autofinanciamento habitacional
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Processo nº 0032603-73.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... APELANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... APELADA: TANIA MOREIRA GASPAR ... ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL ... tratava-se de autofinanciamento ...
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Processo nº 0194144-78.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Ação Declaratória de Rescisão Contratual C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Cooperativa Habitacional. Consumidor Aderiu À Cooperativa Apelante Com O Escopo de Obter Financiamento para Aquisição Da Casa Própria. Violação Do Dever Da Ré de Prestar Informação Correta, Clara e Precisa sobre O Objeto Da Contratação. Afronta Ao Princípio Da...
... APELANTE: CASABELA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... APELADO: OSWALDO DE PAULA RIBEIRO ... para autofinanciamento de imóvel. Aduziu pretensão de pré-questionamento. ... -
Processo nº 0018245-23.2015.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... Apelante: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... Apelado: SILVIO FERREIRA SANTANA ... Juízo ... autofinanciamento por cooperativa habitacional com seleções para ...
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Processo nº 0034177-55.2014.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... APELANTE : CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... APELADO : JURAÍLSON DA CONCEIÇÃO ... outras coisas que se trava de autofinanciamento por cooperativa habitacional e que ...
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Processo nº 0009639-79.2015.8.19.0206 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pedido de Rescisão Contratual Cumulado Com Restituição de Valores Pagos e Compensação por Danos Morais. Relação de Consumo. Cooperativa Habitacional. Consumidora que Aderiu À Casabella Carioca Cooperativa Habitacional, Com Objetivo de Obter Financiamento para Aquisição Da Casa Própria. Ausência de Transparência Nas Cláusulas Contratuais. Restituição Dos Valores Pagos...
... -79.2015.8.19.0206 APELANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL (RÉ) APELADA : PATRÍCIA FERNANDES DE AVELAR (AUTORA) RELATOR: ... o ônus probante, bem como que se tratava de autofinanciamento através de cooperativa habitacional e, no caso de desistência, ... -
Processo nº 0019615-52.2013.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... EMBARGANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... EMBARGADO: MARIO ZEFERINO ... RELATOR: JDS MARIA CELESTE P.C ... ção a cooperativa habitacional para autofinanciamento" ... de imóvel, como restou comprovado \xC2" ...
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Processo nº 0001612-05.2015.8.19.0046 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... EMBARGANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL" ... RELATORA: DES. SONIA DE FATIMA DIAS ... EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... habitacional para autofinanciamento de imóvel. Alega que o Acórdão incidiu ...
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Processo nº 0045322-60.2013.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declarações. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado Em Relação Ao Apelo Da Ré. Existência de Omissão a Ensejar Correção Quanto Ao Apelo Do Autor No Sentido de Retificar O Erro Material Constante No Acórdão e Determinar que Deverá Ser Retido 10% Do Valor Das Quantias Desembolsadas a Título de Multa Rescisória e Demais Verbas de Administração Na Forma...
... EMBARGANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL. ... EMBARGANTE: JACIARA LEITE DA SILVA ... autofinanciamento", que após o prazo mínimo de dois meses ... com\xC2" ... -
Processo nº 0025480-08.2015.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... Apeladas: CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL; ... MULTIMÓVEIS RIO SERVIÇOS DE APOIO EM GESTÃO ... autofinanciamento ... aquisição ... empreendimentos próprios ou conveniados? ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021325-38.2019.8.19.0203 (Criminal), 27-08-2020
APELAC¿A~O CI¿VEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COOPERATIVA HABITACIONAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA MÁXIMA. ALEGAC¿A~O DE PROPAGANDA ENGANOSA. CONSUMIDOR QUE ADERIU À COOPERATIVA COM OBJETIVO DE OBTER FINANCIAMENTO PARA AQUISIC¿A~O DA CASA PRO¿PRIA. SENTENC¿A DE PARCIAL PROCEDE^NCIA, QUE DECLAROU A RESCISÃO DO...
... Apelante: CREDICASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ... Apelado: MAURO PIMENTA BARBOSA ... Juiz sentenciante: ANDRÉIA ... CONTRATO DE ... ASSOCIAÇÃO. AUTOFINANCIAMENTO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. Consumidor que acreditou ... -
Processo nº 0000996-91.2013.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação de Obscuridade. Ausência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material No Julgado Recorrido. Acórdão Embargado que Apreciou Todas As Questões Trazidas Ao Tribunal para Conhecimento. Argumentos que Já Foram Analisados No Acórdão Da Apelação Cível. Inexistência de Vício a Justificar O Acolhimento Das Alegações Do Embargante....
... EMBARGANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... EMBARGADO: JOÃO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA ... para autofinanciamento ... -
Processo nº 0029080-83.2013.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... EMBARGANTE: ... CASABELLA ... COOPERATIVA ... HABITACIONAL" ... EMBARGADA: RODRIGO MACHADO MAIA ... RELATORA: JDS. DES. ANA C\xC3" ... para autofinanciamento ...
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Processo nº 0015848-69.2014.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... Apeladas: AS MESMAS ... Relator: Des. MURILO KIELING ... autofinanciamento”. Afirma ...
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Processo nº 0028804-18.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... EMBARGANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL" ... EMBARGADO: CLEUMIR DA SILVA ... RELATORA: DES. SANDRA SANTAR\xC3" ... habitacional para autofinanciamento de imóvel. Afirma violação a ...
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Processo nº 0010190-62.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... EMBARGANTE ... : ... CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... EMBARGADO ... : PATRICIA ALVES DA SILVA ... JDS ... autofinanciamento de imóvel. ...
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Processo nº 0283474-86.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso Do Embargante. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Do Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Menção a...
... EMBARGANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... associação a cooperativa habitacional para autofinanciamento de imóvel, e ... -
Processo nº 0035334-72.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... Embargante: CASBELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... Embargado: IVANICE DOS SANTOS SILVA ... habitacional para autofinanciamento de imóvel. Ressalta que houve obscuridade ...
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Processo nº 0040855-61.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... EMBARGANTE: ... CASABELLA ... COOPERATIVA ... HABITACIONAL LTDA ... EMBARGADO: VALTER GOMES DA SILVA ... habitacional ... autofinanciamento ... comprovado ...
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Processo nº 0032603-73.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que Negou Provimento Ao Recurso Da Embargante. Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No Julgado. Inconformismo Da Embargante que Se Dirige Ao Mérito Do Decidido. Não Há que Se Falar Em Prequestionamento Porque Os Tribunais Superiores consideram-no Presente Quando Enfrentada Pelo Julgador a Questão Jurídica Suscitada, Não Exigindo Menção a...
... EMBARGANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ... EMBARGADOS: TANIA MOREIRA GASPAR ... ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL ... ção a cooperativa habitacional para autofinanciamento de ... -
Processo nº 0037685-48.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... EMBARGANTE: ... CASABELLA ... COOPERATIVA ... HABITACIONAL" LTDA ... EMBARGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA ... RELATOR: DES.\xC2" ... habitacional ... autofinanciamento ... comprovado ...
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Processo nº 0044261-75.2015.8.19.0210 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
... : DAVID PINHEIRO DA SILVA ... : CASABELLA CARIOCA COOPEATIVA HABITACIONAL ... : KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO ... : CARLA FARIA BOUZO ... : 08/11/2016 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... No setor habitacional o objetivo é, analogamente, atender às populações de baixa renda, ... capital investido, de forma a aumentar a capacidade de autofinanciamento destas empresas. A recomposição tarifária deverá ser, contudo, ...