avocação e delegação
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EDITAL Nº 2, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
... Avocação e delegação de competência. 7 Ausência de competência: agente de ...
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Presid�ncia - Gabinete
... ência administrativa: conceito e critérios de distribuição; Avocação e delegação de competência; Concentração e desconcentração de ...
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Acórdão nº 21117 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 1994
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR, DO CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERAL (CEGRAF), DESPEDIDO POR ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DIRETORA DA REFERIDA CASA LEGISLATIVA. ALEGADA INCOMPETENCIA. O CEGRAF e órgão que se reveste de autonomia administrativa, nos termos do art. 172 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, redação dada pelo Decreto-lei n. 900, de 29 de setembro de 1969, cujo...
... DELEGAÇÃO, AVOCAÇÃO, LEI REGULAMENTAR, AUSÊNCIA ... Publicação ... DJ ... -
Atos administrativos
... a esse último aspecto, cabe asseverar a possibilidade de delegação de competências para a prática do ato. Conforme estudado, a delegação ... IV. A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior ...
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PORTARIA Nº 35, DE 12 DE JULHO DE 2018
... 2º - A Critério do Delegado, sempre poderá haver a avocação de competência objeto desta Portaria.Art. 3º - Na prática do ato objeto da presente delegação, deverão ser mencionados o número e a data desta Portaria.Art. 4º - ...
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PORTARIA IRF/EPI Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA DRF/JUN Nº 24, DE 3 DE MARÇO DE 2023
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA ALF/FOZ Nº 97, DE 10 DE MAIO DE 2023
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA Nº 95, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA ALF/FOZ Nº 50, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA ALF/BELÉM Nº 2, DE 17 DE MAIO DE 2022
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA DRF/JUN Nº 41, DE 28 NOVEMBRO DE 2023
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA DERAT/SPO Nº 197, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
... a qualquer tempo e a seu critério, independentemente de avocação expressa, sem que isso implique revogação total ou parcial da ...
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PORTARIA MINC Nº 18, de 10 de abril de 2023
... PORTARIA MINC Nº 18, de 10 de abril de 2023Dispõe sobre delegação e subdelegação de competências no âmbito do Ministério da Cultura e ... ério, sem prejuízo de ulteriores novos atos de delegação e avocação, se necessários.§ 2º As decisões adotadas por delegação e ...
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PORTARIA Nº 1.280, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... 5º - A presente delegação implica submeter-se às competências dos Órgãos de Controle Interno e ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 9º - Ficam ...
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PORTARIA ANATEL Nº 2.664, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 2º O prazo da delegação, conferida nos termos do artigo anterior, é indeterminado, podendo ser ... entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 3º Os documentos ...
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PORTARIA ANATEL Nº 2.712, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... 2º O prazo da delegação conferida nos termos do artigo anterior é indeterminado, podendo ser ... entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 3º Os documentos ...
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PORTARIA Nº 133, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
... 5º - A presente delegação implica submeter-se às competências dos Órgãos de Controle Interno e ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 9º - Fica revogada ...
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PORTARIA nº 1 - CEN2-DIAD/CEN2/CPII, de 2 de abril de 2024
... de 2022, considerando: o disposto na legislação acerca de delegação e subdelegação de competência, conforme Lei nº 9.784, de 1999, ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.Art. 2º- ...
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Decisão da Presidência nº 31446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... contra ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou a avocação do processo administrativo nº 35.375/2009, instaurado na Corregedoria ... prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência ...
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PORTARIA Nº 40, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... 2º-A Critério do Delegado, sempre poderá haver a avocação de competência objeto desta Portaria.Art. 3º-Na prática do ato objeto a presente delegação, deverão ser mencionados o número e a data desta Portaria.Art. 4º - ...
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PORTARIA Nº 871, DE 21 de junho de 2021
... ° 195-A, de 08 de outubro de 2019, resolve:Considerando que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização ... facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação" do caso, sem prejuízo de validade da delegação, conforme dispões o par\xC3" ...
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Acórdão nº 2002.51.02.003307-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Octubre de 2009
... que não há nenhuma disposição expressa autorizadora da delegação de competência no tocante à avaliação individual de desempenho do ... imediata do servidor ... ”, e assim tanto a delegação como a avocação (sendo esta última que ocorreu no caso em tela) devem ser consideradas ...