autofinanciamento habitacional
286 resultados para autofinanciamento habitacional
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Acórdãos nº 9192823-38.2006.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
1) COOPERATIVA HABITACIONAL - RESCINDIDO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TEM O COMPRADOR DIREITO A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE TODO O VALOR PAGO. 2) OS JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO. (TJSP; Apelação 9192823-38.2006.8.26.0000; Relator (a): Antonio Vilenilson; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 39.VARA CIVEL; Data do Julgamento: 06/12/2011; Data de Registro: 07/12
... de São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL TERRA PAULISTA sendo apelados JEFFERSON SALLES e LEILA PERARO ... à cooperativa, que utiliza o sistema de autofinanciamento". Sustenta que os juros devem incidir a partir da citação (e n\xC3" ... -
Acórdãos nº 0142036-42.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
Compromisso de compra e venda. Cooperativa. Ausência de natureza e finalidade mutualística. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Atraso injustificado da entrega do imóvel. Situação que determina a devolução total das parcelas pagas pelo comprador. Devolução das parcelas que deve ser imediata, sob pena de onerosidade excessiva do consumidor. Inteligência do art. 51, IV, § 1º, III, do CDC.
... São Paulo, em que são apelantes COOPERATIVA HABITACIONAL VARANDAS DE INTERLAGOS e COOPERATIVA HABITACIONAL SERRA ... , como é da natureza do sistema de autofinanciamento, de preço de custo, no caso havido inadimplemento de ... -
Acórdãos nº 0118468-45.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
Ação de rescisão contratual com pedido de devolução de quantias pagas e indenização por perdas e danos Cooperativa habitacional Desligamento do cooperado Rescisão do contrato Devolução dos valores pagos que deve ocorrer em única parcela Aplicabilidade do disposto no Código de Defesa do Consumidor Possibilidade de retenção de percentual a título de despesas administrativas, que fica reduzido para 1
... ção por perdas e danos Cooperativa habitacional Desligamento do cooperado Rescisão do contrato ... ção da casa própria, por sistema de autofinanciamento. Assim, deve prevalecer a cláusula contratual que prevê a ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... : CONDOMINIO PARALELA PARQUE EIXO II E IV - RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL MORADAS DO IMBUI-COHABUI - Vistos, etc. No que pese o quanto alegado pelo ... ao número de integrantes do grupo por meio de autofinanciamento, utilizando sistema combinado de sorteios e lances, ficando o montante sob ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... dos grupos a aquisição de bem imóvel mediante autofinanciamento, restando previsto que os valores percebidos pelas cotas irão compor o ... ão/conserto dos vícios construtivos identificados na unidade habitacional, bem como o pagamento dos danos causados no imóvel e à esfera moral do ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Venda de Imóvel em Construção para aquisição de unidade habitacional autônoma do Residencial Vila Bela- Apartamento de nº 201, Edf. 15 ... de adquirir bens móveis duráveis, por meio de autofinanciamento". De outra monta, vale instar que o contrato de consórcio celebrado entre ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Comum - AUTOR: Renilson Paim Nogueira e outro - RÉU: Suarez Habitacional Ltda - Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de fls.341. Devido a ... âncias pagas a título de participação financeira (Autofinanciamento), inclusive juros, serão contabilizadas e retribuídas em ações da ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... parte Autora, ter pactuado com a Ré, contrato financiamento habitacional, para aquisição de um imóvel residencial, Apartamento nº 304, Edificio ... âncias pagas a título de participação financeira (Autofinanciamento), inclusive juros, serão contabilizadas e retribuídas em ações da ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACERCA DO INTERESSE ... ômico, a aquisição de bens ou serviços, através do autofinanciamento. No caso, não é aplicável a tese de impossibilidade de reajuste do ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... : MELL CONFECÇÕES LTDA ME - RÉU: Banco Bradesco S/A - Habitacional Empreendimentos Ltda - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral ... ômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento” ... O artigo 14, caput e § 1º, dessa lei determina que, nos ...
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Acórdãos nº 9132950-05.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
Ação de adjudicação compulsória. BANCOOP. Decisão extra petita. Inocorrência. Poder Geral de Cautela do Magistrado. Decisão de antecipação de tutela que visa garantir o cumprimento da sentença. Adjudicação do imóvel reconhecida. Apelados que pagaram integralmente o preço da unidade. Existência de cobrança de valores extraordinários por conta do déficit do empreendimento. Impossibilidade. Lei das...
... São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO - BANCOOP, são ... Trata-se de um sistema de autofinanciamento. Invocou a cláusula 4.6, parágrafo terceiro, do termo de ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... firmaram contrato de consórcio que é uma modalidade de autofinanciamento, no qual não se incidem juros, apenas taxa de administração, fundo de ... no imóvel descrito como sendo LOTE nº 07, sito no Conjunto Habitacional Cajazeiras III, nesta capital, medidndo 7,00m de frente para Rua A; 15,00m ...
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Acórdãos nº 0195069-15.2010.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
Rescisão de compromisso de venda e compra cumulada com pedido de restituição de quantias pagas. Cooperativa que não tem a natureza jurídica das tradicionais, não passando de forma encontrada para a comercialização de imóveis em construção, incidindo, por isso, o Código de Defesa do Consumidor. Direito do consumidor de obter a devolução imediata das parcelas pagas, admitindo-se a retenção de...
... São Paulo, em que é apelante COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA, é apelado RODRIGO LOURENÇO LOPES DA ... para aquisição de imóvel pelo sistema “autofinanciamento de construção cooperada”, pelo valor estimado de R$ ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
... exercer sua profissão, pois exerce o cargo de coordenadora habitacional de programa social no Município de Santa Cruz Cabrália, realizando ... ômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento” ... A referida legislação ainda dispõe em seu artigo 27 que: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... O contrato de consórcio, sistema de autofinanciamento de grupo de pessoas direcionado à aquisição de bens ou serviços, ... do Município: Rodrigo Moraes Ferreira Apelado: Cooperativa Habitacional do Cabula - COHACA Relator: Lícia de Castro L. Carvalho Decisão: ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de consórcio de bens, ele é criado com o objetivo de autofinanciamento para aquisição de determinado(s) bem(ns) por parte de cada membro ... de Arrendamento Residencial (FAR) e executor do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. Não se trata, conforme sustenta, de mero ...
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Acórdãos nº 0005391-02.2007.8.26.0127 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE RESOLUÇÃO. DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL. PRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. 1. A demanda não é de natureza real a ensejar a imprescindível participação do cônjuge, nos termos do que determina o art. 10 do Código de Processo Civil em vigor, de modo que o autor tem legitimidade para ajuizá-la
... aquisição de imóvel pelo sistema de autofinanciamento Ação de Rescisão Contratual c/c reintegração de ... Habitacional Autorização para realização de depósitos judiciais, ... -
Acórdãos nº 0012507-64.2008.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Pedido de rescisão cumulado com restituição das prestações pagas Ação parcialmente procedente - Resolução contratual e restituição integral das parcelas pagas - Empreendimento com caráter social - Caracterizada a inadimplência da cooperativa - Devolução de uma só vez da totalidade das parcelas pagas, devidamente atualizadas - Danos morais indevidos Despesas com...
... de Osasco , em que é apelante/apelado COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO, é apelado/apelante JOSEMIR ... Autofinanciamento', o saldo devedor do associado será apurado por meio da ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... O grupo de consórcio é criado com o objetivo de autofinanciamento para aquisição de determinado bem por parte de cada membro integrante ... ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Condominio Habitacional ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... Destacamos ... No que pertine a cobrança de seguro habitacional por morte, invalidez e danos físicos no imóvel o indeferimento do ... ômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento ... Assim, a prestação do consórcio é calculada utilizando o valor ...