Autismo
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Acórdão nº 1.0000.22.152935-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO PARA CRIANÇA - ESPECTRO AUTISMO - REQUISITOS CONFIGURADOS - RISCO GRAVE AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Incumbe às operadoras de plano de saúde fornecer os...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048491820214058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804849-18.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO VICTOR FORTE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DO PRÉ-CA
... Conta que a UFCA não inseriu em seu laudo médico padronizado a opção de Pessoa com Autismo, uma vez que o Autista é considerado pessoa com deficiência, nos termos da Lei, e ao entrar em contato com a Instituição foi informado que o ... -
Acórdão nº 1.0433.18.012450-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2018
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE - CRIANÇAS TRIGÊMEAS COM AUTISMO - INCLUSÃO - PROFESSORA DE APOIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEVEDOR DO ESTADO - RECURSO PROVIDO. 1. Depreende-se a relevância do fundamento deduzido da inicial, uma vez que os portadores de deficiência cognitiva (autismo) também tem direito fundamental à educação, o qual
... No caso em anlise, extrai-se dos laudos mdicos do Ncleo Multidisciplinar de Neurologia Infantil que das trs crianas gmeas, duas possuem autismo e atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor secundrio a prematuridade extrema, necessitando "estar inserido em escola regular com professor de ... -
Acórdão nº 1.0433.18.012450-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2018
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE - CRIANÇAS TRIGÊMEAS COM AUTISMO - INCLUSÃO - PROFESSORA DE APOIO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEVEDOR DO ESTADO - RECURSO PROVIDO. 1. Depreende-se a relevância do fundamento deduzido da inicial, uma vez que os portadores de deficiência cognitiva (autismo) também tem direito fundamental à educação, o qual
... No caso em anlise, extrai-se dos laudos mdicos do Ncleo Multidisciplinar de Neurologia Infantil que das trs crianas gmeas, duas possuem autismo e atraso global do desenvolvimento neuropsicomotor secundrio a prematuridade extrema, necessitando "estar inserido em escola regular com professor de ... -
Esquizofrenia: maior estudo do tipo identifica novos genes ligados ao diagnóstico
... Nature Genetics descobriu uma ligao entre dois genes e esquizofrenia e tambm a existncia de um terceiro gene que pode estar associado ao autismo. O trabalho, feito por pesquisadores da Escola de Medicina Icahn em Mount Sinai, em Nova York, tambm revelou como o risco de esquizofrenia conferido ...
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Esquizofrenia: maior estudo do tipo identifica novos genes ligados ao diagnóstico
... Nature Genetics descobriu uma ligao entre dois genes e esquisofrenia e tambm a existncia de um terceiro gene que pode estar associado ao autismo. O trabalho, feito por pesquisadores da Escola de Medicina Icahn em Mount Sinai, em Nova York, tambm revelou como o risco de esquizofrenia conferido ...
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Acórdão nº 1.0000.22.025343-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO PARA CRIANÇA - ESPECTRO AUTISMO - REQUISITOS CONFIGURADOS - RISCO GRAVE AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Incumbe às operadoras de plano de saúde fornecer os...
... ocupacional, neurologista, psicloga e quaisquer outros procedimentos necessrios para o desenvolvimento global do autor dentro do espectro do autismo". Argumenta que "as terapias podem ajudar melhora do tratamento, verificando-se, assim que o plano de sade, ora agravado, deve obrigatoriamente, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025343-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO PARA CRIANÇA - ESPECTRO AUTISMO - REQUISITOS CONFIGURADOS - RISCO GRAVE AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Incumbe às operadoras de plano de saúde fornecer os...
... ocupacional, neurologista, psicloga e quaisquer outros procedimentos necessrios para o desenvolvimento global do autor dentro do espectro do autismo". Argumenta que "as terapias podem ajudar melhora do tratamento, verificando-se, assim que o plano de sade, ora agravado, deve obrigatoriamente, ... -
Acórdão Nº 0008540-07.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... AUTISMO E RETARDO MENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO ...
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Pessoas com deficiência passam a ter isenção de ICMS na compra de veículos de até R$ 120 mil
O Governo do Estado do Rio de Janeiro ampliou o valor mximo para pessoas com deficincia, autismo e Sndrome de Down receberem iseno parcial do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) na compra de veculos novos. O abatimento passa a ...
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Mundo novo
H uma procura no mercado por atores com autismo. A preocupao com a representatividade, alis, norteia as escalaes para novelas e sries hoje no Brasil. um movimento que existe nos EUA h alguns anos ...
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'É como se tivessem dito que meu filho não prestava para eles', diz mãe de jovem autista recusado em academia
... foi academia Frmula, na Praa do Lido, em Copacabana, nesta tera-feira fazer a matrcula do filho Augusto Menaguali Lima, diagnotiscado com autismo, mas foi surpreendida com a recusa do atendente. Ele teria explicado a ela que a unidade no aceita pessoas com o espectro na unidade, e que s o ...
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'É como se tivessem dito que meu filho não prestava para eles', diz mãe de jovem autista recusado em academia
... foi academia Frmula, na Praa do Lido, em Copacabana, nesta tera-feira fazer a matrcula do filho Augusto Menaguali Lima, diagnotiscado com autismo, mas foi surpreendida com a recusa do atendente. Ele teria explicado a ela que a unidade no aceita pessoas com o espectro na unidade, e que s o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130322-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PRELIMINAR - REJEITADA - MÉRITO - CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) - INDICAÇÃO DO MÉTODO "ABA" - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - RESTRIÇÕES DE DIREITOS - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - EXEMPLIFICATIVO - NECESSIDADE DAS TERAPIAS PLEITEADAS - DEMONSTRADA -...
... "aprendam e apliquem os mtodos de interveno sobre o TEA, donde a sua insero de suma importncia para o desenvolvimento das crianas com autismo". Consta do laudo mdico colacionado aos autos (eDoc. 5), que o recorrido foi diagnosticado com Transtorno do Espectro do Autismo, CID F84.0, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013136720194058100), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0801313-67.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: RICARDO HONORATO DE ARAUJO ADVOGADO: Lucas Pinheiro Cavalcante Cidrao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: EMBARGOS
... 4058100.14673487), foi diagnosticado como portador do espectro do autismo com 2 anos de idade, eventos ocorridos anteriormente à posse do Apelado no cargo público em 28 de agosto de 2017." ... 4. No caso em foco, ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE BENEFICIÃRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 187 DA SÚMULA DO STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando manutenção da multa devida e...
... manutenção da multa devida e confirmado o atendimento da agravante na ... entidade especializada em autismo, Núcleo Luz do Sol. No Tribunal a quo, ... negou-se provimento ao recurso ... II - O recurso especial não foi instruído com a guia de custas do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112542-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO - AUTISMO - PSICOLOGIA INTENSIVA - MODELO DENVER - FONOAUDIOLOGIA - MUSICOTERAPIA - PRESENTES - DECISÃO REFORMADA. 1.
... adequado e intensivo nos primeiros anos de vida, devido plasticidade cerebral, possvel reduzir os prejuzos causados pelos sintomas do Autismo. Afirma que necessita se submeter a vrios tipos de terapias todas s semanas desde o seu diagnstico, conforme relatrio do Dr. Alexandre ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112542-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CONTRAMINUTA INTEMPESTIVA - NÃO CONHECIMENTO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO - AUTISMO - PSICOLOGIA INTENSIVA - MODELO DENVER - FONOAUDIOLOGIA - MUSICOTERAPIA - PRESENTES - DECISÃO REFORMADA. 1.
... adequado e intensivo nos primeiros anos de vida, devido plasticidade cerebral, possvel reduzir os prejuzos causados pelos sintomas do Autismo. Afirma que necessita se submeter a vrios tipos de terapias todas s semanas desde o seu diagnstico, conforme relatrio do Dr. Alexandre ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÃTIMA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6 POR VETORIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066103720214050000), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806610-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: D. H. X. D. A. ADVOGADO: Kalline Mikaellen Sousa Lima REPRESENTANTE(PAIS): SIMONE IRMA XAVIER DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Especiais do Estado de Pernambuco disponibiliza risperidona (em diversas dosagens) para comportamento agressivo no transtorno do espectro do autismo de acordo com a (Portaria Nº 324, de 31 de março de 2016); no entanto, como realça, o demandante já faz uso deste medicamento ... Informa o ... -
Decisão Monocrática Nº 0628344-02.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (ABA) AOS PORTADORES DA SÍNDROME DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) EM CONDIÇÕES EQUIVALENTES À DA EMPRESA ANTERIOR (IMAGINE TC), DISSOLVIDA TOTALMENTE. LAUDOS MÉDICOS INDIVIDUAIS DOS PACIENTES ACOSTADOS. PERIGO DE PREJUÍZO NA PARALISAÇÃO DOS TRATAMENTOS OU EM SUA MODIFICAÇÃO PARA UMA MENOR PROTEÇÃO À SAÚDE. TRATAMENTO
... 160) ... CONSUMIDOR ... MANUTENÇÃO ... PORTADORES ... TRATAMENTO ... MULTIDISCIPLINAR ... TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) EM ... CONDIÇÕES EQUIVALENTES À DA EMPRESA ANTERIOR ... DISSOLVIDA ... TOTALMENTE ... MÉDICOS INDIVIDUAIS DOS PACIENTES ACOSTADOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0168510-38.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PACIENTE DIAGNÓSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA). RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TERAPIAS COMPLEMENTARES COMO FORMA DE TRATAMENTO. AUTORIZAÇÃO DAS TERAPIAS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA. NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DA
... AUTISMO ... (TEA). RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TERAPIAS COMPLEMENTARES COMO ... FORMA DE TRATAMENTO. AUTORIZAÇÃO DAS TERAPIAS DE TERAPIA ... OCUPACIONAL, ... -
Acórdão nº 0343904-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... contrato de saúde firmado entre a autora da ação, que tem autismo, e a ré, que ... fornece o serviço ... A sentença trouxe o seguinte dispositivo: ... Posto isto, julgo procedente, em parte, o pedido para: ...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE ESCOLAR.DEFICIENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACÓRDÃO ALINHADO COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO. PRETENSÃODE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULADO STJ.I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizadacontra o Estado de São Paulo a fim de obrigá-lo a custear otransporte...
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Acórdão Nº 0003372-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. EQUOTERAPIA. NEUROPSICOPEDAGOGIA. ARTIGO 300 DO CPC. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA ...