auxilio doença ferias proporcionais
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Acórdão, Processo nº 0008387-29.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-01-2023
... CONSTITUCIONAL DE FRIAS E FRIAS PROPORCIONAIS ... I - Cabe Secretaria da Receita Federal a ...
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Acórdão, Processo nº 5005389-32.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... : PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SEUS REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA: 13º ...
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Acórdão, Processo nº 5005542-31.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... AUXILIO-DOENA - PRIMEIROS 15 DIAS - IMPOSSIBILIDADE - ... n.) ... (4) Frias indenizadas e proporcionais ... No incide a contribuio previdenciria sobre as ...
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Acórdão, Processo nº 5002149-53.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... supostamente tidas por indenizatórias: auxílio doença e auxílio acidente pago pelo empregador ... do empregado; terço constitucional de férias; aviso prévio indenizado, 13º salário sobre o ... proporcionais. Ratifico parcialmente a decisão liminar de fls ...
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Acórdão, Processo nº 0014286-35.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2023
... ção “pois o terço constitucional de férias foi apreciado por essa Colenda Turma no acórdão ... sobre o aviso prévio indenizado e o auxílio-doença (previdenciário e acidentário), e ... sobre as férias indenizadas e proporcionais e abono constitucional de férias.” – ID ...
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Acórdão, Processo nº 5000881-43.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... contribuição previdenciária sobre o auxílio-creche. Além disso, reafirma a incidência das ... ção às verbas de abono pecuniário de férias e férias proporcionais, anotando que o mero fato ... , NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA, FÉRIAS GOZADAS, DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, ...
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Acórdão, Processo nº 5007737-75.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... constitucional de frias (ainda que proporcionais); (iii) valor pago nos dias que antecedem o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... Equipara-se ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei n ... nas férias integrais, quer nas proporcionais, quer nas férias gozadas, quer nas férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000374-37.2016.5.06.0010), 13-06-2018
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO DO INSS. Embora o contrato de trabalho da reclamante tenha ficado suspenso em razão de o obreiro ter sido beneficiado pela concessão de benefício previdenciário auxílio-doença; a suposta aferição de inaptidão da reclamante para o retorno ao trabalho, realizada a cargo da reclamada, não tem o condão de...
... concessão de benefício previdenciário auxílio-doença; a suposta aferição de inaptidão da ... com a condenação no pagamento de férias em dobro referente aos períodos 2012/2013 e ... ; que houve pagamento das férias proporcionais" (TRCT) após a reintegração. Insurge-se quanto \xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5024578-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... de afastamento antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente; 2. Férias ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-CRECHE, ...
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Acórdão, Processo nº 5025826-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... constitucional de frias e frias proporcionais, deduzindo ainda a impetrante pedido de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.43.002437-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2019
... de frias gozadas, 13 salrio, frias proporcionais ao aviso prvio indenizado e tero constitucional ...
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Acórdão, Processo nº 0004513-10.2014.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... seu adicional constitucional, frias proporcionais em resciso aviso prvio indenizado, auxilio doena, ...
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Acórdão, Processo nº 5004848-15.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... sobre a folha de salário, sobre: i) auxílio-creche; ii) férias indenizadas; iii) férias ... dias de afastamento por auxílio-doença; xi) adicionais de insalubridade e periculosidade ... (e suas médias), férias proporcionais (e suas médias), férias em dobro e terços ...
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Acórdão, Processo nº 0007221-30.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... , ABONO PECUNIRIO DE FRIAS, FRIAS PROPORCIONAIS, VALOR CORRESPONDENTE DOBRA DA REMUNERAO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 916-33.2011.5.04.0383) 14-03-2018
... FÉRIAS FRACIONADAS ... 1 - O Tribunal Regional, com ... salvo 6/12 das férias de 2010 e as proporcionais, de 2011, indenizadas na rescisão contratual ... DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. ESTABILIDADE ... necessária a percepção anterior do auxílio-doença acidentário, uma vez que somente após ...
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Acórdão, Processo nº 5018025-08.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... ao aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros quinze dias de stamento, terço constitucional de férias, salário-maternidade, férias proporcionais e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000318-83.2017.5.07.0028), 2017-05-15
... ária, posto que permaneceu em gozo de auxílio doença até 07/02/2017. Requer indenização por ... ário: aviso prévio indenizado (30 dias); férias proporcionais 04/12 com o adicional de 1/3; 13º ...
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Acórdão, Processo nº 5000706-26.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... valores pagos a empregados a título de férias indenizadas, férias proporcionais, abono ... FÉRIAS INDENIZADAS. AUXÍLIO-NATALIDADE ... QUE ANTECEDE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. INCIDÊNCIA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ...
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Acórdão, Processo nº 5017858-07.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-04-2019
... ária sobre os valores pagos a título de férias não-gozadas indenizadas e das férias pagas em ... contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago pela apelada aos seus empregados nos ... decorrente, férias indenizadas – proporcionais, simples ou em dobro – e a chamada “dobra de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-64.2017.5.07.0014), 2018-01-16
... Aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS mais 40% ... simples 2015/2016 mais 1/3, férias proporcionais (08/12) mais 1/3; 13º salário proporcional ... Auxílio doença ... Diz a autora que, em decorrência da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003628-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... constitucional de frias; (V) frias proporcionais; (VI) dcimo terceiro salrio indenizado e (VII) ... 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO (AUXILIO DOENA OU ACIDENTE). Est pacificado na ... CONTRIBUIES PREVIDENCIARIAS. FERIAS NO GOZADAS. I - AS IMPORTANCIAS PAGAS A ...
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Acórdão, Processo nº 5000147-83.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... ÉVIO INDENIZADO E SEUS REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL ... PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO DOENÇA. INCIDÊNCIA: 13º SALÁRIO PROPORCIONAL ...
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Acórdão, Processo nº 5000948-92.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... FÉRIAS GOZADAS ... Verifica-se sobre a questão, que ... DA QUINZENA INICIAL DO AUXÍLIO DOENÇA OU ACIDENTE, O AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... de férias (ainda que proporcionais) e para reduzir a sentença aos limites do ...
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Acórdão, Processo nº 0006204-45.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, férias ... pecuniário de férias e férias proporcionais, deferindo pedido de compensação de valores ...