avocação e delegação
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PORTARIA Nº 90, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ... 10º Os atos praticados em virtude da delegação prevista nesta Portaria deverão mencioná-la ...
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PORTARIA Nº 155, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da o.Art. 6 º Os atos praticados em virtude da delegação prevista nesta Portaria deverão mencioná-la expressamente.Art. 7º Esta ...
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PORTARIA Nº 46, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da o.Art. 6 º Os atos praticados em virtude da delegação prevista nesta Portaria deverão mencioná-la expressamente.Art. 7º Ficam ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... ato administrativo, podendo ser por delegação e avocação, e é ... plenamente sanável, quando houver vício; ...
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PORTARIA Nº 94, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA SRRF07 Nº 87, DE 11 DE JUNHO DE 2021
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA Nº 348, DE 30 DE JULHO DE 2020
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA SRRF02 Nº 143, DE 5 DE MAIO DE 2022
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA ALF/BEL Nº 4, DE 6 DE JULHO DE 2022
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA Nº 573, DE NOVEMBRO DE DE 2019
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA SRRF07 Nº 88, DE 11 DE JUNHO DE 2021
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA SRRF02 Nº 285, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA DA EPSJV Nº 35 DIR/EPSJV, de 20 de agosto de 2021
... em Saúde (CRIS) e pela Procuradoria Federal;3.4.3 - A delegação de competência prevista nesta Portaria não se aplica aos contratos de ... Cruz poderá exercer os poderes delegados neste ato, mediante avocação ...
- Acórdão nº 3001-000.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3001-000.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3001-000.594 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3001-000.595 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2018
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Pet - 2441-12.2012.5.90.0000)
... delegação e avocação legalmente admitidos ... Art. 13. Não podem ser objeto ...
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Sepa
... de março de 2020, ... CONSIDERANDO o princípio da delegação de competência previsto no ... art. 33, §1º da LCE n° 355/2018, que a ... tender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem preju- ... ízo da validade da delegação ... Art. 3º - ...
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PORTARIA TRE/SP Nº 313, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... 2º. Os atos praticados por delegação de competência deverão mencionar explicitamente essa qualidade, nos ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 4º. Fica ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... procedimentos e os processos administrativos de instauração e avocação facultados à Controladoria-Geral da União incluem aqueles de que tratam ... 76. Os Ministros de Estado ficam autorizados, permitida a delegação ...