audiência pública conceito
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Acórdão nº REsp 1190865 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - INTIMAÇÃO PESSOAL - DEFENSORIA PÚBLICA - PROTEGER E PRESERVAÇÃO A FUNÇÃO DO ÓRGÃO - DEFESA DOS NECESSITADOS - DEFENSOR PÚBLICO - PRESENÇA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA - NECESSIDADE -...
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Acórdão nº 2005/0095324-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... promovessem a realização de audiência pública convocada pelo Ministério Público do ... Em outros termos, o conceito de partes a que alude o art. 14 não se refere ...
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Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....
... outubro de 2011 audiência pública sobre ... enquadram-se no conceito de ... - Acórdão nº HC 216998 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2325-24.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-62.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115-63.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155-45.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... na primeira semana de outubro de 2011 audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1798-81.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3140-38.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
A) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE XANXERÊ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E COOPERATIVA PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VALIDADE. FORTALECIMENTO DO SINDICATO OBREIRO. EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCINAL FUNDAMENTAL À LIVRE E EFICAZ REPRESENTAÇÃO SINDICAL. A Constituição da República fixa a categoria profissional...
... , não concretiza, explicitamente, o conceito jurídico de categoria. No Direito brasileiro, ... na primeira semana de outubro de 2011, audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: ... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... I – que tenham notória natureza pública no País ou sejam de domínio público, na ... os pedidos de realização de audiência que envolvam aspectos relativos à concessão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2713-54.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... na primeira semana de outubro de 2011, audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...
... na primeira semana de outubro de 2011, audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235300-15.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
... na primeira semana de outubro de 2011, audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-82.2012.5.20.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DECLARADA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Segundo a...
... na primeira semana de outubro de 2011 audiência pública sobre o tema, em que se evidenciou o ... ência desta Corte, encaixa-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134900-06.2006.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Ou bem se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176-73.2010.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-36.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... a destacar, inclusive debatido na audiência pública sobre "terceirização", realizada pelo ...