Aves mortas
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Acordão nº 0103300-49.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. A compensação dos créditos trabalhistas apurados em um mês se dá com as importâncias pagas dentro do mesmo mês, sob o mesmo título e não em relação à retribuição superior e efetivamente devida realizada em outros meses da contratualidade. Provimento negado.
... autora estivesse exposta a tais agentes, pois a atividade de recolher aves mortas é realizada logo em seguida da morte da ave, e com uso de um garfo ... -
Acórdão Nº 0000587-14.2017.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE MATAR E CAÇAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (LEI N. 9.605/98, ART. 29, CAPUT) E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/03, ART. 14). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA EMENDATIO LIBELLI. ACUSADO CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. ART. 29, CAPUT E § 1º
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Acórdão Nº 5045463-36.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO RECONHECIDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO DA AUTORA. SUSCITADA A INOCORRÊNCIA DE MATÉRIA CONEXA. TESE AFASTADA. PROCEDIMENTO MONITÓRIO FUNDAMENTADO NO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE PERMITIRAM A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DOS RÉUS. PARCERIA COMERCIAL...
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Acordão nº (RO)0193800-78.2008.5.06.0241 (01938.2008.241.06.00.1) de 1º Turma, 6 de Octubre de 2009
Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 131 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, estando o parecer esclarecedor, conclusivo e insuscetível de dúvidas quanto à ausência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, indiscutível se torna a necessidade
... Prossegue, alegando que transportava aves mortas para fora dos galpões, estando em contato permanente com fezes, ... -
Acórdão Nº 0301012-75.2016.8.24.0032 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA POR PRAZO INDETERMINADO. RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA RÉ SEM AVISO PRÉVIO. CONTROVÉRSIA QUANTO À CULPA PELA RESOLUÇÃO DA AVENÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DE MODO A: I) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (MULTA CONTRATUAL, DANOS...
... de parceria avícola integrada", pelo qual comprometeram-se a criar aves. Pela parceria cabe-lhes disponibilizar galpões, equipamentos, água, ... dos "pintos de um dia" e do valor da razão, deduzidas as aves mortas na criação"; c) o contrato foi ajustado por prazo indeterminado mas ... -
Acórdão Nº 0020025-52.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
RECURSO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 60 DA CLT. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT. Recurso não provido.
... ção PROCESSO nº 0020025-52.2020.5.04.0404 (ROT) RECORRENTE: JBS AVES LTDA ... RECORRIDO: PATRICIA GONCALVES BATISTA ... RELATOR: LUIZ ... ção em que havia o risco pelo manuseio das aves que poderiam estar mortas, ou infectadas, além do contato com as penas dos mesmos ." ... Aduz a ... - Gripe aviária: RJ registra terceiro caso silvestre na Ilha do Governador
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Acórdão Nº 0008221-42.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM AVISO PRÉVIO. MORTE DE FRANGOS EM AVIÁRIO POR CONTA DO AUMENTO DA TEMPERATURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. PLEITO DE REFORMA – POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRECEDENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA....
... CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PARA A RETIRADA DAS ... AVES E LIMPEZA DO LOCAL. DANO MORAL CONFIGURADO ... SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU ... ser contratados para salvar as aves, bem coimo remover as mortas; d) o pagamento de ... indenização por danos morais no valor sugerido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18440-93.2001.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional decidiu que as atividades desenvolvidas pela Reclamante em aviário, em contato com animais mortos e outros riscos descritos pelo perito, enquadravam-se na classificação de atividades insalubres previstas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Demonstrada possível...
... ), realizando a limpeza dos pisos dos galpões onde eram criadas as aves poedeiras, limpeza das gaiolas metálicas, recolhimento de ovos, retirada de aves mortas das gaiolas, colocação de ração nos comedouros e limpeza dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000169-83.2014.5.06.0331), 09-06-2016
EMENTA: RECURSO OBREIRO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. A doença que tem origem em múltiplos fatores não deixa de ser enquadrada como patologia ocupacional se o exercício da atividade laborativa houver contribuído direta, ainda que não decisivamente, para a sua eclosão ou agravamento. Aplica-se para a verificação da concausa a teoria da equivalência das
... adequados como asseverado pela testemunha, salienta que o contato de aves é grande o risco de contamina ç ã o e pugna pela condena ç ã o da ... que: na fun ç ã o de aviarista tinha contato com aves vivas e mortas; que o aviarista tem contato com formol e AVT; que n ã o recebia luvas e ... -
Rússia registra primeiros casos de gripe aviária H5N8 em humanos
... afirmou que os trabalhadores afetados na granja, onde um surto entre aves foi relatado em dezembro, tiveram casos leves e se recuperaram ... De ... ocorram em indivíduos expostos a aves infectadas doentes ou mortas (ou em seus ambientes), elas podem causar doenças graves ou morte em ...
- Rússia registra primeiros casos de gripe aviária H5N8 em humanos
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Gripe aviária: Butantan deu a largada na produção da vacina contra a infecção em humanos
... , o Ministério da Agricultura e Pecuária havia confirmado três aves contaminadas com o vírus no litoral capixaba. Mais 33 casos estão sendo ... aviária ocorre por meio de contato com aves doentes, vivas ou mortas. A letalidade da doença é de cerca de 50%. O vírus não infecta humanos ...
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Acordão nº 0010079-41.2011.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Septiembre de 2012
... , os quais nunca chegam a se deteriorar, pois o recolhimento das aves mortas é realizado logo após a morte e para tal são utilizados ...
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Acordão nº 0146100-89.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011
DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Mesmo que as atividades pregressas do autor tenham contribuído para a as alterações degenerativas do ombro direito, o trabalho praticado em prol da empresa acelerou o processo, agravando sua condição física, hipótese em que deve ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e material.
... consiste em manusear a maravalha por meio de 'garfo' [ ... ] Coletava aves mortas (01 a 08 dia)” (fl. 139), esclarecendo “ser normal neste tipo ... -
Direito civil: A proteção da imagem de pessoas mortas
Os direitos da personalidade terminam com a existência da pessoa natural. O código civil, entretanto, traz instrumentos que possibilitam defender o falecido.
... 3. A PROTEÇÃO DA IMAGEM DAS PESSOAS MORTAS firmam elson osenvald e Cristiano Caves de arias , p. que, quando a ofensa é di‘ rigida diretamente a uma pessoa falecida, não produ qualquer efeito jurídico, na ... -
Acórdão Nº 0020018-67.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. A limitação ao uso de banheiro pelo empregado realizada pelo empregador é legítima e está inserida dentro do poder diretivo do empregador e se mostra razoável diante da atividade desenvolvida, desde que não configurando abuso de poder. Também não se vê constrangimento ou excesso de rigorismo quanto ao fato de que as idas ao...
... integradas pela Mais Frango com aviários para produção de aves para abate possuem intensa vigilância sanitária por parte do ... Sabidamente algumas dessas aves já chegam mortas no local do abate e inclusive com o estado de decomposição iniciado, em ...