autos conclusos para sentença
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Acórdão nº 0002407-57.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL CONCLUÍDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. O eventual excesso de prazo na instrução criminal não opera isoladamente, qual uma mera soma aritmética, formal e mecânica, do tempo de formação da culpa; devendo, diversamente, ser avaliado em relação a outros fatores processuais, como a complexidade do feito, a quantidade de réus, o...
... Acresça-se a isso, conforme consta nos autos, a informação de que já existia um ... -
Acórdão nº 0002407-57.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão Nº 5003599-47.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
... e manteve priso preventiva do paciente nos autos n. 5063939-53.2020.8.24.0023. Alega o impetrante, ... dos pedidos e os autos vieram conclusos (evento 1154). Quanto substituio ...
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Acórdão Nº 0629291-95.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-03-2017
... SÚMULA 52 DO STJ. PRECEDENTES. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM ... 17.02.2017 ...
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Acórdão nº 1030382-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 21-02-2024
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGA – FLAGRANTE – PRISÃO PREVENTIVA SUBSEQUENTE – EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICÁVEL – INOCORRÊNCIA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ – ORDEM DENEGADA – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. Finda a instrução processual, com a apresentação dos memoriais finais, estando os autos conclusos para a prolação de sentença, fica superada a...
... autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA ... dos memoriais finais, estando os autos conclusos para a prolação de sentença, fica superada a ... -
Acórdão Nº 5006255-45.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... preventivamente há quase 10 meses sem sentença proferida nos autos, sendo assim, levando em ... está encerrada e os autos de origem conclusos para sentença.Não fosse isso, a matéria já ...
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Decisão Monocrática Nº 0300343-63.2018.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... , adota-se, in totum , o relatório da Sentença (fl. 91), verbis : ... "Cuida-se de ... em desfavor de Tim Celular S/A, nos autos qualificados, ao argumento de que: (a) no dia ... Após, vieram-me os autos conclusos para sentença." ... Ato ...
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Acórdão nº 0022244-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2017
... RAZOABILIDADE. AUTOS CONCLUSOS PARA ... SENTENÇA HÁ 07 (SETE) MESES, ...
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Acordao N° 1359041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecente. Excesso de prazo não configurado. Autos conclusos para sentença. Manifestação ministerial favorável. Caráter opinativo. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem admitida e denegada. 1. Os prazos processuais não são absolutos, podendo sofrer prorrogação diante das circunstâncias do caso concreto, não devendo ser analisados exclusivamente em...
... EXCESSO DE PRAZO ... NÃO CONFIGURADO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.028346-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
... INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA ... - Encerrada a ...