baixa na ctps aposentadoria invalidez
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Acórdão, Processo nº 0000490-07.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... o pedido de concesso de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXLIO-DOENA, com fundamento na ... , embaladeira e servios gerais, conforme cpia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais consideraes ... de reabilit-la para outra atividade (baixa instruo), deve o auxlio-doena, a partir do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0500095-62.2016.4.02.5159/01), 17-11-2017
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. LAUDO ... considerada é de servente de pedreiro (CTPS, ... fl. 16; perícias administrativas, ... haja vista que o mesmo possui baixa escolaridade ... (ensino fundamental ...
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Acórdão, Processo nº 5003869-02.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... temporária e sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, desde a cessação ... ário denominado "Aposentadoria por Invalidez" ... A data do início do benefício é o dia ... , ou seja, sua idade avançada (58 anos), a baixa qualificação profissional e levando-se em conta ... ção de esforços, conforme indica cópia da CTPS do segurado (ID 76234512 – fls. 02/07) o que ...
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Acórdão, Processo nº 5000881-76.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... os pedidos de concessão de aposentadoria por invalidez rural ou auxílio-doença rural, ao ... Outrossim, há nos autos anotações em CTPS constando vínculos empregatícios de natureza ... razão das limitações físicas aliadas à baixa escolaridade ... Assim, não configurada a ...
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Acórdão, Processo nº 5000851-70.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez), desde a data de sua cessação, ... , ou seja, sua idade avançada (58 anos), a baixa qualificação profissional e levando-se em conta ... ção de esforços, conforme indica cópia da CTPS do segurado (ID 76234512 – fls. 02/07) o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5042075-98.2016.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Comprovado pelo conjunto probatório que a segurada padece de moléstia que o incapacita total e permanentemente para o trabalho, considerados o quadro clínico e as condições pessoais, é de ser concedido o benefício de auxílio-doença desde a DER e convertido em aposentadoria por invalidez a partir da primeira...
... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Comprovado pelo conjunto ... , tendência ao retraimento e isolamento, baixa auto-estima, choro e afeto triste. Os transtornos ... entre 1974 e 1982, segundo registro da CTPS (Evento 1 - CTPS 13, 14, 15) e recolheu CI em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000698-91.2015.5.06.0291), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO. RUPTURA DO PACTO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 475 da CLT, o empregado aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho. Por conseguinte, independente da data em que o benefício previdenciário foi requerido, o certo é que o demandante não se encontrava apto para voltar ao trabalho, tanto que concedida
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO. RUPTURA DO ... prevista no artigo 477 da CLT, bem como de baixa na CTPS ... Por tais razões, julgo, ainda, ... -
Verbas trabalhistas
... REPERCUSSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PETROBRÁS. Não há que se falar em ofensa ao ... CLT, art. 477, § 6º, b ... 82 - Baixa na CTPS ... 83 - Indenizado. Prescrição. Marco ... transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza, neste ...
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Acórdão, Processo nº 5004070-57.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instruo, no h possibilidade de reabilitao ... entender, a concesso do benefcio de aposentadoria por invalidez ... Por sua vez, sustenta o INSS ... rurais e exerceu diversas funes, conforme CTPS, que apresentou no Ato da Percia. Aps 2012, no ...
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Acórdão, Processo nº 5170861-21.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... A r. sentença julgou ... Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS possuem a mesma eficácia probatória do ... conta atualmente com 59 anos de idade, com baixa escolaridade, somado à notória dificuldade de ...
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Acórdão, Processo nº 5249080-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez ... A sentença julgou procedente ... Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS possuem a mesma eficácia probatória do ... conta atualmente com 54 anos de idade, com baixa escolaridade, somado à notória dificuldade de ...
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Acórdão, Processo nº 5056462-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez), desde o requerimento ... , ou seja, sua idade avançada (58 anos), a baixa qualificação profissional e levando-se em conta ... ção de esforços, conforme indica cópia da CTPS do segurado (ID 76234512 – fls. 02/07) o que ...
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Acórdão nº 1000947-84.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2023
... ; que a reclamada em 06/05/2021 deu baixa na CTPS do autor e se negou a pagar as verbas ... legal da data da concessão da aposentadoria por invalidez será dada baixa na CTPS do ...
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Acórdão, Processo nº 5171081-48.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... -doença, com posterior conversão a aposentadoria por invalidez ... A r. sentença julgou ... sendo, em razão da idade (57 anos) e da baixa escolaridade, verifico que a parte autora não ... O REGISTRO NA CTPS" DA DATA DA SAÍDA DO REQUERIDO NO EMPREGO E A AUS\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0044575-64.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... concesso administrativa da aposentadoria por idade, com a aplicao de juros de mora e ... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instruo, no h possibilidade de reabilitao ... a concesso da aposentadoria por invalidez; ... - que os honorrios advocatcios foram fixados ... , embaladeira e servios gerais, conforme cpia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais consideraes ...
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Decisao Nº 8002397-32.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANÁLISE DO CONTEXTO ... - Ademais, além da anotação do vínculo na CTPS referente ao empregador ENIO MARCIO SOUZA SANTOS ... atividade de cunho intelectual em razão da baixa escolaridade. isto viabiliza perfeitamente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5035261-17.2014.4.04.7108),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E ... O Tribunal determinou a baixa dos em diligência, com retorno à origem para a ... O REGISTRO NA CTPS" DA DATA DA SAÍDA DO REQUERIDO NO EMPREGO E A AUS\xC3" ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... para isso, principal-mente para quem possui baixa idade, em virtude da aplicação do fator ... CTPS E ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS ... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;” ... Uma ...
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Previdência Social
... · cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; ... · proteção à ... ão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e ... · pensão por morte do segurado, ... ão do Direito ao Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ... Com a ... , e determinando o respectivo registro em CTPS; ... III - homologuem acordo celebrado entre as ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... Indústria de cerveja de baixa fermentação Indústria de cerveja e de bebidas ... , proteção previdenciária e registro na CTPS, além ... que venha a ocorrer a concessão da aposentadoria por invalidez de que trata o art. 475 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10126-05.2018.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. 1. A Corte de origem, com base nos elementos de prova dos autos, declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador. Afastou o alegado abandono de emprego, ao fundamento de que "a aposentadoria por...
... ao fundamento de que "a aposentadoria por invalidez do autor, com base na incapacidade ... que, em razão de CID M545 - Dor lombar baixa, existia ... incapacidade laborativa. O ... ), sua experiência laboral prévia na CTPS e o tempo afastado do ... mercado formal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001218-33.2015.5.06.0103), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em descumprimento de obrigações contratuais, concernentes ao pagamento de verbas rescisórias, quando inexiste a possibilidade de haver a própria rescisão contratual, tendo em vista que o pacto laboral do autor encontra-se suspenso em face da concessão de aposentadoria por
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO CONTRATUAL. RESCISÃO ... sim uma obrigação de fazer para a CEF e a baixa na sua CTPS, o que se autoriza pela data do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 126-39.2019.5.08.0001)
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - AÇÃO QUE OBJETIVA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REFERENTE A PERÍODO DE TRABALHO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. A pretensão da...
... DE TRABALHO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS ... A pretensão da condenação a ... a autora passou a ter direito à aposentadoria e ao saque do FGTS ... Agravo interno ... ório com data de 1º de julho de 1981, sem baixa (ID. 1cdd9a8) ... Na página seguinte, ... ou, ainda, por aposentadoria por invalidez ... Agravo conhecido e não provido" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20936-16.2019.5.04.0205)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONFIGURAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. VALOR MÓDICO 1. Esta Corte Superior possui entendimento sumulado no sentido de que a suspensão do contrato de...
... SUPRESSÃO DO PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. CONFIGURAÇÃO ... CLT, a empregadora procedeu à baixa na CTPS do reclamante, fixando como data de ... -
Acórdão, Processo nº 5060366-02.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-12-2022
... o pedido de concessão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO-DOENÇA, com fundamento ... , para sua atividade habitual, e por possuir baixa instrução, não há possibilidade de ... e serviços gerais, conforme cópia CTPS f. 22/23). No presente caso, tais considerações ...