Autismo

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

E M E N T A 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA. AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA REDE CREDENCIADA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. 1.1 É imprescindível a presença

RECURSO DE APELAÇÃO. DEMANDA COMINATÓRIA EM ÁREA DE SAÚDE. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE FRAUDAS GERIÁTRICAS. AUTISMO INFANTIL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM E CONFIRMADA NA SENTENÇA. MULTA DIARIA FIXADA PELO A QUO EM R$ 100,00, LIMITADA A R$4.000,00. PRAZO DE 72 HORAS PARA CUMPRIMENTO. INOBSERVÂNCIA. PENA COMINATÓRIA. INCIDÊNCIA. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO. EXORBITÂNCIA NÃO OBSERVADA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO. TRATAMENTO ABA. MUDANÇA DE CLÍNICA ANTERIORMENTE DETERMINADA. POSSIBILIDADE. PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM A AUTORA NÃO LABORAM NA MESMA CLÍNICA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. O magistrado, ao deferir o pedido para modificar a clínica que oferta o tratamento da agravada, entendeu que

APELAÇÃO CÍVEL. MENOR IMPÚBERE, DIAGNOSTICADO COM AUTISMO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Preliminar de inépcia da inicial que se afasta. Autor que formulou pedido certo e determinado, restando evidente a adequação da via eleita para que satisfaça a sua pretensão. Direito à saúde que se qualifica como fundamental, consectário indissociável do direito à

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - MENOR COM AUTISMO - TRATAMENTOS PARA REABILITAÇÃO - COBERTURA NEGADA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - RECURSO PROVIDO.- Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência prevista no

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - MENOR COM AUTISMO - TRATAMENTOS PARA REABILITAÇÃO - COBERTURA NEGADA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - RECURSO PROVIDO.- Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência prevista no

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CONSUMIDOR. ESPECTRO DE AUTISMO INFANTIL GRAVE. TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINA A IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSITENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. MULTA DIÁRIA E PRAZO PARA CUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Cinge-se a vertente questão à aferição da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - MENOR COM AUTISMO - TRATAMENTOS PARA REABILITAÇÃO - COBERTURA NEGADA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.- Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência prevista no art. 300 do CPC/15

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - MENOR COM AUTISMO - TRATAMENTOS PARA REABILITAÇÃO - COBERTURA NEGADA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.- Demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela antecipada de urgência prevista no art. 300 do CPC/15

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - FORNECIMENTO DE TERAPIA PELO MÉTODO ABA - PACIENTE COM POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DE AUTISMO - NECESSIDADE COMPROVADA - COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - FORNECIMENTO DE TERAPIA PELO MÉTODO ABA - PACIENTE COM POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DE AUTISMO - NECESSIDADE COMPROVADA - COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - AUTISMO - TRATAMENTO MÉTODO DENVER - PSICOLOGIA - PSIQUIATRIA - FONOAULODIOLOGIA - TERAPIA OCUPACIONAL - EQUOTERAPIA - MUSICOTERAPIA - HIDROTERAPIA - MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL - REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/201

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO. TRATAMENTO ABA INCLUSÃO DE PSICOPEDAGOGA NA EQUIPE MÉDICA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 Não pode a prestadora de serviços limitar o número de sessões ou duração do tratamento, cabendo aos profissionais da saúde prescreverem o...

• O Globo

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Ementa: APELAÇÃO INTERPOSTA SOB A EGIDE DO CPC/15. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAUDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PACIENTE PORTADOR DE AUTISMO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 20.000,00 EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE....

CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL EM AÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO INFANTIL. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. ATENDIMENTO DOMICILIAR. EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300, CPC. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DANO MORAL

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À REDUÇÃODE CARGA HORÁRIA SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO E SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO. FILHOMENOR PORTADOR DE ESPECTRO DO AUTISMO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ESTADUAL QUE NÃO PODE SERVIR DE FUNDAMENTOPARA AFASTAR O DIREITO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CONVENÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CRIANÇA PORTADORA DE AUTISMO. TRATAMENTO ABA INCLUSÃO DE PSICOPEDAGOGA NA EQUIPE MÉDICA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO Mostra apropriada a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, determinando ao Plano de Saúde que autorize e custeie a inclusão de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTISMO. TRATAMENTO ABA. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No caso in voga, restou demonstrado através de Relatório Psicológico e Laudo Médico que o paciente é menor, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (CID-10 F84.0),...

• Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE)

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA REJEITADA. PACIENTE DIAGNÓSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA). RECOMENDAÇÃO MÉDICA DE TERAPIAS COMPLEMENTARES COMO FORMA DE TRATAMENTO. AUTORIZAÇÃO DAS TERAPIAS DE TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA. NEGATIVA DE CUSTEIO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DA PSICOLOGIA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM AUTISMO. TRATAMENTO COM FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICOMOTRICISTA RELACIONAL E PSICOPEDAGOGO. PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INEFICIÊNCIA DO TRATAMENTO FORNECIDO PELOS PROFISSIONAIS CADASTRADOS - IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL – NÃO COMPROVADO. LIMITAÇÃO DA QUANTIDADE DE SESSÕES –

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA). INDICAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR INTENSIVO E CONTÍNUO, POR PRAZO INDETERMINADO, COM EQUIPE ESPECIALIZADA NAS ÁREAS DE TERAPIA OCUPACIONAL, COM ESPECIALIZAÇÃO EM INTEGRAÇÃO SENSORIAL DE AYRES, FONOAUDIÓLOGA E PSICÓLOGA COM O MÉTODO ABA.