ MARCELO JUNIORJUCINETE APARECIDA RAMOS SOARESJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:08/07/2021EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA NA AUDIÊN
... – ACIDENTE DE TRÂNSITO – NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – ... -
Acórdão nº 1.0035.06.066823-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PREPARO REALIZADO - PEDIDO PREJUDICADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO E PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADOS - JUROS DE MORA - INÍCIO DE INCIDÊNCIA - VENCIMENTO - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA PARTE À...
... O no comparecimento injustificado da r audincia de conciliao ... -
Acórdão nº 1.0352.18.008071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - INÉPCIA DA INICIAL - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - SANÇÃO
... 334. ( ... ) ( ... ) 8 O no comparecimento injustificado do autor ou do ru audincia de ... -
Acórdão nº 1.0352.18.008071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - INÉPCIA DA INICIAL - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - SANÇÃO
... 334. ( ... ) ( ... ) 8 O no comparecimento injustificado do autor ou do ru audincia de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038485-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS BANCÁRIOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE. REVELIA NÃO CONFIGURADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FOMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA. ASSISTÊNCIA SIMPLES. POSSIBILIDADE. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. FINANCIAMENTO DE LAVOURA. SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR RURAL. EXIGÊNCIA DO DECRETO LEI N. 167/1967....
... De incio, vale frisar que o no comparecimento em audincia de conciliao no possui o condo de ... -
Acórdão Nº 5008812-37.2021.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 24-10-2023
... , EM VIRTUDE DO SEU NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...
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Acordao N° 1320501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Ação monitória. Audiência de conciliação. Não comparecimento da parte autora. Penalidade específica. Multa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Extinção do feito sem resolução de mérito. Abandono de causa. Não caracterização. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Cartão de crédito. Contrato. Faturas. Caracterização. Embargos à monitória. Alegação de excesso. Indicação
... NÃO ... COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA. PENALIDADE ESPECÍFICA. MULTA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - MUTIRÃO DPVAT - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - VIAGEM - JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - GRAU DE INVALIDEZ - ÔNUS DA PROVA. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração...
... realizada a percia em razo do no comparecimento injustificado da parte, no restaram comprovadas ... -
Acórdão Nº 5001976-75.2021.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... defesa da parte r, com o dever de comparecimento ao ato de conciliao do qual estava plenamente ...
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Acórdão nº 1.0000.22.154247-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍNCULO CONTRATUAL - NÃO VERIFICADO - PARTE ANALFABETA - DANO MORAL - CONFIGURADO - FORMA DA REPETIÇÃO - EM DOBRO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - MULTA - APLICAÇÃO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE. O contrato escrito firmado pela pessoa analfabeta...
... do apelado em multa pelo no comparecimento em audincia de conciliao. Em contrarrazes, o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.154247-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍNCULO CONTRATUAL - NÃO VERIFICADO - PARTE ANALFABETA - DANO MORAL - CONFIGURADO - FORMA DA REPETIÇÃO - EM DOBRO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - MULTA - APLICAÇÃO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE. O contrato escrito firmado pela pessoa analfabeta...
... do apelado em multa pelo no comparecimento em audincia de conciliao. Em contrarrazes, o ...