Aves mortas
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUDICADA A CLIMATIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DE AVIÃRIO COM A MORTE DE AVES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÃRIA. RESSARCIMENTO DOS PREJUÃZOS SOFRIDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ANÃLISE DA...
...A. CLIMATIZAÇÃO. E. AUTOMATIZAÇÃO DE AVIÁRIO COM A MORTE DE AVES. RESPONSABILIDADE. OBJETIVA. DA. CONCESSIONÁRIA. RESSARCIMENTO DOS ... contrato de parceria avícola; fotografias das granjas com as aves mortas; declaração dos. fatos com descrição da quantidade de aves no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 186-89.2016.5.12.0038) 28-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AVIÁRIO. O Tribunal Regional deixou assentado que, segundo o laudo pericial, ficou caracterizada a condição de trabalho insalubre da reclamante decorrente do contato direto com agentes biológicos, de janeiro de 2013 a maio de 2014, período em que laborou na sexagem de aves. O acórdão, ainda, consignou que a...
... janeiro de 2013 a maio de 2014, período em que laborou na sexagem de aves. O acórdão, ainda, consignou que a reclamada não desconstituiu, por ... aos empregados que trabalham em aviários, em contato com aves mortas e em decomposição:. "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10683-56.2016.5.18.0181)
...é se enquadram no referido Anexo", tendo restado incontroverso que as aves são fiscalizadas com todo o rigor da norma sanitária e que os animais ...O contato com aves mortas restou confessado pelo preposto em audiência, nos seguintes termos: 'que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10349-22.2016.5.18.0181) 18-04-2018
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORAS IN ITINERE - TEMPO A DISPOSIÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
...ção de poeiras produzidas dentro dos galpões com movimento das aves e dos aspersores os quais mantém a temperatura dentro dos parâmetros ... a Reclamante, os trabalhadores mantém contato direto com aves mortas quando fazem o recolhimento das mesmas durante seu labor diário, ... -
Acórdão, Processo nº 5279445-51.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... “também realizava o abastecimento do macerador, com os dejetos e aves mortas que irão ser utilizados como adubo”, sendo que “para esta ...
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Acórdão nº 1.0000.21.086173-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA - LEGITIMIDADE ATIVA - EMPRESA PARCEIRA: PATRIMÔNIO: PREJUÍZO. 1. O fato de a empresa autora não ser a titular da unidade consumidora, por si só, não afasta a sua legitimidade de pedir ressarcimento quando há nos autos documentos bastantes que atestam que o alegado prejuízo atingiu sua esfera patrimonial.APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO -...
...ção ocasionou a morte de 8.220 (oito mil e duzentos e vinte) aves com 31, 33 e 40 dias de vida respectivamente, conforme o Boletim de ... a empresa autora, a descrição do evento, com o número de aves mortas, a idade delas, o peso, a causa da morte e o correspondente prejuízo. ... -
Acórdão Nº 0021418-84.2015.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AVIÁRIOS. As atividades em contato permanente com animais e material infectocontagioso em aviários podem ser equiparadas às atividades realizadas em estábulos e cavalariças, sendo devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.
... para fazer analogia ao enquadramento em atividade insalubre; 3) as aves" mortas recolhidas durante o trabalho, em caráter eventual, não atingem n\xC3"... -
Gripe aviária: cientistas alertam para o risco da infecção em área urbana
O vírus da gripe aviária chegou às aves" silvestres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. São dois casos na \xC3"... alertam que a população precisa colaborar evitando tocar em aves mortas ou doentes. Como medida de prevenção, todos os funcionários que tiveram ...
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Gripe aviária: cientistas alertam para o risco da infecção em área urbana
O vírus da gripe aviária chegou às aves" silvestres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. São dois casos na \xC3"... alertam que a população precisa colaborar evitando tocar em aves mortas ou doentes. Como medida de prevenção, todos os funcionários que tiveram ...
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Acórdão, Processo nº 6177188-62.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
...ção, no qual tinha a função de auxiliar na granja, de criação de aves para abate, efetuando a limpeza diária dos galpões, retirada diária de aves mortas, controle do fluxo da ração, auxiliava na aplicação de vacinas e ...
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Acórdão Nº 0021305-98.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme a Súmula 76 deste TRT, o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável. Inexistência de violação aos incisos XXII e XXIII do artigo 7º da Constituição....
... nº 0021305-98.2015.5.04.0512 (RO) RECORRENTE: MARISETE VIVIAN, JBS AVES LTDA. RECORRIDO: MARISETE VIVIAN, JBS AVES LTDA. RELATOR: WILSON .... Saliento que, conforme relatado pelo perito, as aves mortas e recolhidas diariamente pela reclamante poderiam estar contaminadas por ... -
Acórdão, Processo nº 0000031-29.2019.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
..., no setor postura de ovos, submetido a agentes biológicos (aves mortas), de modo ocasional e intermitente, com eficácia do EPI. Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001661-23.2017.5.07.0026), 2020-06-13
..., ressalte-se que o autor não logrou provar que a remoção de aves mortas se inseria na sua rotina de trabalho. . Ainda que assim não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000419-14.2017.5.07.0031), 2019-04-18
...aves vivas e mortas), não recebendo adicional de insalubridade. Ante os fatos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10023-05.2016.5.18.0103)
... o RECLAMANTE sido descolado para operar a descarga das caixas de aves'. . A reclamada já faz o pagamento deste adicional no grau ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AVIÁRIO - REMOÇÃO DE AVES MORTAS - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. O trabalho em aviário, com ...
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Acórdão Nº 0020980-16.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços responde, de forma subsidiária, pelos encargos trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços ajustado com a prestadora de serviços. Adoção do entendimento dos verbetes IV e V da Súmula nº 331 do TST.
...C. W. M. SERVICOS DE CARREGAMENTO LTDA - EPP, M. R. C. APANHE DE AVES LTDA - ME, R.L. APANHE DE AVES LTDA. - ME, BRF S.A. RELATOR: REJANE SOUZA ... exclusivamente a BRF; que transportavam aves vivas; que as aves mortas ficavam no aviário; que não frequentava as dependências da BRF". A ... -
Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
...ária foi detectada no Brasil pela primeira vez no dia 15 de maio em aves silvestres. O grande temor, no entanto, é que o vírus se dissemine pela ..., provavelmente através do contato com aves infectadas vivas ou mortas ou seus ambientes", alerta a organização. Desde 2020, 12 casos humanos ...
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Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
...ária foi detectada no Brasil pela primeira vez no dia 15 de maio em aves silvestres. O grande temor, no entanto, é que o vírus se dissemine pela ..., provavelmente através do contato com aves infectadas vivas ou mortas ou seus ambientes", alerta a organização. Desde 2020, 12 casos humanos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000431-72.2015.5.06.0242), 14-12-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente, a ensejar...
...aves, fezes, etc. Por vezes, transportava manualmente aves mortas. . 8.0 ... -
Acórdão Nº 0020512-30.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . Quando o horário do início e/ou saída da jornada de trabalho for incompatível com os horários do transporte público local, o empregado faz jus ao cômputo na jornada de trabalho do tempo despendido com o deslocamento em transporte fornecido pela empresa. Teor da Súmula 90, II, do TST.
...º 0020512-30.2017.5.04.0403 (RO)RECORRENTE: NATHAN PIERRE LOUIS, JBS AVES LTDA. RECORRIDO: NATHAN PIERRE LOUIS, JBS AVES LTDA. RELATOR: BEATRIZ ... biológicos, citando como exemplo, a atividade de recolher aves mortas, sem que se soubesse se os animais eram portadores de doenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000126-05.2018.5.06.0171), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTERIOR A LEI 13.467/2017. SÚMULA 437 DO C.TST
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AVIÁRIO. CONTATO COM AVES MORTAS. ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. Ao contrário do que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000161-83.2011.5.06.0211 (00163-2004-012-06-00-1)), 16-02-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA ORAL. PREVALÊNCIA DOS REGISTROS DE PONTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR EM AVIÁRIO. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. I - Exibidos os registros horários, na hipótese, tocava ao Autor o encargo probatório, na forma do art. 333, I, do CPC. A prestação de trabalho extraordinário, em princípio, deve ser apurada via prova...
... tela e varrer cal ç adas dos avi á rios, limpar bebedouros das aves, repor palhas de arroz ou cavaco de madeira dos ninhos, trocar camas e irar aves mortas e coloc á -las nas fossas, aplicar vacinas nas aves, e colocar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-16.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AVIÁRIOS. 1. A Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas, para chegar à conclusão de que o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, baseou-se no conjunto probatório existente nos autos, pelo qual constatado que -os obreiros laboravam no interior dos aviários durante toda jornada, e, na consecução de...
... com sangue de galinhas, fezes, penas, ovos quebrados, galinhas mortas, vômitos, pruridos dos animais, poeiras orgânicas, etc", de modo que ...Ainda segundo as palavras do profissional:. A morte de aves ocorre por diversas causas: peritonite (postura abdominal), stress, calor, ... -
Acórdão Nº 0020863-64.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO CONSUMADO ANTES DO ADVENTO DA LEI N° 13.467/2017 . A compensação de jornada em atividade insalubre, sem autorização da autoridade competente, impõe o reconhecimento da invalidade do regime de compensação de jornada adotado pela ré. Incidência do entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 85, VI, do TST e nº 67 deste...
...-64.2017.5.04.0512 (ROT) RECORRENTE: ANTONIO EDSON DA SILVA, JBS AVES LTDA. RECORRIDO: ANTONIO EDSON DA SILVA, CRISTIAN MATEUS SALES - ME, JBS ... e vísceras, mas que poderia ocorrer de eventualmente haver aves mortas, mas não devido a doenças. Registrou a declaração do reclamante no ...